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sábado, 15 de outubro de 2016

Nota de esclarecimento e apoio do Ministério Público à operação Pasárgada, em Posse (GO)


O ministério Público do Estado de Goiás, considerando a repercussão da denominada Operação Pasárgada deflagrada na data de hoje no município de Posse/GO pela Polícia Civil, esclarece que:

a)- Em um Estado Democrático de Direito não podem existir privilégios ou imunidades para gestores, governos ou administrações eventualmente investigados pela suspeita de práticas delitivas.

b)- Uma Polícia Republicana, que não pertence a governos ou partidos, não deve se limitar a tão somente investigar e responsabilizar os etiquetados de sempre, histórica e popularmente reprimidos, devendo também, sempre pautada pela Constituição, apurar em toda a extensão e circunstâncias os assim chamados crimes de colarinho branco (peculato, fraudes, corrupção etc..), que em realidade causam danos incomensuravelmente mais graves à sociedade.

c)- A Operação Pasárgada foi conduzida pela Polícia Civil sob o controle e a fiscalização do Ministério Público, e as diligências cumpridas pela PCGO se verificaram após decisões legalmente autorizadas pelo Poder Judiciário.

d)- Não houve ingerências ou direcionamentos no trabalho das instituições, e tampouco arbítrio ou abuso de direito.

e)- As declarações e insinuações do Excelentíssimo sr. Prefeito Municipal de Posse/GO divulgadas em redes sociais em nada contribuem para o amadurecimento e consolidação do regime democrático, e serão apuradas no foro competente.

f)- Em que pese a existência de indícios de práticas criminosa, o trabalho policial investigativo ainda encontra-se em desenvolvimento, os investigados gozam da presunção de inocência, e apenas quando da conclusão do devido processo legal é que se poderá apontar culpados.

g)- O Ministério Público, por fim, reitera o apoio ao trabalho da Polícia Civil na região nordeste do Estado de Goiás e aos policiais que estão à frente da Operação.

Fonte: MPGO

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