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terça-feira, 7 de junho de 2016

Campos Belos (GO): Deficiente auditivo é interditado após audiência do Justiça Ativa


Alvir Pereira da Silva, de 31 anos, não consegue ouvir nem falar. Para se comunicar com seus familiares, desenvolveu linguagem gestual própria. Sem nunca ter recebido instrução escolar, é analfabeto e não consegue trabalhar.

Nesta terça-feira (7), primeiro dia do Justiça Ativa em Campos Belos, a juíza Simone Pedra Reis decretou a interdição do rapaz, com curatela à irmã, Marlene Pereira da Silva Madureira.

A sentença foi proferida logo após audiência entre as partes, com presença da promotora de justiça Manoela Botelho Portugal. 

Na oitiva, a magistrada observou que Alvir, questionado com ajuda da irmã, não sabia sua idade, fazer contas e desconhecia fatos básicos, como o nome do presidente da república.

Dessa forma, Simone Pedra Reis ponderou que deveria ser procedente a ação ajuizada pela irmã. 

“Após entrevista pessoal do interditando, restei convencida de que ele não é apto a prática dos atos da vida civil, bem como desnecessidade de perícia médica, haja vista que sua deficiência é clara e notória. Além do mais, apresenta evidentes problemas mentais que o impedem de gerir a vida própria”, destacou a juíza.

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Em posse do termo de audiência, Marlene falou ficou satisfeita com a agilidade do trâmite. “Meu irmão mora comigo, pois nossa mãe é idosa e não tem mais condições de cuidar dele. A decisão nos dá segurança”, afirmou.

Ainda segundo a decisão judicial, a irmã poderá gerir patrimônio de Alvir, uma vez considerada “a impossibilidade de exprimir vontade” do rapaz.

Marlene, contudo, não poderá vender bens sem autorização judicial e os valores de natureza previdenciária em nome do curatelado deverão ser aplicados, exclusivamente, no tratamento de sua saúde, alimentação e bem-estar.

Fonte: TJGO

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