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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Secretário Interino de Administração de Arraias (TO) afirma que há, sim, transparência em licitações


"Meu nome é Jonathas Alencar Marques sou professor de história concursado pela secretaria de Estadual de Educação do Tocantins, ESTOU no cargo de Chefe de Gabinete e ainda acumulo o cargo de Secretario de Administração INTERINO da atual gestão. 

Sou filho do senhor Nestor Marques da Silva e da senhora Ana Lúcia Alencar Marques que são comerciantes a mais de duas décadas em nossa querida Arraias e por essa experiência sabem ler diário oficial. 

Agora devidamente identificados, pois quem não deve não teme, vamos aos fatos: Todos os pregões realizados por essa gestão são feitos de acordo com a lei e todos os documentos que provão isso são públicos, obviamente. 

A respeito da acessibilidade, esses pregões são realizados no endereço da prefeitura a anos...por que só agora esse (a) Anônimo (a) descobriu isso??? 

Enfim, a respeito dessa publicação e tudo que diz respeito a este caso está nas mãos do nosso departamento jurídico que com certeza tomará as providências cabíveis".

Comentário deste blogueiro

Prezado senhor Secretário, 

Só não entendi porque o senhor informou que " a respeito dessa publicação e tudo que diz respeito a este caso está nas mãos do nosso departamento jurídico que com certeza tomará as providências cabíveis".

O leitor está no seu direito de cobrar transparência dos atos públicos, principalmente de processos licitatórios, como a lei prevê e todos os cidadãos deveriam proceder. 

Se a prefeitura tomou as todas as providências de publicidade legal, só resta aos gestores, assim como todos nós servidores públicos e gestores, agradecer ao cidadão pela preocupação e o zelo com a coisa pública. 

Mais uma pergunta: por que não usar o site da prefeitura para divulgar os pregões?

Uma rápida olhada no site oficial da Prefeitura de Arraias percebe-se que ele está desatualizado e ainda ostenta o perfil do prefeito anterior. 

Só para lembrar: Garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública é o principal objetivo da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011). 

Ela estabelece a obrigatoriedade de os órgãos e entidades públicas divulgarem, independente de solicitação, informações de interesse geral ou coletivo, garantindo a confidencialidade prevista no texto legal. 

A Lei determina que estejam acessíveis na internet dados relacionados à estrutura, gastos, processos licitatórios e contratos, entre outros, o que é denominado de Transparência Ativa.

7 comentários:

Crispim Santos disse...

Não querendo polemizar o fato mas já polemizando, compreendo a reclamação do cidadão "anônimo" com algumas ressalvas claro. A primeira é a condição de "anônimo", algo que sempre deixei claro ser contra nessas circunstâncias, mas tudo bem, sigamos. Quanto ao local em que foi realizado o pregão cabe explicar que a Prefeitura de Arraias funciona em um Prédio anexo ao Banco do Brasil (não sei a quem pertence o prédio), e para acessar qualquer serviço no local necessita que subamos uma Escada. Isso não é impedimento para desconfiarmos da lisura dos processos administrativos que ali são realizados. Quanto aos pais do Secretário Interino Jonatas Alencar ser o vencedor do processo licitatório também não vejo nada de inconveniente. Seus pais são comerciantes tradicionais e conhecidos no município, atuando no ramo de materiais de construção, e assim comercializam seus produtos com vários órgãos públicos da cidade, inclusive fazendo uso da famosa notinha, pois nem sempre o estado/município dispõem dos recursos para pagamento a vista das mercadoria necessárias.
Em cidades pequenas como Arraias e Campos Belos,a Prefeitura é o principal cliente do comércio local, e abster de fazer negócio com a administração municipal implica em muitas das vezes no fechamento das pequenas empresas. Se o processo obedeceu a todos os requisitos legais da lei de licitações (conforme afirmou o secretário), não vejo qualquer problema. Até porque Arraias possui apenas duas revendas de materiais de construção. Enfim, foi válido para que o debate fosse colocado e pudéssemos aqui dar nossa contribuição na melhoria dos processos administrativos no serviço público.

Ricardo Muniz disse...

Dinomar parabéns pelo nobre trabalo.

Anônimo disse...

Senhor Dinomar, gostaria muito que fizesse também uma matéria sobre o processo de licitação da cidade de Campos Belos. O edital de abertura foi divulgado, no dia seguinte tudo sumiu, no site não encontramos nada. Aliás, a única parte do site q nao abre nada é justamente as licitações.

Anônimo disse...

Parabéns pela divulgação da matéria, senhor Dinomar.
Há muitos cidadãos comerciantes ou autônomos que ficaram insatisfeitos com o processo de licitação aqui da nossa cidade, pois foi realizado meio que "debaixo dos panos" e muita gente nem ficou sabendo. Os que conseguiram participar do processo são pessoas ligadas a funcionários que atuam dentro da prefeitura e que com toda certeza foram avisados pelos mesmos. Inclusive também foram os vencedores do processo.
Mais transparência, por favor.
Acho necessário esclarecer que toda a minha família e eu apoiamos o atual prefeito na campanha política, mas não é por isso que devo fechar meus olhos para o que considero fora do normal.

Anônimo disse...

Prezado Dinomar,
É preciso levantar alguns pontos inócuos na administração de Campos Belos. Infelizmente não podemos nos revelar, no nosso caso temos parentes e colegas na administração e podem sofrer sanções em função de nossas posições, esperamos sermos entendidos. Esse blog é nosso canal de comunicação, por isso peço que o vamos relatar seja investigado e publicado pois é uma seriíssima preocupação que devemos considerar complementando o citado assunto.Temos muitas dúvidas que gostaríamos que fossem esclarecidas, vejamos:
1- Causa-nos estranheza o município publicar um Decreto de dispensa de licitação para contratar um "cantor" SERTANEJO para animar festa de CARNAVAL, é o cumulo do ridículo.
2- De acordo com a Lei 8.666/99 e entendimento do TCM, a modalidade dispensa de licitação só é concebida em casos extremos e quando o artista é "único", ou seja, de renome nacional ou internacional, que dificilmente encontra outro no mercado com as mesmas características, como é o caso de Roberto Carlos, por exemplo. Esse artista no meu modesto conhecimento não chega a tanto.
3- Existe um servidor do primeiro escalão da administração que é "promotor" de festas e que tem ligação com a empresa que administra a carreira deste "cantor", tanto prova que o mesmo esteve na EXPOAGRO de 2015, por intermédio do mesmo, falamos com conhecimento de causa, pois “estávamos” juntos na campanha política.
4- O que é mais estranho e inconcebível é que o Decreto nº 079/2017 de 08 de fevereiro de 2017 foi publicado em nome deste servidor como gestor, (veja o site do município), até onde sei a prerrogativa de assinar e publicar decreto de inexigibilidade de licitação (dispensa) é exclusiva do Prefeito, isso cabe inclusive um processo por improbidade administrativa, ou seja delegar a outrem poderes que são só seus, ISSO É GRAVISSIMO.
5- Foi publicado o Edital de Licitação nº 001/2017, em 08/02/2017 para contratação de empresa especializada em locação de um Complexo Estrutural de Palco, Som, Luz, Gerador, Locutor e DJ com vistas à promoção do carnaval de Campos Belos, até ai tudo bem, salvo se a modalidade escolhida para a licitação não fosse a famigerada, contestada e já abolida nas administrações transparentes a Carta Convite, por se tratar de uma forma de impedir a livre concorrência, pois se convida três empresas a critério da administração, ou seja, de seus colaboradores. A lei prevê que esta modalidade de licitação não pode ultrapassar o valor de R$ - 80.000,00 e veja que a despesa a ser contratada foi estimada em R$ - 79.266,65, não por mera coincidência e sim para não ultrapassar o valor e chegar na Tomada de Preços.
6- Vejam que as empresas que forneceram as cotações são todas desconhecidas e sabemos que temos empresas na cidade que podem oferecer este tipo de serviço satisfatoriamente, sempre foram contratadas em outras épocas.
7- Essas informações não foram inventadas por nós, estão publicadas no portal do município e temos conhecimento de causa, pois fazíamos parte da campanha do prefeito e conhecemos bem o servidor acima citado.
8- Caso não sejam verdadeiras é só os responsáveis, mostrar que estamos errados.
Diante do exposto esperamos mais uma vez a correta e imparcial postura deste blogueiro em investigar e publicar estas noticia e pedirmos que estude a possibilidade de abrir um canal com o Ministério Público, para que o povo possa denunciar de forma anônima, pois evita assim retaliações. Veja que muitos municípios, inclusive de grande porte, Florianópolis por exemplo, cancelaram a aplicação de dinheiro publico em festa de carnaval, priorizando o pagamento de despesas e realização de obras o que deveria ter sido feito aqui. Mas já que não foi esse o entendimento que pelo menos o faça de forma legitima e transparente e com menor custo. Deus abençoe que a “festa” transcorra em paz e que este dinheiro não faça falta no futuro. Passe estas informações à Câmara Municipal e o MP.
Observação: Os documentos citados foram copiados, pois podem ser mudados a qualquer momento.

maria santana nunes alves disse...

CONCORDO COM O COMENTARISTA CRISPIM, POIS NOSSA CIDADE DA SEMPRE PRIORIDADE PARA OS COMERCIANTES DE FORA, OU SEJA DE CAMPOS BELOS E OUTRAS CIDADES, ETC, COMO ACONTECEU BEM RECENTE QUE O GESTOR ANTERIOR DOOU CESTAS BASICAS COMPRADAS FORA, OU SEJA, EM OUTRAS CIDADE E COMO FICA NOSSO COMERCIO AQUI? PARABENES ADMINISTRAÇAO ATUAL, VALORIZE O QUE É NOSSO, PRECISA SER DIVULGAGO NO BOLG.

Anônimo disse...

Caro Secretário vemos que no site da prefeitura a qual deveria esta disponibilizado o edital do processo seletivo, não a nada! http://arraias.megasofttransparencia.com.br/transparencia/portal_licitacao.xhtml
A sociedade Arraiana que um esclarecimento a respeito de tal assunto.