Banner 1

terça-feira, 13 de junho de 2017

Decisão judicial manda loja em Campos Belos paralisar e desocupar ampliação em área de preservação



Por decisão judicial, as Lojas Tend Tudo e seu proprietário, Amilton Belisário, tiveram que suspender as atividades iniciadas para ampliação da loja, realizada às margens do Córrego Ferreirinha, em Campos Belos. 

Eles também estão proibidos de ocupar, edificar, ampliar edificações e benfeitorias, explorar ou suprimir qualquer tipo de vegetação ou de realizar qualquer outra ocupação ou construção nessa área. 

Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

A decisão acolheu parcialmente pedido feito em ação civil pública proposta pela promotora Úrsula Catarina Fernandes Silva Pinto, atuando em substituição na comarca. 

Conforme sustentado, em 2013 foi instaurado inquérito civil público com a finalidade de apurar a notícia de construção muito próxima a área de preservação permanente, para edificação das Lojas Tend Tudo. 

Após tramitação do procedimento e verificação de que a obra estava a mais de 7 metros do córrego, foi firmado termo de ajustamento de conduta em que o empresário se comprometeu a não avançar sobre o leito do córrego, sob pena, em caso de descumprimento, do encerramento total e definitivo das atividades da empresa.

Contudo, denúncias recentes feitas à promotoria apontaram o descumprimento do acordo e ampliação das obras em área de preservação permanente, o que foi comprovado pelo MP-GO. 

Na decisão, o juiz Fernando Marney Oliveira de Carvalho destacou que está sendo aterrada a margem do córrego e levantado o solo, causando uma modificação na formação natural do ambiente, o que gera grave impacto ambiental por modificar o curso das águas do manancial e empurra água e terra para as proximidades das residências.

Para o magistrado, “consequência tão grave quanto à mudança do meio ambiente natural é a possibilidade latente de enchentes em períodos chuvosos, o que não é raro nesta região. 

A mudança no direcionamento das águas para localidades diversas pode causar inúmeros prejuízos às comunidades ribeirinhas”. E acrescentou que a obra de ampliação da empresa sem o respeito ao limite imposto por lei causa claramente impacto na qualidade das águas.

Assim, foi determinado ainda que, no prazo máximo de 60 dias seja providenciada a limpeza do córrego, especificamente na área em que se iniciou a construção e apresentação, em até 90 dias, do Projeto de Recuperação Ambiental de Área Degradada (Prad). 

Por fim, foi determinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos Belos a fiscalização do imóvel, para que não seja feita nova intervenção. 

Outras edificações em "barba de molho" 

À Secretaria de Meio Ambiente foi determinada a apresentação de parecer técnico descrevendo as construções existentes dentro da APP e a distância que cada uma mantém do curso d’água. 

Fonte e texto: MPGO 

7 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns ao ministério público em especial a Dr:Úrsula Catarina Fernandes Silva Pinto,pela intervenção na obra pois a mesma acabará com córrego que a muito tempo pede socorro,não só ele mas também todos os outros,se a mais tempo tivessem sido tomada medidas como essa natureza de nossa cidade não estava tão castigada principalmente as nossas nascentes.

Anônimo disse...

Uai então desse jeito, todas as casas e lojas que estam construídas ao lado e até mesmo em cima do corrégo terão que ser demolidas.
Penso desta forma.
O comércio de Campos Belos vai perder grandes empresas, como Casa da Terra, Fla Gás, hotel Sun Valley, Brito Supermercado, Madereira Campos Belos várias outras.
E as residências que ficam aos fundos da loja citada neste post.
Pelo jeito até estou pensando em procurar outra casa para alugar, pois a minha fica bem próxima a um corrégo.

Anônimo disse...

Parabéns ao MP, mas o CREA de Campos Belos que teria que dar exemplo construiu dentro do córrego!

Anônimo disse...

Essa promotora devia mandar demolir o prédio do Fórum que foi construído na encosta de uma serra. Área de preservação Ambiental.
Preste mais atenção nos desmandos da Administração municipal, que deu o alvará para a empresa. todos estão errados.

Robson Aires (ayresrobson@ig.com.br) disse...

Penso que esta obra colaboraria com a região pois, poderia evitar entulhos que a população despreza nas margens dos córregos, evitaria causar inundações dos imóveis durante o período chuvoso, facilitaria escoamento das águas durante as enchentes.
Continuo a pensar que esta obra poderia incentivar o poder público municipal, moradores das proximidades, empresários entre outros, a canalizar os córregos que atravessam a cidade e assim poder evitar prejuízos como já houve em épocas anteriores.
Acredito que, desta forma estaremos colaborando para o desenvolver da cidade.

Anônimo disse...

a area é uma APA (area de proteca ambiental), a mata ciliar é de extrema importancia, por isso nao desse ser canalizada. achar é uma coisa, fazer o que realmente é correto é outra. as margens sao protegidas por leis, as inundações acontecem pq as pessoas invadem as areas!

Anônimo disse...

não sei como ainda não colocaram a culpa na MBAC ainda...rsrsrs