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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Secretário Interino de Administração de Arraias (TO) afirma que há, sim, transparência em licitações


"Meu nome é Jonathas Alencar Marques sou professor de história concursado pela secretaria de Estadual de Educação do Tocantins, ESTOU no cargo de Chefe de Gabinete e ainda acumulo o cargo de Secretario de Administração INTERINO da atual gestão. 

Sou filho do senhor Nestor Marques da Silva e da senhora Ana Lúcia Alencar Marques que são comerciantes a mais de duas décadas em nossa querida Arraias e por essa experiência sabem ler diário oficial. 

Agora devidamente identificados, pois quem não deve não teme, vamos aos fatos: Todos os pregões realizados por essa gestão são feitos de acordo com a lei e todos os documentos que provão isso são públicos, obviamente. 

A respeito da acessibilidade, esses pregões são realizados no endereço da prefeitura a anos...por que só agora esse (a) Anônimo (a) descobriu isso??? 

Enfim, a respeito dessa publicação e tudo que diz respeito a este caso está nas mãos do nosso departamento jurídico que com certeza tomará as providências cabíveis".

Comentário deste blogueiro

Prezado senhor Secretário, 

Só não entendi porque o senhor informou que " a respeito dessa publicação e tudo que diz respeito a este caso está nas mãos do nosso departamento jurídico que com certeza tomará as providências cabíveis".

O leitor está no seu direito de cobrar transparência dos atos públicos, principalmente de processos licitatórios, como a lei prevê e todos os cidadãos deveriam proceder. 

Se a prefeitura tomou as todas as providências de publicidade legal, só resta aos gestores, assim como todos nós servidores públicos e gestores, agradecer ao cidadão pela preocupação e o zelo com a coisa pública. 

Mais uma pergunta: por que não usar o site da prefeitura para divulgar os pregões?

Uma rápida olhada no site oficial da Prefeitura de Arraias percebe-se que ele está desatualizado e ainda ostenta o perfil do prefeito anterior. 

Só para lembrar: Garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública é o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 

Ela estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. 

A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.

7 comentários:

  1. Não querendo polemizar o fato mas já polemizando, compreendo a reclamação do cidadão "anônimo" com algumas ressalvas claro. A primeira é a condição de "anônimo", algo que sempre deixei claro ser contra nessas circunstâncias, mas tudo bem, sigamos. Quanto ao local em que foi realizado o pregão cabe explicar que a Prefeitura de Arraias funciona em um Prédio anexo ao Banco do Brasil (não sei a quem pertence o prédio), e para acessar qualquer serviço no local necessita que subamos uma Escada. Isso não é impedimento para desconfiarmos da lisura dos processos administrativos que ali são realizados. Quanto aos pais do Secretário Interino Jonatas Alencar ser o vencedor do processo licitatório também não vejo nada de inconveniente. Seus pais são comerciantes tradicionais e conhecidos no município, atuando no ramo de materiais de construção, e assim comercializam seus produtos com vários órgãos públicos da cidade, inclusive fazendo uso da famosa notinha, pois nem sempre o estado/município dispõem dos recursos para pagamento a vista das mercadoria necessárias.
    Em cidades pequenas como Arraias e Campos Belos,a Prefeitura é o principal cliente do comércio local, e abster de fazer negócio com a administração municipal implica em muitas das vezes no fechamento das pequenas empresas. Se o processo obedeceu a todos os requisitos legais da lei de licitações (conforme afirmou o secretário), não vejo qualquer problema. Até porque Arraias possui apenas duas revendas de materiais de construção. Enfim, foi válido para que o debate fosse colocado e pudéssemos aqui dar nossa contribuição na melhoria dos processos administrativos no serviço público.

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  2. Senhor Dinomar, gostaria muito que fizesse também uma matéria sobre o processo de licitação da cidade de Campos Belos. O edital de abertura foi divulgado, no dia seguinte tudo sumiu, no site não encontramos nada. Aliás, a única parte do site q nao abre nada é justamente as licitações.

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  3. Parabéns pela divulgação da matéria, senhor Dinomar.
    Há muitos cidadãos comerciantes ou autônomos que ficaram insatisfeitos com o processo de licitação aqui da nossa cidade, pois foi realizado meio que "debaixo dos panos" e muita gente nem ficou sabendo. Os que conseguiram participar do processo são pessoas ligadas a funcionários que atuam dentro da prefeitura e que com toda certeza foram avisados pelos mesmos. Inclusive também foram os vencedores do processo.
    Mais transparência, por favor.
    Acho necessário esclarecer que toda a minha família e eu apoiamos o atual prefeito na campanha política, mas não é por isso que devo fechar meus olhos para o que considero fora do normal.

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  4. Prezado Dinomar,
    É preciso levantar alguns pontos inócuos na administração de Campos Belos. Infelizmente não podemos nos revelar, no nosso caso temos parentes e colegas na administração e podem sofrer sanções em função de nossas posições, esperamos sermos entendidos. Esse blog é nosso canal de comunicação, por isso peço que o vamos relatar seja investigado e publicado pois é uma seriíssima preocupação que devemos considerar complementando o citado assunto.Temos muitas dúvidas que gostaríamos que fossem esclarecidas, vejamos:
    1- Causa-nos estranheza o município publicar um Decreto de dispensa de licitação para contratar um "cantor" SERTANEJO para animar festa de CARNAVAL, é o cumulo do ridículo.
    2- De acordo com a Lei 8.666/99 e entendimento do TCM, a modalidade dispensa de licitação só é concebida em casos extremos e quando o artista é "único", ou seja, de renome nacional ou internacional, que dificilmente encontra outro no mercado com as mesmas características, como é o caso de Roberto Carlos, por exemplo. Esse artista no meu modesto conhecimento não chega a tanto.
    3- Existe um servidor do primeiro escalão da administração que é "promotor" de festas e que tem ligação com a empresa que administra a carreira deste "cantor", tanto prova que o mesmo esteve na EXPOAGRO de 2015, por intermédio do mesmo, falamos com conhecimento de causa, pois “estávamos” juntos na campanha política.
    4- O que é mais estranho e inconcebível é que o Decreto nº 079/2017 de 08 de fevereiro de 2017 foi publicado em nome deste servidor como gestor, (veja o site do município), até onde sei a prerrogativa de assinar e publicar decreto de inexigibilidade de licitação (dispensa) é exclusiva do Prefeito, isso cabe inclusive um processo por improbidade administrativa, ou seja delegar a outrem poderes que são só seus, ISSO É GRAVISSIMO.
    5- Foi publicado o Edital de Licitação nº 001/2017, em 08/02/2017 para contratação de empresa especializada em locação de um Complexo Estrutural de Palco, Som, Luz, Gerador, Locutor e DJ com vistas à promoção do carnaval de Campos Belos, até ai tudo bem, salvo se a modalidade escolhida para a licitação não fosse a famigerada, contestada e já abolida nas administrações transparentes a Carta Convite, por se tratar de uma forma de impedir a livre concorrência, pois se convida três empresas a critério da administração, ou seja, de seus colaboradores. A lei prevê que esta modalidade de licitação não pode ultrapassar o valor de R$ - 80.000,00 e veja que a despesa a ser contratada foi estimada em R$ - 79.266,65, não por mera coincidência e sim para não ultrapassar o valor e chegar na Tomada de Preços.
    6- Vejam que as empresas que forneceram as cotações são todas desconhecidas e sabemos que temos empresas na cidade que podem oferecer este tipo de serviço satisfatoriamente, sempre foram contratadas em outras épocas.
    7- Essas informações não foram inventadas por nós, estão publicadas no portal do município e temos conhecimento de causa, pois fazíamos parte da campanha do prefeito e conhecemos bem o servidor acima citado.
    8- Caso não sejam verdadeiras é só os responsáveis, mostrar que estamos errados.
    Diante do exposto esperamos mais uma vez a correta e imparcial postura deste blogueiro em investigar e publicar estas noticia e pedirmos que estude a possibilidade de abrir um canal com o Ministério Público, para que o povo possa denunciar de forma anônima, pois evita assim retaliações. Veja que muitos municípios, inclusive de grande porte, Florianópolis por exemplo, cancelaram a aplicação de dinheiro publico em festa de carnaval, priorizando o pagamento de despesas e realização de obras o que deveria ter sido feito aqui. Mas já que não foi esse o entendimento que pelo menos o faça de forma legitima e transparente e com menor custo. Deus abençoe que a “festa” transcorra em paz e que este dinheiro não faça falta no futuro. Passe estas informações à Câmara Municipal e o MP.
    Observação: Os documentos citados foram copiados, pois podem ser mudados a qualquer momento.

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  5. maria santana nunes alves23 de fevereiro de 2017 17:56

    CONCORDO COM O COMENTARISTA CRISPIM, POIS NOSSA CIDADE DA SEMPRE PRIORIDADE PARA OS COMERCIANTES DE FORA, OU SEJA DE CAMPOS BELOS E OUTRAS CIDADES, ETC, COMO ACONTECEU BEM RECENTE QUE O GESTOR ANTERIOR DOOU CESTAS BASICAS COMPRADAS FORA, OU SEJA, EM OUTRAS CIDADE E COMO FICA NOSSO COMERCIO AQUI? PARABENES ADMINISTRAÇAO ATUAL, VALORIZE O QUE É NOSSO, PRECISA SER DIVULGAGO NO BOLG.

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  6. Caro Secretário vemos que no site da prefeitura a qual deveria esta disponibilizado o edital do processo seletivo, não a nada! http://arraias.megasofttransparencia.com.br/transparencia/portal_licitacao.xhtml
    A sociedade Arraiana que um esclarecimento a respeito de tal assunto.

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