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quarta-feira, 2 de março de 2016

Promotora requer cumprimento de sentença que manda prefeitura de Cavalcante (GO) adequar cemitério


A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes Pinto requereu ao Judiciário o cumprimento da sentença que condenou o município de Cavalcante a regularizar a situação ambiental e gerencial do cemitério da cidade.

Entre as medidas que deveriam ser cumpridas em 90 dias estavam a apresentação de projeto de reestruturação do empreendimento, a promoção de recuperação da área ambiental, o reordenamento de taludes (encostas, rampas ou morros) existentes no local, solução de drenagem, implantação de sistema contra erosão, exame do lençol freático e a disposição dos restos mortuários.

Transitada em julgado a sentença, a promotora requer agora, portanto, que as medidas sejam adotadas no prazo de 15 dias, especificando-se o prazo de início e conclusão das obras, sob pena de multa diária que, em caso de descumprimento das obrigações, deve recair sobre o prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto, ou quem lhe substituir nas suas atribuições.

Em janeiro do ano passado, a 1ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás já havia mantido sentença de primeiro grau que determinou à prefeitura a interdição de imóvel que abriga o cemitério, a obrigação de regularizar a situação junto aos órgãos competentes e a recuperação da área para evitar danos ambientais e sanitários.

No processo ficou comprovado que o cemitério não atende às legislações sanitárias e ambientais, existindo, inclusive, risco de danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Fonte: MPGO

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