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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Promotora de Campos Belos (GO) expede Recomendação e manda prender, em flagrante, donos de animais soltos em rodovias



Diante dos constantes acidentes envolvendo animais e automóveis na GO-118, inclusive com mortes, a promotora de Campos Belos (GO),  Paula Moraes de Matos, resolveu bater duro contra os proprietários e criadores de animais, que permitem que a criação faça uso e abuso da rodovia GO-118.

Nesta quarta-feira (23), a promotora expediu uma Recomendação e mandou que a Polícia Militar e o delegado da Polícia Civil prendam em flagrante os donos dos animais. 

No documento, a representante do Ministério Público de Goiás pede ao delegado de Polícia Civil de Campos Belos (GO), ao comandante do Destacamento da Polícia Militar da cidade e ao comandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual que identifiquem e orientem, e em caso de reincidência, prendam em flagrante delito os proprietários e possuidores de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do território de Monte Alegre de Goiás (GO) e Campos Belos (GO), porque é  manifesta a infringência deles ao tipo do artigo 132 do Código Penal (Perigo para a vida ou saúde de outrem).

A promotora também pede que à Polícia Militar e ao Batalhão de Policiamento Rodoviário Estadual que identifiquem os proprietários ou possuidores dos animais soltos às margens das rodovias e ruas no território de Monte Alegre de Goiás (GO) e Campos Belos (GO), utilizando, se necessário, do órgão de inteligência, efetuando em seguida as prisões pertinentes.

“ Que a Polícia Civil elabore o procedimento policial correspondente ao crime do art. 132, caput, do Código Penal, mas só liberte o preso quando cessar a situação de flagrante, ou seja, quando comprovado que os animais encontrados tenham sido retirados das margens das rodovias e ruas de Monte Alegre de Goiás (GO) e Campos Belos (GO)”, diz a autoridade da promotoria.

A promotoria pede também que os municípios de Monte Alegre de Goiás e Campos Belos e ao DETRAN/GO  façam campanhas educativas objetivando conscientizar a população dos riscos da criação e circulação de animais em estado de soltura às margens de rodovias asfaltadas e nas ruas desta cidade, bem como, recolha e disponibilize local adequado para permanência dos animais abrangidos por esta recomendação.

Os órgãos públicos citados na Recomendação tem um prazo de 90 para adotar as providências. 

“Se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos à vida, à defesa da saúde e a proteção do meio ambiente urbano e rural dos cidadãos dos municípios de Monte Alegre de Goiás e Campos Belos”, enfatiza a promotora na Recomendação.

2 comentários:

Anônimo disse...

Ufa!!! Até que em fim uma boa notícia. Quero vê agora esses animais soltos aqui em MONTE ALEGRE.

Anônimo disse...

Ufa!!! Até que em fim uma boa notícia. Quero vê agora esses animais soltos aqui em MONTE ALEGRE.