Banner 1

sábado, 1 de abril de 2017

Candidatas "Laranjas": Justiça cassa mandatos do prefeito e de dois vereadores de Mombuca (SP)


A justiça pediu a cassação dos mandatos do prefeito interino de Mombuca (SP), Mauro da Costa (PSB), do presidente da Câmara dos Vereadores, Eugênio de Oliveira Neto (PR), e do vereador Walter Aparecido Martins de Moraes (PTB). 

Eles foram condenados, em primeira instância, à perda dos cargos após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta fraude nas eleições municipais por uso de candidatas “laranjas”.

Segundo o órgão, houve a inscrição fictícia de mulheres para atingir cota feminina mínima de 30%, estabelecida por lei. Os parlamentares negaram possibilidade de fraudes e como o processo ainda cabe recurso, permanecem nos cargos.

O processo corria em segredo de Justiça e a decisão foi liberada para consulta pública no último dia 17 de março. Segundo a denúncia, as coligações que os parlamentares faziam integravam tinham inscrito quatro candidatas mulheres, que concorreram aos cargos apenas para preenchimento da cota mínima.

Na decisão, a juíza Marcia Yoshi Ishikawa entendeu que as candidatas não realizaram qualquer ato de campanha eleitoral, não receberam nenhum voto nas eleições e as contas financeiras das mulheres estavam zeradas.

Ouvidas em juízo, as candidatas afirmaram que fizeram campanha apenas em algumas semanas do início do período eleitoral, uma delas disse que não praticou nenhum ato eleitoral.

Além da cassação dos mandatos dos dois vereadores e do prefeito interino, a magistrada determinou perda de mandatos da lista de parlamentares obtidos pelas coligações, sejam suplentes ou titulares. A decisão considera, ainda, nulos todos os votos dados às legendas.

Em nota, a assessoria do prefeito interino afirmou: "Da decisão proferida, ainda cabe recurso. Por hora, nada a pronunciar". 

Já no comunicado divulgado pelo Legislativo diz que não se trata de cassação de mandato, pois o processo de perda de mandato envolvendo os vereadores citados se refere a ação movida pelo Ministério Público impugnando as coligações pelo não cumprimento da cota mínima de candidaturas de cada sexo.

A nota ainda diz que a Câmara Municipal não é parte da ação e não foi notificada de qualquer ato ou decisão judicial. 

O texto também destaca que a decisão não é definitiva e ainda cabe recurso e que maiores informações sobre o processo fica a cargo da própria defesa dos vereadores a quem compete prestar os esclarecimentos detalhados.

Fonte: G1

Nenhum comentário: