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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Inovação: governador em exercício encaminha à Assembleia PL que institui a defesa jurídica para policiais


O governador em exercício de Goiás, José Eliton, assina nesta quarta-feira (20/4), às 10h, em solenidade no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, ofício encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui a defesa jurídica dos servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária. 

Se aprovada, a proposta cria a possibilidade de ressarcimento a policiais de gastos com advogados para defesa em caso de questionamento por fatos ocorridos durante o exercício de suas funções.

De acordo com José Eliton, a defesa jurídica dos policiais é condição fundamental para a atividade que é de alto risco. 

“Na missão de garantir a segurança da sociedade, o policial responde pelo Estado, atua pelo Estado, é o próprio Estado. Portanto, é necessário haver todo um aparato jurídico para que possa exercer sua profissão”, diz.

Serviço:

Data: 20/04/2016 - Quarta-feira
Horário: 10h
Local: 10º andar - Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Goiânia.

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