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terça-feira, 6 de setembro de 2016

Ruralistas querem barrar ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Vilmar Rocha seria o algoz



Encontro do secretário de Meio Ambiente do estado de Goiás, Vilmar Rocha (à esq.), com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (ao centro). Vilmar pediu mais prazo para a ampliação da Chapada dos Veadeiros (Foto: Divulgação/Ministério do Meio Ambiente)

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, criado inicialmente com 625.000 hectares, ainda na década de 1960, não passa hoje de uma pequena amostra do que foi. 

Ao longo dos anos, o parque perdeu área e hoje chega a meros 10% de seu original, com 65.000 hectares. Para aumentar a confusão, em 2001 o parque foi novamente ampliado, dessa vez para 235.000 hectares e entrou para a nobre lista dos Sítios do Patrimônio Natural da Humanidade, da Unesco. 

Porém, o decreto de ampliação foi suspenso em 2003, fazendo o parque retornar à área mínima de 65.000 hectares.

Face a esse cenário degradante e à indiscutível importância do parque para a conservação da biodiversidade do Cerrado, em 2014 a unidade de conservação estava a dois passos de entrar na lista de parques ameaçados, também da Unesco, tornando-se apta a perder o título de Patrimônio Mundial e fazendo o Brasil passar uma vergonha internacional sem precedentes. 

Para minimizar essa mácula, o então governo Dilma Rousseff se comprometeu a ampliar a área do parque, a única forma coerente de garantir a proteção integral da região em longo prazo.

Estudos técnicos e científicos foram elaborados com rigor, consultas públicas foram realizadas dando à sociedade a oportunidade de debater o tema e, depois de meses de negociação, o árduo caminho de proteger a natureza parecia caminhar para um consenso.

Se não agradava 100% a gregos e troianos, pelo menos indicava uma luz no fim do túnel, com a proposta de ampliação do Parque Nacional para 242.000 hectares.

A área ampliada incluiria nascentes – absolutamente essenciais às atividades econômicas realizadas no Brasil Central, em que cada vez mais terras agricultáveis são cultivadas e a caixa-d’água representada pelo Cerrado se faz mais e mais necessária – remanescentes de vegetação nativas e populações da fauna ameaçada.

A ampliação também deve contribuir significativamente para a economia regional, uma vez que o turismo de natureza que já é uma força motriz da região deverá ganhar ainda mais relevância com novos pontos de visitação. Nos anos 1990, quando o parque recebia 12 mil visitantes por ano, o turismo associado àquela área protegida já movimentava R$ 7 milhões anuais na região. 
Em 2015, Veadeiros recebeu quase 57 mil visitantes. 

Tudo corria bem e o próprio governador do estado de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), encaminhou ofício ao Ministério do Meio Ambiente apoiando a ampliação do Parque Nacional. 

O problema é que, enquanto encaminhava documento e se colocava publicamente a favor da ampliação, o secretário de Meio Ambiente do estado de Goiás, Vilmar Rocha, se apresentava também no MMA, junto com lideranças ruralistas locais para pedir a prorrogação em 60 dias para o decreto de ampliação. 

A medida está na Casa Civil, pronta para ser assinada por Michel Temer.

O motivo levado ao MMA seria ganhar tempo para resolver “problemas fundiários”, já que, de acordo com a própria Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, seriam cerca de 50 proprietários da região que reivindicam a legalização de suas terras, por meio de ação cartorial que facilitaria aos posseiros receber indenização por parte da União.

Na prática, políticos da região, movidos por interesses particulares, têm se mobilizado fortemente junto a entidades ruralistas de atuação federal para postergar cada vez mais a ampliação do parque e assim ganhar tempo, não para regularização fundiária, mas para enfraquecer cada vez mais o processo a ponto de incubá-lo novamente. 

Chama a atenção, por exemplo, que o próprio ofício do governador tenha passado de “mão em mão” via redes sociais do Sindicato Rural e, dias depois de anunciado o apoio por parte do governador, o próprio secretário estivesse tentando ganhar tempo no MMA.

A própria justificativa de tentativa de resolução da situação fundiária de última hora não se sustenta, uma vez que processos dessa natureza podem levar anos e não serão alguns meses que farão diferença. 

Notadamente, a ampliação do parque já vem sendo discutida há anos e é por meio de seu processo de regularização fundiária que ações de indenização serão contempladas, incluindo a própria regularização documental das propriedades, essenciais a tal processo. A mencionada ação cartorial não sofrerá empecilhos com a ampliação da UC e tampouco facilitará qualquer indenização.

De acordo com a Superintendência Executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás, será realizada uma força-tarefa para levantar pendências fundiárias e propor uma solução definitiva. Aparentemente faltaram certa boa vontade e perspicácia para tais atos quando o processo estava sendo discutido, pois conforme a Lei nº 9985/2000, o SNUC, o processo de criação ou ampliação de unidades de conservação da natureza é complexo e deve incorrer em um passo a passo elaborado que, diga-se de passagem, foi rigorosamente cumprido pelo ICMBio.

O prazo de 60 dias, já negociado com o ministro Sarney Filho, encerra-se nesta segunda-feira, dia 5 de setembro, e de antemão sabemos que um novo ofício está sendo encaminhado para o Ministério do Meio Ambiente solicitando mais 180 dias. 

Isso mesmo, seis meses para que a ampliação seja decretada. Novamente, o setor ruralista – cuja vertente mais tradicional insiste em não enxergar que para ter área agricultável é preciso água, chuvas, polinização e solo fértil, serviços ambientais que só existem graças à presença de áreas naturais –  insiste em dificultar a proteção do que seria para o bem de todos, a grande caixa-d’água do planalto central.

É no mínimo estranho que, aos 45 minutos do segundo tempo, a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, que não fez seu dever de casa, se alie aos setores contrários à conservação e vá bater à porta do MMA.

Para piorar a situação, nesta terça-feira, dia 6, às 10 horas da manhã, acontece no município de Colinas do Sul, Goiás, a reunião do Conselho da APA de Veadeiros. 

Boatos de que novamente o setor ruralista está se armando para tomar conta do cenário e “empurrar” para ocupar as cadeiras do conselho membros do setor, com vistas a defender seus já mencionados interesses particulares, entre eles a construção de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Rio Tocantinzinho, local hoje utilizado para o turismo de aventura e morada de uma das espécies mais ameaçadas do mundo, o pato-mergulhão. A principal interessada em implantar o empreendimento é a empresa de energia Rialma, presidida por Emival Caiado, primo do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).

Membros da sociedade civil e academia estão se mobilizando para tentar impedir mais esse retrocesso ambiental, e a Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, assim como outras entidades, está encaminhando ao MMA documento de apoio à já tardia  ampliação do parque.

O Cerrado não pode se dar ao luxo de esperar.

O Brasil não pode esperar. Pois corre o risco de passar vergonha internacional tendo um Patrimônio Natural na lista de áreas ameaçadas e correndo o risco de perder o título. Algo que nem o antigo governo, com todas as fragilidades ambientais, conseguiu fazer. Será que é assim que o governo Temer vai querer inaugurar sua história?

Essa é a pergunta que não quer calar.

* Angela Kuczach é diretora executiva da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação

Fonte: Revista Época


Ofício do governador de Goiás, Marconi Perillo, com parecer favorável à ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Foto: Reprodução)

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