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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Ampliação do Parque Chapada dos Veadeiros deve atingir cerca de 500 propriedades rurais



  
Em reunião com o secretário Vilmar Rocha (Secima) nesta terça-feira, dia 29, o governador Marconi Perillo deu o aval para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros em 90 mil hectares, um aumento de 150% em relação à área atual da unidade de conservação ambiental que é de 65 mil ha (a área passará para 155 mil ha). 

A decisão foi tomada após a exposição pelo secretário de documento elaborado pela Secima em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SED) e a secretaria-executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Apesar de ser um Parque Nacional, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) aguardava o sinal verde do Governo de Goiás para o prosseguimento da ampliação da reserva porqueWilmar Rocha há vários conflitos e áreas não regularizadas na região. 


“Essa decisão reforça nossa posição que sempre foi a favor da ampliação do parque”, afirma o secretário Vilmar Rocha. 

“A nossa preocupação é somente de respeitar as condições legais e não cometer injustiças com essas pessoas que estão lá na região há décadas. Por isso, deixamos de fora, nesse primeiro momento, as áreas não regularizadas”, completa.

A proposta do Governo de Goiás que será encaminhada ao MMA recomenda a ampliação imediata do parque “somente nas áreas cujas matrículas foram validadas pelas ações discriminatórias já concluídas, ou seja, fora dos limites das terras já discriminadas de domínio do Estado e ainda não regularizadas”. 


Segundo levantamento da SED, 90 propriedades rurais precisam ser tituladas e, por isso, ficarão de fora da proposta do Governo.

“A ampliação baseada em apenas uma avaliação unilateral condenará toda a região e trabalho que vem sendo desenvolvido há décadas”, explica Vilmar Rocha. 


“Nossa decisão protege famílias e pequenas propriedades produtivas, muitas delas de subsistência, para evitar futuros problemas legais e de ordem fundiária, social e econômica”, acrescenta o titular da Secima.

A preocupação do governo se dá porque a proposta do MMA atingirá cerca de 500 propriedades rurais, desde assentamentos até grandes fazendas, com terras devolutas. 


Portanto, caso a ampliação do parque ocorra conforme a avaliação do ministério, essas famílias serão prejudicadas, visto que o processo indenizará apenas as benfeitorias, sendo as terras o único patrimônio dessas famílias. 

“Essa regularização é um problema legal que só o Estado pode resolver e é isso que queremos”, esclarece o secretário, garantindo que, após a regularização, uma nova ampliação do parque poderá ser realizada.

Criado em 1961, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros atualmente protege uma área de 65 mil hectares do Cerrado. São diversas formações vegetais, centenas de nascentes e cursos d’água , rochas com mais de um bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano. 


A reserva também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história local e foi declarado Patrimônio Mundial Natural em 2001 pela Unesco. Além da conservação, o parque tem como objetivos a pesquisa científica, a educação ambiental e a visitação pública.

 “O Governo de Goiás sempre entendeu e defendeu essa vocação ambiental e turística da região e nunca mediu esforços para garantir a preservação daquela área”, ressalta Vilmar Rocha, lembrando que, na região, o governo criou por meio do Decreto nº 5.419/2001 a Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto, com 872.000 hectares. 


“É a maior do Estado e a segunda maior do País. E ela teve seu Plano de Manejo aprovado recentemente após um amplo processo com a participação do poder público e da comunidade local”, lembra.

Com o intuito de ampliar a preservação ambiental na região, Vilmar Rocha acrescenta ainda que o governo, através da Secima, também deve criar a Estação Ecológica da Chapada de Nova Roma, que protegerá uma área de aproximadamente 7 mil hectares de vegetação nativa. 


“A autorização para a criação desta unidade de conservação já está na Casa Civil em fase final de elaboração do decreto para sua publicação”, concluiu o titular da Secima.

Fonte: Governo de Goiás

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