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quarta-feira, 20 de abril de 2016

Festa em Campos Belos é cancelada a pedido do MP por irregularidades na organização


Visando garantir o direito de consumidores e a proteção a crianças e adolescentes de Campos Belos, a promotora de Justiça Paula Moraes de Matos atuou preventivamente para impedir a realização da festa denominada “Despreocupados”. 

O evento, que ocorreria no último sábado (16/4), estava agendado para um local que não tem alvará do Corpo de Bombeiros e sem que houvesse comunicação às Polícias Civil e Militar e ao Conselho Tutelar de que se tratava de uma festa com bebida alcoólica liberada.

Ao ser comunicada informalmente destas irregularidades, a promotora entrou em contato com a autoridade policial e entregou cópia de procedimento administrativo instaurado na promotoria para acompanhamento da regularização do Rotary Clube, local em que seria realizada a festa, e de uma recomendação expedida aos responsáveis pelo estabelecimento, para que se abstivessem de alugar o espaço para eventos de qualquer natureza. 

Além disso, foi apontado o conteúdo da Portaria nº 3/2011, expedida pelo Poder Judiciário, proibindo a entrada e permanência de crianças e adolescentes em ambientes em que seja oferecida bebida gratuitamente.

Desse modo, a autoridade policial acionou os organizadores do evento e os representantes do Rotary Clube, apresentando a eles os documentos que proibiam a realização do evento. 

Assim, após orientação da Promotoria de Justiça, os organizadores cancelaram o evento, que será realizado posteriormente, dentro dos parâmetros legais.

Atuação do MP 

Em 2014, o promotor Paulo Brondi, respondendo à época pela comarca, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a legalização do Rotary Clube de Campos Belos. 

Isso porque o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros, documento exigido para o funcionamento de locais que realizam apresentações de espetáculos ou outros eventos, conforme estabelece o artigo 125, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 999/2008. 

Neste mesmo procedimento, o promotor expediu uma recomendação para o Rotary Clube, para se abstivesse de alugar o espaço para evento de qualquer natureza, aberto ao público em geral, além de recomendar a apresentação da documentação pertinente ao laudo de vistoria e certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. 

Contudo, o procedimento ainda está em andamento, em razão do estabelecimento não ter cumprido ainda todas as exigências para a regularização.

Quanto aos organizadores do evento, estes não haviam comunicado a realização da festa “100% open bar” às autoridades competentes para acompanhamento e fiscalização, como o Conselho Tutelar, Polícia Civil, Militar e demais instituições. 

Também não protocolaram alvará judicial para realização do evento, tendo em vista a grande presença de adolescentes que frequentam festas dessa natureza. 

Fonte: MPGO

5 comentários:

  1. Tantos problemas profundos na nossa cidade, désvios greve saúde educacao e o ministério público perdendo tempo com impedir uma festa. Lamentável .

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  2. Tenho uma casa de shows, e seu como e difícil ter esse alvará do corpo de bombeiros. Ta de parabéns todos envolvidos nesse caso, pois so assim evitamos outras tragédias como a kis... Quando o pessoal chegou no meu estabelecimento cobrando essas normas do corpo de bombeiros, fiquei chateado e muito triste, pois não e facil cumprir as exigências. Hoje tenho meu alvará e agradeço a Deus, e depois as autoridades por dar a chance de trabalhar correto e dentro das leis, que a maioria das pessoas acha que e so a prefeitura com seus alvarás.... mais uma vez parabéns...

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  3. Ta certo em fazer tudo isso e muito mais. Tem que fazer as coisas como mandar a lei. Sobre desvios etc, isso tudo cabe provas e muitas provas. Deixa se acontecer alguma coisa em umas dessas festas que vamos ver todos com centenas de problemas na justiça, hoje quem reclamar, amanhã pode ta enrolado como os proprietários da boate kiz...

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  4. tambem trabalho com eventos,e sei que para realizar qualquer festa tem que fazer o comunicado aos orgaos publicos com no minimo de quinze dias de antecedencia,conselho tutelar,policia militar,corpo de bombeiro,samu,policia civil,ministerio publico, passei foi um mes correndo atras de assinaturas,pra realizar um evento em posse,somente depois da autorizaçao do ministerio publico e do corpo de bombeiros pude realizar o evento,ou faz dentro da lei ou leva prejuizo.

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  5. ministério tem que impedir mesmo esses malandros daqui de arrias ta acostumado fazer festa irregular, festa deles só tem de menor usando drogas, eles só visa lucra segurança que bom nada.

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