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terça-feira, 13 de junho de 2017

Lição: Justiça manda exonerar todos os servidores públicos parentes até o terceiro grau de secretário


A Justiça concedeu uma liminar que atendeu aos pedidos do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) e determinou a exoneração de todos os servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita do Tocantins sem concurso público e que sejam parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de outro servidor municipal na mesma situação.

As investigações do MPE começaram em razão da notícia de que parentes do secretário municipal de Educação teriam sido nomeados para cargos comissionados e contratados sem concurso público na referida pasta, fato este que caracteriza nepotismo.

O Promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva relata que, em abril de 2016, o Ministério Público recomendou ao prefeito Arthur Caires Maia a exoneração dos servidores, a qual foi atendida pelo gestor.  

Porém, a prática de nepotismo se manteve e cerca de 20 servidores foram destacados pelo MPE por terem parentesco com diversas autoridades do Poder Executivo Municipal.

Uma nova recomendação foi expedida pelo MPE em fevereiro de 2017, orientando o prefeito a exonerar todos os servidores comissionados que possuíssem vínculo de parentesco com outro servidor na mesma situação, tendo como referência a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. 

Diante da negativa do chefe do Poder Executivo Municipal em acabar com o nepotismo, restando provadas inclusive novas nomeações ilegais de parentes de vereador e ex-vereador, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face do prefeito e requereu ao Poder Judiciário a concessão de liminar, atendida nesta segunda-feira.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, 12, o Juiz de Direito José Maria Lima determinou a imediata exoneração dos servidores em situação de nepotismo, num prazo máximo de 30 dias. 

O MPE requer, ainda, no mérito da Ação, a condenação do prefeito Arthur Caires Maia pela prática de improbidade administrativa com penas de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios de crédito ou incentivos fiscais.

Fonte: T1 Notícias 

11 comentários:

Anônimo disse...

Alô ministério público,fiquem de olho em Novo alegre.

Anônimo disse...

em Taguatinga tbm

Anônimo disse...

ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO DE CAMPOS BELOS VAMOS VER NÉ, O PREFEITO EDUARDO TERRA ESTÁ COM A FAMÍLIA TODA AI NA PREFEITURA!

Anônimo disse...

Urgente fique de olho também Ministério Público em Campos Belos. Com certeza está pior que as outras cidades.

Anônimo disse...

Alo Ministério Publico, S.O.S em Monte Alegre de Goias. La a coisa é tao feia que o Prefeito e o presidente da Câmara fazem troca de favores. Como o Presidente não pode empregar sua esposa, pediu o Prefeito Senhor Juvenal para contrata-la, e o Presidente da Câmara contratou uma outra pessoa atendendo o pedido do prefeito. Fazendo a justiça e a população de besta.
Sem contar que a nora do senhor prefeito trabalha na prefeitura sem concurso. e cunhada da senhora secretaria de educação também empregada entre outros. Prima de prefeito e por ai vai......

Anônimo disse...

CARO JORNALISTA, FAVOR FAZER UMA PESQUISA NO RAIO DE MAIS OU MENOS 100KM DE CAMPOS BELOS E PUBLICÁ-LA NESSE SEU RESPEITÁVEL E MUITO ÚTIL BLOG, A RELAÇÃO DOS PARENTES DO PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS "VEREADORES DA BASE" (ATÉ PORQUE ELES SÓ SÃO DA BASE PORQUE TEM PARENTES "AMPARADOS"). ENTENDO QUE ESTENDER ESTA PROIBIÇÃO ATÉ O TERCEIRO GRAU, CHEGA SER EXAGERO. SE SE COLOCAR EM PRÁTICA ATÉ O SEGUNDO GRAU, JÁ ESTÁ DE BOM TAMANHO.
A PESQUISA É FÁCIL DE SER FEITA, BASTA CONTATAR UM VEREADOR DE OPOSIÇÃO DE CADA CIDADE E CONFIRMAR COM OUTRO. ELES INFORMAM TUDO, GRAU DE PARENTESCO, CPF, TIPO SANGUÍNEO, ETC.
ESSE SERVIÇO SE REALIZADO, SERÁ DE GRANDE PROVEITO PARA NOSSO POVO. IRÁ INCLUSIVE AJUDAR OS PREFEITOS SÉRIOS, QUE, PASME, MAS AINDA EXISTEM, PORÉM SÃO PRESSIONADOS PELOS SEUS "APOIADORES". CONTAMOS COM SUA AJUDA.

Anônimo disse...

Prefeitura em Monte Alegre virou negócio de família. Esta uma farra sem fim. Alo MP Goiás.

Anônimo disse...

Ministério Público, em Novo Alegre o nepotismo está gritante, de uma verificada.

Anônimo disse...

Elegemos os vereadores para nos defender. Eles sao os primeiros a nos prejudicar. Os de oposicao sao analfabwtos ou semi. Os da situacao pega os empregos para os parentes deles. So nos resta como esperanca o jornalismo. Faca alguma coisa.

Anônimo disse...

Ministério Público da Comarca de Campos Belos, só tem funcionários para trabalhar para Campos Belos, os outros Municípios ficam largados. Dr Úrsula não dá conta nem de Cavalcante. Imagina como fica as irregularidades dos Municípios. É uma vergonha uma Comarca dessa importância não ter um Promotor para responder. Pagamos impostos. Temos direito a promotor(a) respondendo, todos os dias de corpo presente bem como um Juiz(a) em nossa Comarca. Chega desse descaso.

Anônimo disse...

Em Novo Alegre também,onde está a justiça que não ver isso,e atê agora nada publicado no portal da transparencia.