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quarta-feira, 24 de maio de 2017

Amab se mobiliza contra desativação de comarcas na região do Entorno. Autoridades de Campos Belos, Posse e Niquelândia estão inertes


A notícia da tramitação de um anteprojeto de resolução no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com o objetivo de desativar unidades judiciárias de pequeno movimento no interior do Estado de Goiás, causou preocupação no presidente da Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (AMAB), e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango (PSDB).

O Anteprojeto está sendo discutido pelo Tribunal de Justiça sem data para ser colocado em ação. 

A Procuradoria Geral do Estado já expressou preocupação com a possível desinstalação de comarcas no interior do estado. 

Em audiência realizada com o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Marques Filho e o procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, acompanhado por outros membros do Ministério Público, foram feitas algumas ponderações sobre o anteprojeto de resolução em tramitação no Poder Judiciário para desativar unidades judiciárias de pequeno movimento no Estado de Goiás. 

“Considerando que as mudanças em estudo afetarão diretamente o funcionamento de diversas Promotorias de Justiça que se encontram providas com promotor de Justiça titular”, argumentou Benedito.

No anteprojeto de resolução, seriam desativadas provisoriamente e, a partir de sua vacância, as comarcas de Aurilândia, Cumari, Ivolândia, Panamá, Urutaí e Varjão. 

Nas mesmas condições, também seriam desativados os Juizados Especiais das comarcas de Campos Belos, Itapuranga, Mozarlândia, Niquelândia, Posse, Acreúna, Anicuns, Cristalina, Goiás, Novo Gama, Piracanjuba, Padre Bernardo e Santo Antônio do Descoberto.

O presidente da AMAB demonstrou preocupação e vai liderar uma missão junto ao Tribunal de Justiça para argumentar a manutenção destas comarcas que estão dentro do raio de ação do Entorno. 

Esta medida prejudicaria imensamente esta população que já padece de serviços básicos no qual estamos empenhados em solucionar. 

“A extinção destas comarcas dificultaria o acesso das comunidades envolvidas. Precisamos nos unir para buscar uma solução para a manutenção do serviço”, disse Hildo.

Fonte: Opção 

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