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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Prefeito e servidora de Cavalcante (GO) são acionados por improbidade



A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes Pinto propôs ação civil pública contra o prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto, e a servidora do município Célia Maria Ferreira Freire Poeck, por ato de improbidade administrativa, em razão de falta de prestação de serviço por parte da servidora, que foi mantida no cargo público, recebendo integralmente seus vencimentos, desde 2013.

No processo, a promotora requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos acionados no valor de R$ 84.742,50, somatório dos vencimentos indevidamente recebidos entre março de 2013 e janeiro de 2015.

 No mérito, requer que a ação seja julgada procedente e a aplicação aos acionados das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O caso

Úrsula Catarina relata que, em janeiro último, recebeu informações de que Célia Maria estava recebendo sem exercer a função. Assim, ela requisitou ao prefeito a escala de serviço da funcionária, mas não houve resposta por parte do gestor.

Chamada à Promotoria de Justiça, Célia Maria contou que é concursada desde 1992 no cargo de professora do ensino fundamental e que não está exercendo função alguma. Segundo ela, esteve em tratamento médico, mas o abandonou, tendo ficado à disposição para ser colocada no Projeto Leitura no Assentamento Rio Bonito. 

Ela confirmou receber mensalmente seus vencimentos desde 2013, mesmo não trabalhando. Na ocasião, a promotora a advertiu para que retornasse imediatamente às atividades.

A promotora acrescenta que a servidora tinha conhecimento da ilegalidade, assim como o prefeito, que nada fez para coibir a prática do ato lesivo aos cofres públicos, o que motivou a propositura da ação.

Fonte: MPGO

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