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quarta-feira, 22 de junho de 2016

TSE multa Marconi Perillo em R$ 1 milhão por doação sem identificação


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na sessão da noite desta terça-feira (21), multar o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), em R$ 1 milhão a serem recolhidos ao Tesouro Nacional devido a doações sem identificação das fontes na prestação de contas da campanha de 2014. 

A decisão modificou a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás aprovou, com ressalvas, a prestação de contas do tucano nas eleições de 2014, mas o Ministério Público recorreu ao TSE.

Pelo voto do relator, ministro Herman Benjamin, a decisão de quem pagará a multa – se o governador ou o PSDB – caberá ao tribunal regional porque a defesa de Perillo informou que as doações foram divididas em dois cheques, um de R$ 250 mil e outro de R$ 750 mil. 

De acordo com a defesa, o cheque de R$ 250 mil já foi pago com recursos do partido.

O relator sustentou que essa informação não está clara no acórdão do TRE-GO e, por isso, será o próprio tribunal regional que vai determinar quem vai pagar a devolução dos recursos. 

De acordo com o processo, os recursos chegaram ao comitê de Marconi Perillo por meio de doação ao PSDB, que repassou ao tucano sem identificar a fonte originária, o que não é permitido pela legislação eleitoral.

Resposta

Em nota, a assessoria de imprensa do governador Marconi Perillo informou que a decisão do TSE é conduzida pelos advogados do PSDB, por ser no âmbito eleitoral. 

"Os advogados do PSDB vão recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativa à multa sobre a prestação de contas da campanha estadual de 2014 junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goias (TRE-GO), para onde os autos foram remetidos. 

Portanto, a decisão ainda não tem caráter definitivo e ainda pode ser revisada." 

Com informações do TSE

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