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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Guerra vencida? Reserva da Chapada dos Veadeiros será quadruplicada


Zequinha Sarney está preparando um pacote de bondades para Michel Temer anunciar na segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente e véspera da votação no TSE.

Nele, o ministro do Meio Ambiente incluiu a ampliação da área de reserva do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, de 64.796 hectares para 242.260 hectares.

Quando foi criado, em 1961, por JK, o parque tinha uma área de 625 mil hectares.

Ao longo dos anos, disputas judiciais minaram a área original.

Fonte:  Lauro Jardim (O Globo)

DF na briga 

As negociações para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros contam agora com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Distrito Federal (Sema-DF).

O secretário André Lima foi quem apresentou a proposta de compensação ambiental para os proprietários rurais com pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Lima explica que o código florestal prevê que para cada hectare de produção, 20% devem ser de reserva legal, porém, muitos produtores não obedeceram a essa previsão. 

“Propus então que 67 mil hectares de floresta que estão dentro da área do parque sejam usados como créditos para esses produtores, vai compensar as áreas de produção agrícola que deveriam ter sido reservadas.”

O secretário avalia que a proposta é um ganho duplo, tanto ambiental quanto econômico e ressalta que é um incentivo para o Governo de Goiás avalizar a expansão.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) aguardava a resposta oficial do de Goiás sobre os últimos apontamentos para a semana passada.

Governo de Goiás resiste 

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo de Goiás para informar a lista com as 500 famílias que o Estado alega ter dentro da área de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV), no Nordeste goiano, o número exato e a identidade das pessoas afetadas seguem desconhecidos.

Na semana passada, uma reunião definiu novas medidas para possibilitar a proteção da área considerada pela Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco, mas apesar dos esforços, o traçado do novo mapa da unidade é incerto e o processo de expansão segue sem data para a conclusão.

No dia 17 de abril, o MPF, por meio da Procuradoria da República de Luziânia, responsável pela região de Alto Paraíso, instaurou um procedimento de acompanhamento do processo de ampliação do PNCV e deu um prazo até o dia 2 de maio para que a Secretaria Estadual das Cidades e Meio Ambiente (Secima) entregasse a lista com o nome, endereço e CPF do 500 proprietários anunciados.

Também pediu ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que enviasse o levantamento com os afetados pela medida. Até o momento, nenhum órgão apresentou os documentos.

De acordo com o MPF, a Secima informou que os dados devem ser elencados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED). 

O ICMBio, por sua vez, disse que respondeu ao órgão federal e indicou que o processo físico, à época não digitalizado, estava na Casa Civil.

O MPF deve oficiar nos próximos dias, a SED e o ICMBio, novamente, para que a solicitação seja atendida. 

A instauração do procedimento administrativo por parte do Ministério Público Federal foi uma medida tomada a partir do impasse instaurado entre o Governo de Goiás e a União. Entretanto, a procuradora da República em Luziânia, Nádia Simas Souza, pontua que os pedidos do ministério não impedem que a expansão seja realizada. “O Estado não quer dar a anuência alegando a questão da regularização de algumas terras”, diz Nádia.

O processo de expansão do PNCV chegou a ser dado como certo no ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente (MMA) oficializou a proposta. A ideia é expandir o parque que atualmente conta com 65.514 hectares para uma área total de 222 mil hectares. 

Porém, isso não foi aceito pelo Governo de Goiás. A gestão goiana alegou que socialmente a ação era inviável, uma vez que existem propriedades na área do parque. Contudo, algumas ainda não foram sequer titularizadas, então seria necessário fazer essa regularização.

O ICMBio explicou que em 2013 foi realizado um levantamento fundiário que identificou 245 propriedades dentro do desenho apresentado para a ampliação. Em 2016, um novo desenho da unidade buscou reduzir ao máximo esse impacto. “Sobraram 15 edificações dentro do parque”, alega Paulo Carneiro, diretor de Criação e Manejo das Unidades de Conservação do órgão ligado a MMA.

Georreferência

A Secima aponta que o número de propriedades e posseiros nas proximidades do parque seria 500, conforme levantado apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) quando a expansão do PNCV travou uma discussão mais acirrada, no ano passado. Na época, os números foram confirmados pela SED.

Porém, atualmente, a pasta voltou atrás. “Não é possível estimar um número porque as informações que temos são antigas, por isso estamos fazendo um novo levantamento e o georreferenciamento”, explica Silvio Silva Sousa, superintendente de Desenvolvimento Agrário da SED.

A perspectiva da SED é que o levantamento do número de famílias e o município onde estão localizadas seja finalizado até julho, conforme Sousa. Segundo ele, o georreferenciamento indicará a localização dessas pessoas, entre outras características importantes para a regularização da terra.

A licitação para escolha da empresa que fará esse trabalho já foi realizada e a expectativa do superintendente é que as atividades se iniciem no próximo mês.

Com informações de O Popular

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