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terça-feira, 26 de julho de 2016

Nota Fiscal Goiana está consolidada, diz governo. Contribuinte pode levar até R$ 200 mil em prêmios



A Nota Fiscal Goiana, lançada em dezembro de 2014, está cada vez mais consolidada. 

O próximo sorteio será no dia 28, quinta-feira e vão concorrer mais de 1,1 milhão de bilhetes eletrônicos.

O número de notas fiscais com CPF cresceu quase 23% de janeiro a maio deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento da Coordenação da Nota Fiscal Goiana da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Além de concorrer a prêmios todos os meses, que variam de R$ 1 mil a R$ 200 mil, é um direito do consumidor pedir a nota fiscal. 

Para cadastrar o CPF, o processo é bem simples: basta entrar no site da Nota Fiscal Goiana, colocar o CPF, nome da mãe e data de nascimento.

Após isso, quando for fazer compras é só pedir para incluir o CPF na nota. 

As empresas de comércio varejista – atacado não participa – foram automaticamente cadastradas, até mesmo aquelas que estão entrando no mercado agora.

Módulo de Reclamação

Um das novidades da Nota Fiscal Goiana foi o lançamento, em março deste ano, do Módulo de Reclamação no site da NFG. 

Neste módulo, podem ser registrados os documentos fiscais de compras no comércio varejista que não aparecem na lista de notas na conta do consumidor. 

Já foram registrados por este recurso, mais de mil notas fiscais de consumidores inscritos no programa.

Do total de documentos reclamados, quase 70% já foram resolvidos pela coordenação do programa e, assim, contabilizaram pontos para os inscritos, revela o coordenador Leonardo Vieira de Paula.

O balanço da coordenação mostra, ainda, que reclamações referentes a 282 notas fiscais foram encaminhadas à fiscalização da Receita Estadual.

“O que percebemos até agora é que, na maioria dos casos, a nota não aparece na conta do consumidor porque a empresa não transmitiu os arquivos à Sefaz, deixando de cumprir uma obrigação acessória passível de multa”, detalha Leonardo Vieira.

Outras 82 notas reclamadas ainda estão dentro do prazo, que é de até dois meses após a compra, já que a empresa tem este período para enviar os dados à Sefaz. 

Para evitar multas, as empresas podem acompanhar os registros no módulo de reclamação no site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br e solucionar as pendências.

Cadastro no Módulo

Podem ser cadastradas no Módulo de Reclamação todas as notas fiscais emitidas pelo comércio varejista de Goiás desde o início do programa que ainda não apareceram na conta do consumidor no site do programa.

“Por isso, orientamos que o consumidor guarde todos os documentos fiscais até constarem na sua conta no site da Nota Goiana”, ressalta Leonardo Vieira.

Caso esses documentos não apareçam na relação de notas, o procedimento para cadastrar no módulo de reclamação é simples. 

Basta acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br, fazer o login, clicar em nova reclamação e escolher um dos três motivos para a reclamação: Empresa não emitiu documento fiscal, Nota com CPF que não aparece na conta do consumidor no site do programa e, por fim, Nota fiscal emitida sem o CPF. 

Depois, basta preencher os dados da nota fiscal solicitados: Inscrição Estadual (I.E.), data da emissão, valor e Contador de Ordem de Operação (COO)/ número da nota fiscal.

Com a solução do problema, essas notas vão pontuar para os sorteios mensais de 40 prêmios em dinheiro: R$ 200 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil (valores brutos). O próximo sorteio será no dia 28 de julho.

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