Banner 1

Banner 1

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Vistoria da Defensoria Pública na cadeia de Arraias (TO) detecta violações aos Direitos Humanos





No último dia 4, o Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso, realizou inspeção na CPPA – Casa de Prisão Provisória de Arraias (TO) onde foram encontradas diversas irregularidades, principalmente em relação ao contrato da empresa que serve comidas aos presos.

“O que foi encontrado em Arraias superou todas as irregularidades encontradas em outras inspeções que o Nadep realizou. 

Foi desolador, afrontoso as regras mínimas da vigilância sanitária de qualquer lugar”, observa a coordenadora do Nadep, defensora pública Letícia Cristina Amorim Moura.

O relato da Defensora Pública diz respeito ao local responsável pela produção de alimentação dos presos. Segundo ela, a comida é feita em um bar adaptado, sem as mínimas condições de higiene. 

Enquanto são produzidas as refeições, galinhas e animais de estimação percorrem livremente o espaço. 

Além disso, os alimentos são armazenados de forma inadequada, sem prazo de validade, e as carnes vão para a refrigeração sem qualquer tipo de acondicionamento, já que a empresa ganhadora da licitação e responsável em todo o Estado por esse trabalho, terceirizou a atividade e sequer forneceu equipamentos, como freezer ou geladeiras e muito menos os gêneros alimentícios.

“As irregularidades são muitas e podem ser facilmente comprovadas, tanto pelo nosso relatório com fotos, como o depoimento dos profissionais que acompanharam a vistoria. 

Encontramos locais inadequados para lavagem dos utensílios domésticos – na verdade um taque de lavar roupas fora da casa e acima dele fica um balde onde se joga restos de comida que virarão alimentos para os porcos que também são criados no local. 

Talvez essas condições sejam as responsáveis pelas muitas reclamações e problemas de saúde enfrentados pelos detentos”, analisa a coordenadora do Nadep.

Ao longo dos últimos anos o Nadep tem realizado vistorias nas Unidades Prisionais, e entre as observações feitas, estão em relação a comida servida. Em quase todas foram encontradas irregularidades, como foi o caso de servir leite em embalagens de água sanitária, ou mesmo a comida em vasilhames inadequados

Atualmente a empresa Vogue é a responsável em fornecer alimentação em todo Estado, e já foi detectado que há subterceirização em vários locais, porém em alguns deles, são observadas as exigências do contrato como o fornecimento do cardápio, o acompanhamento do nutricionista, bem como todos os gêneros alimentícios que serão feitos para os presos e também os equipamentos para armazenar os alimentos, também foram feitas adaptações nos estabelecimentos para atender as questões de vigilância sanitária.

A Defensoria já está tomando as medidas administrativas cabíveis e irá comunicar oficialmente a Secretaria de Cidadania e Justiça e a empresa Vogue cobrando providências urgentes, vez que os presos estão em situação de extremo risco.

Fonte: DPE TO