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terça-feira, 5 de abril de 2016

Sardinha: decisão liminar determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Campos Belos (GO)


O juiz Fernando Ribeiro de Oliveira, em decisão liminar, deferiu o pedido do promotor de Justiça Douglas Chegury, decretando o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Campos Belos, Neudiswaldo Xavier de Oliveira Sardinha, no valor de R$ 255 mil.

Conforme apurado pelo MP, Neurisvaldo Sardinha criou, por meio da Lei nº 1.037/2010, 109 cargos comissionados no Poder Executivo municipal.

Os cargos criados, que incluem chefe de divisão de pré-moldados, chefe de seção da casa de apoio e chefe da divisão de alimentos, teriam atribuições meramente técnicas, sem caráter de assessoramento, chefia ou direção.

Em ação civil pública, o promotor destacou que, por serem técnicas, as funções comissionadas criadas contrariam o disposto no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, devendo ser providas por concurso público.

Para o juiz, a lei criada pelo ex-prefeito demonstra o desrespeito às normas constitucionais, com a nomeação ilegal e imoral de servidores para cargos comissionados.

Destaca ainda que a indisponibilidade de bens é medida acautelatória, que visa assegurar futura indenização aos cofres públicos diante de indícios da prática de atos de improbidade administrativa que causem prejuízo ao erário. Diante disso, Fernando Ribeiro deferiu o pedido do MP, decretando a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis de Neurisvaldo Sardinha, no valor de R$ 255 mil.

Outras ações

Em razão da adoção de medidas semelhantes, o MP também já acionou por três vezes o atual prefeito de Campos Belos, Aurolino José Ninha, que também está com bens bloqueados.

Fonte: MPGO

3 comentários:

Anônimo disse...

Tudo tem a hora e seu momento,das pessoas responderem pelos atos cometidos.
Por enquanto é só o começo da justiça prevalecer,pois fez muita maldade com os SERVIDORES DA EDUCAÇÃO,para conseguir o plano de carreira tiveram que fazer greve,houve muita retaliação,ATÉ transferência DE ESCOLA!!!! Essa é sem dúvida a resposta de Deus a favor dos injustiçados.

Anônimo disse...

Exemplo de pessoa, está pagando por fazer o bem para muitos, embora muitos apedrejam, o importante é o caráter desse grande homem, que conheço a muitos anos e até hoje nunca vi tirar nada de ninguém!
Que Deus possa retribuir o que tirarem de você Sardinha,as pedras só atingem as arvores que dão bons frutos! Campos Belos nunca teve prefeito mais honesto que você!

Que Deus o abençõe!

Anônimo disse...

Sardinha só está pagando o pato por ter ajudado as pessoas, deu emprego por que naquele momento teria q ser urgente, não havia um concurso pra ser respeitado,como é o caso do atual prefeito, que deixou de lado o concurso e contratou quem ele bem quis, fica tranquilo sardinha, Deus é contigo, a verdade prevalecerá.