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quinta-feira, 18 de maio de 2017

Prefeitos de municípios da região da Chapada dos Veadeiros se manifestam contra expansão de parque


Prefeitos de municípios da região do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV) voltaram a se manifestar contra a expansão da Área de Proteção Ambiental (APA) que, segundo eles, causará impacto econômico negativo na região Nordeste de Goiás.

Entre as principais preocupações está a estagnação econômica e, consequentemente, social da região que, caso o projeto seja aprovado, ficará sujeita às leis de proteção ambiental, do Ministério do Meio Ambiente, uma vez que as famílias terão suas terras desapropriadas.

“Muitos dos primeiros proprietários que foram retirados na formação original do PNCV, há quase 60 anos, ainda não receberam as indenizações”, relatam os gestores. 

Ele manifestaram a preocupação em audiência com o vice-governador José Eliton, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. 

Estavam presentes os prefeitos de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire, de Nova Roma, Mirian Leite São José Sampaio, e de São João D’Aliança, Débora Domingues Carvalhêdo Barros.

Sobre o posicionamento dos prefeitos, o vice-governador afirmou que o debate causa uma grande preocupação quanto ao processo de desenvolvimento regional. 

“O assunto merece uma atenção muito maior por parte do Estado, da União e da Unesco, com a participação dos moradores”, relata José Eliton, que se comprometeu junto às lideranças de levar as demandas às autoridades nacionais.

O PNCV, criado em 1961, protege uma área de 65.514 hectares do Cerrado goiano. 

De acordo com projeto de ampliação, de autoria do Governo Federal e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), essa área triplicaria de tamanho, passando para cerca de 190 mil ha, que resultaria na expulsão de 541 famílias que atualmente moram no Corredor Ecológico Paranã-Pirineus, na região Nordeste do Estado.

Os prefeitos dos quatro municípios mantiveram também reunião com o secretário Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Vilmar Rocha. 

Na ocasião, o titular da Secima se comprometeu a encaminhar o manifesto à comissão que estuda a ampliação do parque, em Brasília. 

“Além do envio do documento, vamos tentar uma reunião entre membros dessa comissão e os prefeitos da região do PNCV. Assim, poderão externar suas posições sobre o projeto”, disse o secretário.

Acerca das tratativas entre o governo de Goiás e a União, com vistas à ampliação do parque, Vilmar Rocha afirma que nota técnica emitida pela Secima dispõe sobre parecer do Estado em relação ao projeto. 

Entre os itens descritos está o acerto de todas as indenizações, inclusive de parte das primeiras famílias que seguem sem o devido recebimento e regulamentação das desocupações. 

Outro ponto abordado é a regularização de terras devolutas do Estado.

Além da ciência do governador Marconi Perillo e da comissão que analisa a expansão do PNCV, o manifesto assinado pelos prefeitos de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma e São João D’Aliança será encaminhado ao presidente da República, Michel Temer, titular do Ministério do Meio Ambiente, Sarney Filho, e ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente afirmou ser favorável à expansão do parque.

Alto Paraíso de Goiás

De acordo com o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, toda a população do município externa uma grande preocupação com a expansão, que provocará um grande êxodo rural, uma vez que o plano de ampliação não contempla um projeto adequado de alocação das famílias que serão desapropriadas. 

“É imprescindível um planejamento de gestão dessas famílias, que sobrevivem basicamente do extrativismo”, relata ao pontuar que os valores pagos em indenizações não serão suficientes para um planejamento futuro desses moradores.

Martinho lembra, ainda, das dificuldades de gestão enfrentadas pelo PNCV atualmente, fato este que poderá ser agravado ainda mais com a ampliação da área de proteção, que será quase triplicada. 

“O parque, com sua atual dimensão territorial, enfrenta uma grave crise, fato veiculado em jornais de circulação nacional. Foi noticiado, inclusive, a realização de campanhas de doação até mesmo de material de limpeza”, enfatiza o prefeito.

Por fim, o prefeito apresenta alternativas à ampliação da área do, como o incentivo a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). 

Trata-se de uma categoria de unidade de conservação particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em caráter perpétuo, instituída pelo poder público.

Sobre a promessa de estímulo à economia local com a expansão do parque, o prefeito relata o trabalho realizado por ambientalistas e entidades ligadas ao meio ambiente, que podem não surtir o efeito esperado. 

“Há quatro anos a ONG World Wide Fund for Nature (WWF Brasil) promoveu uma iniciativa de promoção das áreas de proteção ambiental, que previa o desenvolvimento da região também por meio do turismo, e que pouco trouxe resultados para Alto Paraíso”, comentou.

Cavalcante

Assim como ocorre com o gestor de Alto paraíso, o prefeito de Cavalcante, Josemar Saraiva Freire, também está receoso com a ampliação do PNCV. 

Ele relata que desde a criação da reserva, há 60 anos, muitas das famílias ainda aguardam regularização e recebimento das indenizações referentes às desapropriações. 

“Antes de tratarmos da ampliação do parque é preciso regularizar a situação das famílias que foram expulsas de suas terras”, critica.

Outra preocupação relatada pelo prefeito é quanto ao desenvolvimento econômico da cidade e do Nordeste do Estado. 

“Cavalcante abriga atualmente 63% do parque e, além do PNCV, de outro lado temos a comunidade quilombola, ou seja, grande parte do município já está cercada de áreas protegidas e reservas”, diz. 

Josemar complementa que, o projeto, caso aprovado, poderá aniquilar ainda mais o crescimento da região.

O gestor afirma, também, que as alegações elencadas no processo de ampliação da área de preservação, que fazem referência ao fator de proteção ambiental, já são uma realidade da localidade. 

“Ampliar o parque não é a única forma de proteger. Até mesmo porque toda a extensão do Cerrado nos municípios de localização do PNCV está totalmente preservada pelos moradores”, relata ao lembrar que todas as atividades, fundamentalmente extrativistas, são exclusivamente para a subsistência da comunidade local.

Nova Roma

Para a prefeita de Nova Roma, Mirian Leite São José Sampaio, a preocupação pode ser transcrita em dois fatores principais: no âmbito social, com a falta de projeto de alocação das famílias que serão desapropriadas de suas terras, e também com o impacto direto da ampliação do PNCV, uma vez que o município será o mais impactado com a perda de território.

Miriam Sampaio ressalta, ainda, a falta de informações acerca do projeto. “Falo em nome da população, de toda essa gente que nasceu e cresceu naquela região. 

O que farão? Pra onde serão levados?”, questiona a prefeita, ao lembrar de fatores econômicos, fundamentais para o desenvolvimento do município e manutenção da economia dos moradores.

Por fim, e não menos importante, a gestora pontua a falta da participação ativa do poder público municipal nas discussões. 

“Com essa ampliação, qual será o ganho para nosso município, que já é carente de recursos e com uma quantidade considerável de problemas a serem resolvidos?”, finaliza a prefeita Miriam.

São João D’Aliança

Débora Domingues Carvalhêdo Barros, prefeita de São João D’Aliança, prevê que o município, que tem toda sua economia voltada para o agronegócio, enfrentará grandes dificuldades caso o projeto de ampliação do PNCV seja aprovado. 

“Ainda que nosso território seja aquele que menos será impactado pela expansão, a diminuição do fluxo financeiro nas cidades vizinhas incorrerá em problemas para a população local”, ressalta.

Outro ponto abordado pela gestora é a falta de clareza nas informações repassadas pela comissão que estuda a ampliação do parque. 

“Não sabemos, ao certo, nem os limites certos de quais propriedades serão atingidas, quais famílias serão desapropriadas”, relata, ao pontuar que o grupo que faz os estudos está situado em Brasília, distante da realidade dos moradores.

Débora afirma, também, que faltou um diálogo mais aprofundado com a população e com os prefeitos dos municípios impactados com a expansão do PNCV. 

“A comissão que estuda a ampliação fez reuniões com lideranças políticas locais, mas não ouviu integrantes das famílias que terão suas terras desapropriadas, por exemplo. Faltou conversar com nós, prefeitos, que sabemos dos problemas dos municípios e que procuramos respostas para as demandas da população”, conclui.

Fonte: Governo de Goiás

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