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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Artigo: descontinuidade das políticas públicas é mal ao país


Eurides Borges,

A descontinuidade das políticas públicas em função de mudanças políticas e administrativas é um tema recorrente no Brasil. 

A cada período eleitoral ou quando há transição de gestores o tema vem à tona, pois surge a indagação se as políticas públicas em andamento continuação vigorando. 

A cada mudança política, e consequentemente administrativa, na estrutura do Estado, os governantes tendem a recomeçar do zero, descontinuando políticas importantes para os cidadãos, em nome, muitas vezes, da manutenção do clientelismo e personalismo político característicos do setor público brasileiro, que precisam apresentar soluções “inovadoras”, que tenham sua marca.

Tais mudanças manifestadas por meio de cortes nos orçamentos, remanejamento e substituição de servidores e de projetos,  interrupção de obras e serviços públicos, e troca de nome de programas comprometem a continuidade e a efetividade das políticas públicas, levando-as a um eterno recomeço, ao desperdício de recursos públicos, desmotivação das equipes envolvidas, tensão e animosidade entre técnicos estáveis e os que entram dos processos eleitorais.

Independentemente da troca de comando político, a discussão sobre a continuidade de políticas públicas deveria ser pautada em estudos de avaliação administrativa, que aferem o impacto e a eficácia dessas políticas, a fim de evitar a descontinuação daquelas que são importantes e eficazes para o bem da população.

Todavia, a avaliação de políticas públicas não é comumente utilizada pelos governantes e gestores. 

Primeiro, porque estes desconhecem a importância do processo avaliativo no ciclo das políticas públicas. Segundo, porque os recursos são escassos, e dá-se prioridade a outras despesas, especialmente, para manutenção da máquina pública.

É fato que tal interferência político-partidária tem tendência a diminuir conforme evolui o próprio modus operandi desse processo. 

Além do mais, a construção de uma burocracia estável e sólida a fim de garantir a continuidade das políticas públicas parece ser uma solução a ser buscada no Brasil, a exemplo do que ocorre em países como Estados Unidos, França e Inglaterra, que possuem estabilidade política, e onde não há mudanças significativas no corpo burocrático do Estado a cada mudança partidária.

Antes de tudo cabe aos governantes e gestores a responsabilidade pela identificação e continuidade das políticas públicas eficazes, e descontinuidade daquelas que não o são, reconhecendo a importância da avaliação administrativa nesse processo a fim de empregar os recursos públicos de maneira ética, transparente e eficiente.

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