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terça-feira, 18 de abril de 2017

MPF/GO quer urgência na ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros


O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Luziânia (GO), instaurou Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA) com o objetivo de dar mais celeridade ao processo de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.

O procedimento permitirá ao órgão o acompanhamento de fiscalizações, políticas públicas e outros processos referentes à regularização fundiária do parque.

Inicialmente criado em 1961 com 625 mil hectares para a proteção de ecossistemas ricos em biodiversidade e recursos hídricos, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros teve a área original reduzida para 65 mil hectares após duas redefinições de limites, por meio de decretos publicados em 1972 e 1981, respectivamente.

Em 2001, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros teve uma recomposição parcial da área original garantida por meio de decreto presidencial, chegando a 235 mil hectares. 

Com isso, foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

No entanto, falhas no processo de consulta pública para a ampliação resultaram na suspensão do decreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, e o parque voltou à área de 65 mil hectares.

Agora, há tratativas em curso para ampliar a área do parque para 242 mil hectares, que estão travadas sob o argumento de que há questões fundiárias envolvidas e que precisam ser solucionadas. 

Por meio do procedimento administrativo, o MPF irá acompanhar a solução dessas questões. 

Para se tornar decreto, a proposta precisa ser aprovada pelo governo do estado de Goiás e, posteriormente, ser assinada pela Presidência da República. Em 2016, o Governo do estado de Goiás pediu 180 dias de prazo para análise da proposta.

No procedimento, o MPF solicita à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura , Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás (Secima) informações sobre proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque, bem como de outras pessoas que ainda não têm posse definitiva de imóveis no local.

A Procuradoria da República do de Luziânia ressalta no PA que a ampliação é “fundamental para a preservação de ecossistemas, porquanto rico em biodiversidades e recursos hídricos, bem como para a manutenção da sua condição de Patrimônio Natural da Humanidade, reconhecida pela Unesco”.

Além do procedimento administrativo instaurado, o MPF, por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), irá realizar reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com parlamentares, com o objetivo de discutir a importância da ampliação do parque nacional.

A instauração do procedimento é resultado de reunião que discutiu estratégias para viabilizar a ampliação do Parque Nacional, realizada em Brasília no dia 6 de abril pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).

Veja aqui a íntegra da portaria de instauração do procedimento administrativo.

Fonte: MPF/GO

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