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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

MPC e MPE recomendam que municípios do Tocantins com dívidas não realizem festas de carnaval


O Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Estadual (MPE) publicaram, no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), nesta segunda-feira, 23, uma recomendação aos prefeitos do Tocantins a não realizarem despesas com festas de carnaval neste ano, em função da situação de vários municípios tocantinenses que declararam situação de calamidade pública.

“A conduta de realizar despesas com atividades carnavalescas e pré-carnavalescas mostra-se como contrária ao princípio da razoabilidade”, ressalta a recomendação, que informa, ainda, que caso o gestor opte pela realização de festividades carnavalescas, será necessário que encaminhe ao Ministério Público de Contas a documentação comprobatória da quitação das despesas atrasadas ou não pagas, como salários de servidores e débitos com a previdência social ou fornecedores, no prazo de 20 dias.

Conforme o MPC e o MPE, outro ponto que motivou a recomendação trata da crise que se instala na grande maioria dos entes federativos. 

O despacho frisa “a existência de sistemas de saúde pública ineficientes e defasados, o pouco investimento em educação, os recorrentes atrasos nos pagamentos de salários de servidores, fornecedores e da educação e da previdência social”. 

Além do MPC Tocantins, o Ministério Público de Contas de Santa Catarina e do Amazonas também alertaram os gestores sobre a realização de atividades carnavalescas.

Acesse aqui a íntegra da Recomendação, assinada pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, além dos procuradores José Roberto Torres Gomes, Márcio Ferreira Brito, Marcos Antônio da Silva Modes, Oziel Pereira dos Santos e Raquel Medeiros Sales de Almeida e do promotor de Justiça, Edson Azambuja, este último com atribuição exclusiva na cidade de Palmas.

Com informações da Ascom/TCE-TO

5 comentários:

Anônimo disse...

Aqui em Campos Belos também não deveria ter, mesmo que consigam algum "patrocínio", ainda sobrará grandes despesas para o município. Os "patrocínio" arcam mal com as bandas. Toda a infra estrutura de palco, som, divulgação, vigilantes, comida e alguns superfaturamentos correm por conta dos minguados recursos do município.
Temos urgência em outras áreas, como pagamento do piso dos professores, e compra de remédio que está faltando.
A propósito há uma demanda entre o município e os servidores da saúde para efetivar o plano de cargos e salários. Uma das servidores mais ferrenhas na defesa deste plano é hoje administradora do hospital (cargo em comissão) e o advogado dos servidores é o atual prefeito. Será resolvido com facilidade? ou ambos não terão mais interesse, já que estão todos bem "agasalhados". Estamos de olho. O processo corre no fórum local.

Anônimo disse...

O município que diminui a carga horária de Professor que já ganha mal tb deve entrar na lista do MP, Campos Belos,quem diria o Prefeito já entrou já fazendo maldades com professores e segundo dizem vai fazer um carnaval de outro mundo, inclusive o único irmão que não é secretário vai ter uma tenda "vip" ou seja, já imaginou quem vai pra vip né? Se liga meu povo.

Anônimo disse...

E tem radialista na radio comunitaria que só fala em carnaval e não pensa na quebradeira da prefeitura que ta cortando as horas dos professor e enchendo os corredor de funcionarios de contrato aonde nos vamos para dinomar mirnada socorre nos

Anônimo disse...

Magda Mofato boazinha? Sei! Tá iludindo todo mundo com estadias em seus clubes em Caldas Novas, até o secretário de agricultura já foi! O prefeito! E o povo que se dane!

Anônimo disse...

Prefeitura de Campos Belos desembolsará aproximadamente R$ 140.000,00 dos cofres públicos para promover o Carnaval 2017.

A licitação, modalidade convite, será realizada no dia 16/02/2017 na sede da prefeitura e tem como objetivo locação de estrutura e banheiros químicos no valor estimado de R$ R$ 79.266,65.

Outro decreto, 79/2017 que dispensa licitação nos termos do Art. 25, III, da Lei nº 8.666/93, contrata para uma única noite o artista Gabriel Gava pela importância de R$ 60.000,00.

Como Hobbes: as operações não são feitas apenas com números, mas com tudo que se pode adicionar ou subtrair um do outro.

Enquanto isso, o paço municipal fica com picuinhas pessoais com as pessoas que denunciam esse estado de coisas ou se fizeram adversários na campanha política.

Corta salários, benefícios, reduz a carga horária dos professores, contrata forasteiros em detrimento dos profissionais experientes e moradores da cidade.