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terça-feira, 17 de maio de 2016

Depois de uma semana de folga, deputados voltam hoje com 4 medidas provisórias trancadas


A  Câmara Federal volta hoje depois de quase uma semana de folga. 

A pauta está trancada por quatro medidas provisórias: a que prevê ações contra dengue e zika (MP nº 712/16); a que federaliza rodovias transferidas aos estados (MP nº 708/15); a que trata do pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (MP nº 715/16) e a que aumenta de 30 para 210 dias o prazo para distribuidoras de energia assinarem aditivo de contrato com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço (MP nº 706/15). 

Elas são seguidas por três projetos de lei do Poder Executivo com urgência constitucional, que têm que ser apreciados antes de outros temas constantes da Ordem do Dia. 

Entre eles, aparece o PL nº 4625/16, que procura desburocratizar atividades relacionadas aos agentes auxiliares do comércio - armazéns gerais, leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais.

Senado

A Ordem do Dia, obstruída por duas medidas provisórias (MPs), tem mais nove itens, sendo cinco propostas de emenda à Constituição. Entre elas, a PEC nº 143/15, que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como saúde, educação, tecnologia e pesquisa.

Hoje vence o prazo de votação da MP nº 701/15, que amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para a concessão de seguro nas exportações de produtos agrícolas sujeitos a cotas de importação em outros países.


Já o prazo de validade da MP nº 707/15 se encerra no dia 31. A matéria trata da renegociação de dívidas de produtores rurais e de caminhoneiros.

Congresso

Nesta terça-feira (17), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) promove mais um encontro para tentar eleger o novo presidente do colegiado.


O cargo está sendo disputado pelos deputados Arthur Lira (PP/AL) e Sergio Souza (PMDB/PR), que contam com o apoio dos líderes dos seus partidos. Neste ano, a presidência do colegiado cabe à Câmara dos Deputados.

Fonte: Congresso

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