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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Chega ao fim processo de regularização fundiária de Cavalcante (GO) e região


Os municípios de Cavalcante, Teresina de Goiás e Colinas do Sul dão um passo importante para que a população receba o título de suas propriedades. 

A partir de agora, com o cumprimento da sentença de uma ação discriminatória, a situação fundiária da região fica regularizada. Assim, os moradores poderão em breve receber as escrituras de suas propriedades.

No evento que marcou o encerramento da ação discriminatória iniciada em 11 de dezembro de 1986 relativa aos territórios, foram entregues os registros das glebas de terras arrecadadas pelo Estado durante todo o andamento da ação. 

A cerimônia realizada nesta sexta-feira (5), na cidade de Cavalcante, teve a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho;  do corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes; do vice-governador José Eliton de Figuêredo Júnior, entre várias autoridades.

A luta para regularizar a situação fundiária da cidade é antiga. Por não possuir o título de registro de seus imóveis, a população ficava impedida de construir, reformar ou até mesmo vender suas propriedades. 

No entanto, os esforços para a regularização fundiária da região se intensificou, principalmente no âmbito do Poder Judiciário, a partir de maio de 2012. 

Na época, levantamento planimétrico e o memorial descritivo de Cavalcante demonstraram que 100% das áreas urbanas do município encontravam-se irregulares, com isso os ocupantes dos imóveis não possuíam escritura, uma vez que, ao longo de mais de cem anos de sua existência, não havia sido realizado o desmembramento que abrange a cidade.

O desembargador-presidente lembrou que foi na região de Cavalcante onde deu “os primeiros passos". 

Ele começou como magistrado em Arraias. Gilberto Marques relatou alguns momentos que viveu na região. “Meu carinho e minha preocupação com o local são grandes”. 

O presidente do TJGO ainda falou da importância do encerramento da ação, que é histórica. “Eu também tive o prazer de julgar uma ação desta proporção e entende a emoção e orgulho dos juízes que têm essa oportunidade”, destacou.

O encerramento da ação, para o presidente do TJGO, demonstra que a iniciativa foi em benefício da comunidade que quer ver o resultado prático que só foi possível devido à parceria de todos. “Nós somos representantes do povo. 

O Legislativo, Executivo e Judiciário têm que servir o povo. Estamos aqui cumprindo o nosso papel e é para isso que a população nos paga. Ninguém realiza nada sem parceria. A partir de agora, a riqueza será fomentada aqui na região”, completou.

O juiz substituto e diretor do Foro da comarca de Cavalcante, Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, também frisou a importância do momento. 

Segundo ele, o fim da demanda proporcionará o desenvolvimento socioeconômico da comunidade regional e permitirá a regularização de inúmeros conflitos reivindicatórios e possessórios existentes na comarca. “Esse é um momento histórico, que representa um ato de cidadania e só foi possível devido a atuação conjunta entre os poderes”, pontuou.

Ainda de acordo com o magistrado, o direito de propriedade é um direito de caráter fundamental, previsto expressamente no artigo quinto, inciso XXII, da Constituição Federal, e que sua tutela promove a cidadania, um dos preceitos fundamentais da República.

O vice-governador, que na solenidade representou o governador Marconi Perillo, elogiou o empenho do Poder Judiciário para a efetiva regularização fundiária dos municípios. “Portanto, quero saudar o Poder Judiciário em nome do presidente Gilberto Marques que tem uma grande capacidade de gestor e que vem demonstrando isso a cada dia”, elogiou.

José Eliton lembrou que a iniciativa é pautada nos princípios da legalidade, da segurança jurídica, da função social da propriedade, da promoção social e dignidade das pessoas que trabalham no campo, possibilitando o almejado reordenamento fundiário das terras públicas de modo transparente e legal. 

“Eu me recordo que há alguns anos estabelecemos como meta regularizar totalmente a questão fundiária do Estado. E agora, com esta ação do Poder Judiciário, conseguimos chegar a um ponto de solução deste problema. 

E aqui quero reconhecer o empenho do Judiciário, que com todo seu esforço trabalhou na construção da solução. E espero que, em breve, os moradores da região tenham em mãos suas escrituras da forma mais rápida possível”, finalizou.

Fonte: TJGO

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