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quarta-feira, 15 de março de 2017

TSE confirma inelegibilidade de candidato mais votado de Taguatinga (TO). Haverá novas eleições


Devido à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando era gestor municipal de Taguatinga (TO), Paulo Roberto Ribeiro, candidato a prefeito da cidade nas Eleições 2016, teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral local. 

Na sessão desta terça-feira (14), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram esse entendimento.  

“A mera interposição de recursos de revisão ou ainda de querela nulidade perante o Tribunal de Contas da União não afasta a natureza irrecorrível da decisão que rejeitou quatro contas em quatro processos distintos”, considerou a ministra Rosa Weber, relatora do caso, ao destacar que o recorrente não atacou expressamente o mérito das irregularidades graves apontadas pelo órgão de contas.

Ribeiro concorreu à Prefeitura de Taguatinga nas Eleições 2016 com o pedido de registro de candidatura indeferido com recurso. Mesmo assim, obteve 3.001 votos, sendo o candidato mais votado no município. 

Entretanto, o cargo de chefe do Executivo Municipal acabou sendo ocupado pelo presidente da Câmara de Vereadores, pois a votação recebida por Ribeiro permaneceu anulada até o julgamento do recurso pelo TSE.

“Eu nego provimento, reputo prejudicado pedido de efeito suspensivo e também a ação cautelar. 

E ainda incluiria, senhor presidente, uma comunicação, a meu juízo necessária e imediata ao tribunal de origem, visando a realização de um novo pleito majoritário no município”, decidiu Rosa Weber.

Com a decisão da relatora, acompanhada de forma unânime pelos demais ministros do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) deverá providenciar a realização de novas eleições em Taguatinga, e editar as resoluções do novo pleito.

Fonte: TSE


Assista à íntegra da sessão do TSE que decidiu a querela 

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