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quinta-feira, 28 de abril de 2016

Arraias (TO): Sem transporte escolar, estudantes da zona rural estão sem frequentar as aulas há quase 30 dias


O fato motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a entrar com uma Ação Civil Pública (ACP), com tutela de urgência, contra o Estado e o Município para que restabeleçam a prestação do serviço, garantindo o acesso dos alunos do ensino fundamental à escola.

Segundo o Promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega, o MPE recebeu, do atual Secretário Municipal de Educação, notícia de fato informando que o Estado havia interrompido, no último dia 29, sem nenhum aviso prévio, o serviço de transporte escolar de diversos alunos da rede pública municipal de ensino, os quais eram transportados nos mesmos ônibus utilizados por estudantes da rede estadual.

Na época, o Estado confirmou a interrupção do serviço sob o argumento de ser obrigação do município garantir o transporte escolar dos alunos sob sua responsabilidade. 

O MPE, então, em busca de uma solução consensual, realizou audiência administrativa, no último dia 20, com a presença de autoridades dos entes municipal e estadual e dos pais dos alunos prejudicados. 

Na ocasião, ficou acertado que o Secretário Municipal de Educação iria fazer acordo com a empresa contratada pelo Estado para a prestação do serviço de transporte escolar, no entanto, o Secretário Municipal de Educação informou posteriormente que o mesmo não foi possível devido ao alto valor cobrado pela empresa, cerca de R$ 30.000,00 mensais.

Diante desse quadro, o MPE ajuizou ACP, requerendo à Justiça que o Município de Arraias e o Estado do Tocantins sejam obrigados a celebrar, no prazo máximo de 10 dias, acordo, convênio ou outro instrumento de parceria similar com vistas a fornecer, de forma contínua, o serviço de transporte escolar para todas as crianças, adolescentes e alunos residentes na zona rural da rede pública, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$10.000,00.

A Ação ainda solicita que, enquanto o acordo não é celebrado, o Estado reestabeleça, em até 24h, o acesso dos alunos ao transporte, como era feito anteriormente. 

Em caso deste item não ser acatado pela Justiça, o Promotor pede, de forma alternativa, que o Juiz condene a prefeitura de Arraias a garantir que o serviço de transporte escolar seja assegurado a todas as crianças e adolescentes residentes da zona rural, também em 24 horas.

“É fato inequívoco que um grande grupo de alunos da rede pública municipal está sem acesso à escola desde o dia 29 de março, sem justa causa ou fundamento jurídico legítimo para a interrupção do serviço, que vinha sendo prestado regularmente há cerca de oito anos, somado ao fato de que foi confirmada, pelo secretário municipal, a existência de vagas nos ônibus escolares”, frisou o promotor

Fonte: MPTO

2 comentários:

Anônimo disse...

A multa diária volta para o Estado que por sua vez só emburra o dinheiro do pobre trabalhador que só quer que o filho estude com dignidade.

Anônimo disse...

Questões políticas ente estado e município. De fato é obrigação do município, porém há mais de oito anos o estado vem transportando os alunos do Município por situarem na mesma rota em que pegam os alunos do estado e em sua maioria alunos do estado e município são irmãos residem na mesma casa e o estado prefere vim da zona rural com ônibus vazio do que trazer os alunos. Que parceria é essa? E a cooperação do estado com município? A verdade é que o estado quero os alunos que hoje estão no município para dar ocupação as dezenas de professores da rede estadual que estão osiosos ns escolas e aumentar suas cargas horárias e o município por sua vez não quer disponibilizar os alunos pela dificuldade financeira que os municípios vem passando, quanto menos alunos é menos recurso. E quem perde com essa briga são os alunos e fica minha pergunta temos uma educação comprometida com o ensino ou comprometida com seus interesses?próprios