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quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Tocantins e outros 13 Estados ameaçam decretar calamidade pública na próxima semana


O governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e os chefes de Executivo de outros 13 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta terça-feira, 13, para pedir um socorro de R$ 7 bilhões e ameaçaram decretar estado de calamidade pública na próxima semana. 

A informação é do site do jornal Folha de S.Paulo.

Conforme o impresso, a ideia dos governadores é o possível estado de calamidade decretado em peso pode prejudicar a imagem do país como um todo e, com isso, fragilizar também a imagem do governo do presidente Michel Temer, que deixou a interinidade há duas semanas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade pública, como o Rio de Janeiro fez em junho. 

Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Ainda segunda a Folha, os governadores dessas regiões recorreram à União e argumentaram que estão com dificuldades financeiras devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

No início de julho, os Estados pediram um socorro de R$ 14 bilhões ao Ministério da Fazenda.

Nesta terça, os Estados comunicaram que abriram mão dos R$ 14 bilhões que pediam anteriormente em troca de um auxílio imediato de R$ 7 bilhões, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Ele afirmou, conforme a Folha, que os governadores queriam ter transmitido a decisão relativa à calamidade pública diretamente a Temer, mas que o presidente não conseguiu recebê-los nesta terça-feira. Segundo Dias, a decisão sobres os recursos é “política".

Com Maia

Após encontro com a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pela manhã, os governadores de diferentes estados reuniram-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar de pautas que possam representar um aumento nas receitas dos cofres estaduais.

No encontro, realizado na residência oficial da presidência da Câmara, Maia e os governadores discutiram a votação de projetos que possam gerar fontes de receita alternativas, como o projeto que trata da repatriação de ativos não declarados no exterior. 

Os governadores contam com a volta dos recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal para dar aos estados algum alívio de caixa.

Uma das reivindicações dos representantes estaduais é que o Congresso Nacional derrube veto da então presidente Dilma Rousseff que impede o repasse imediato aos estados de recursos arrecadados com o projeto da repatriação. Eles querem ainda a aprovação de duas propostas de emenda à Constituição que tratam do pagamento dos precatórios. 

Uma das propostas amplia o prazo para pagamento de precatórios e a outra permite a utilização de até 20% dos depósitos judiciais privados para pagamento de precatórios. As duas já foram aprovadas pelo Senado e agora tramitam na Câmara.

"[Falamos] especialmente sobre depósitos judiciais, mas também sobre assuntos relacionados à repatriação [de recursos], sobre a questão das multas, que foi vetada, e o governo manteve o veto", disse o governador de Goiás, Marconi Perillo, ao final da reunião.

Os governadores pleiteiam um acordo em torno das regras envolvendo o pagamento de precatórios. "O principal pedido é que a gente tenha acerto de uma regra legal para depósitos judiciais e precatórios", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias. 


Com informações da Folha de S.Paulo e Agência Brasil

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