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terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Associação Quilombo Kalunga cria regimento Interno para disciplinar o uso coletivo das Terras Kalungas concedidas pelo Governo Federal




Por Evônio Madureira, 

O presidente da Associação Quilombo Kalunga, Vilma Souza Costa, convocou o Conselho de Lideranças dos Quilombos Kalungas de Cavalcante, Teresina e Monte Alegre de Goiás, para discutirem o projeto do Regimento Interno que vai disciplinar o funcionamento da associaçao e o uso coletivo das terras kalungas concedidas pelo Governo Federal. 

A reunião aconteceu neste domingo(22) na Casa Kalunga de Teresina de Goiás, com a presença dos conselheiros Vilmar Souza Costa, Ester Fernandes de Castro, Francisco Maia de Sousa, Moreira de Oliveira, Cirilo Moreia dos Santos, Emilia Soares do Prado, Luzia da Costa Serafim e várias famílias kalungas de Teresina de Goiás.

Vilmar explicou que no ano passado a diretoria realizou várias reuniões com as comunidades kalungas, ouvindo os moradores locais de cada quilombo, onde foram debatidas as normas e disciplinas de funcionamento da associaçao e o uso coletivo das terras concedidas pelo Governo Federal. 

O presidente disse que as reuniões não foram suficientes para conclusão final do regimento e por isso a necessidade de continuar com os debates com a comunidade a partir de janeiro deste.

Os conselheiros esperam concluir o Projeto do Regimento Interno no mês de abril deste ano para ser aprovado na assembleia geral dos associados. 

O presidente Vilmar Souza disse que o regimento vai disciplinar o funcionamento da associação e os próprios associados serão os fiscais para cumprimento das normas, uma vez que o regimento será aprovado por eles mesmos.

Acesso às políticas públicas

Os quilombolas têm, agora, mais motivos para permanecer no campo e preservar a herança dos ascendentes. 

A terra pela qual lutaram tanto, agora é deles graças ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso.

Com o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso, o Governo Federal garante às famílias Kalungas segurança jurídica, direito às políticas públicas e um incentivo a mais para dar continuidade às tradições quilombolas.





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