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sexta-feira, 6 de maio de 2016

Isso pode, Arnaldo? Empresa fica com 80% de nova taxa cobrada para licenciar veículos no Tocantins


O Departamento de Trânsito do Tocantins(Detran) começou a cobrar uma taxa de Inspeção Veicular Ambiental nesta semana. 

A cobrança varia entre R$ 124 e R$ 237 e deverá se paga todo ano, a partir do segundo licenciamento dos veículos. O dinheiro é pago para uma empresa terceirizada, que ficará com 80% do valor arrecadado.

A taxa começou a valer na última segunda-feira (2). Quem tirou o documento antes e pagou o IPVA, seguro DPVAT e Licenciamento Anual fica livre da nova taxa e pode ir buscar o documento sem pagar qualquer valor adicional. Essa nova inspeção foi criada em setembro de 2015, quando outras 11 taxas do Detran tiveram reajustes.

O assessor de planejamento do Detran, João Eloi Cavalcante, explica que terceirizando o serviço fica mais barato para o governo. Isso porque não precisa investir em tecnologia e contratação de profissionais.

O dinheiro será recebido pela empresa Oxigênio Vistoria Ambiental de Veículos Automotores, criada em dezembro de 2015.

"O percentual que está estabelecido é de 10% para o Detran, 10% para a Semarh [Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], do faturamento bruto. E os 80% para a empresa", explicou o dono da Oxigênio, Luís Carlos Vieira.

Teste

A inspeção Ambiental servirá para medir as emissões de gás carbônico e outros poluentes no ar. Se a quantidade ficar acima do limite permitido, o veículo é reprovado. Neste primeiro ano, segundo a empresa, será feito apenas um trabalho educativo.

Sendo que todos os veículos, reprovados ou não, serão liberados e receberão o licenciamento. "No segundo ano, após a reprovação o condutor terá 30 dias para fazer a manutenção do veículo e voltar sem nenhum custo adicional para refazer a manutenção", disse o diretor responsável pela inspeção, Patriccio Mancilla.

Reclamações

Os donos de veículos reclamam e não aprovam a nova tarifa. Edinete Marinho disse que não sabia da taxa e ficou assustada quando descobriu que tinha que pagar mais R$ 200 antes de pegar o documento.

"Como o cidadão vai conseguir andar em dias com a lei? Essa taxa, já que é ambiental, que apresentem um projeto para a sociedade. Para onde vai esse dinheiro? Porque pelo menos 50% teria que ser investido para um projeto ambiental", disse a mulher.

No interior do Estado, essa inspeção será feita nos postos de atendimento que ainda serão instalados pela empresa. Conforme o contrato, a Oxigênio tem 30 dias para instalar 12 postos em 12 cidades e depois tem um prazo de 90 dias para atender mais 17 municípios.

Questionamento

A imprensa questionou ao Detran como se deu a escolha da empresa, porque ela ficará com 80% de tudo que será arrecadado e se há alguma contrapartida da O2 Oxigiênio. Em nota, o departamento se limitou a dizer que "o processo de credenciamento das empresas aptas para exercer a função de Inspeção Veicular Ambiental foi realizado de forma pública".

Disse ainda que a empresa O2 Oxigênio foi considerada apta de acordo com os tópicos exigidos na portaria 053/2016 do Detran. Porém, não respondeu sobre o percentual pago à empresa.

Fonte: G1

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