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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Mudanças na Lei: Pensão alimentícia ficará mais rigorosa a partir de março e cadeia de imediato para devedores





A pensão alimentícia é um direito de toda criança, adolescente e idoso. 

As mudanças no Código Civil tornaram mais rigorosas as leis quanto às pensões.

As novas medidas entrarão em vigor a partir de 18 de março. 

A Rádio Cristal (Rio Grande do Sul) convidou a advogada e professora da faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, Cristiane Beuren, para tirar dúvidas e esclarecer as mudanças no código.

A legislação anterior tinha regras especificas para a lei, porém muitas coisas a justiça deliberava sem estar previsto em lei.

Por exemplo, o fato de o requerente ter a pensão avaliada em 30% do salário do requerido não estava previsto em lei, a decisão, era uma jurisprudência da justiça. A mudança a partir de março prevê em lei este número.

O que muda? O rigor. No momento que for entrado com a execução de que o devedor atrasou um mês, o Juiz já poderá emitir um mandado de prisão.

A justiça deverá dar três dias para o pagamento ou justificava do não pagamento, porém, já é determinado que o valor fosse a protesto no cartório. Com o protesto, essas informações geram a situação de inadimplente para o devedor.

“Basta um mês de atraso que já pode ser pedido à prisão do devedor, não necessariamente os três meses”, destacou Cristiane quanto às novas mudanças na lei.

Quanto a pena, agora está na lei. A pena será de um a três meses em regime fechado, sem possibilidade de alteração.

“Ir pra cadeia não significa que são pagas as pensões. O tempo que o devedor está preso, ele necessita continuar pagando, pois assim que sair, continua sendo devedor sendo possível novamente a sua prisão”, destacou Beuren.

A pensão alimentícia deve ser paga até o momento em que o pai, mãe ou responsável entre na justiça pedindo a exoneração do pagamento, do contrário continuará pagando.

Fonte: Rede Sul

Ouça a entrevista com a advogada e professora Cristiane Beuren.

3 comentários:

  1. Já tem mas de um ano que o pai do meu filho no paga pensão,se eu abrir o processo novamente ele pagara todos os a trazados.....

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  2. nossa vai gente pra cadeia de mais!

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  3. e preciso acabar com o pagamento obrigatorio da pensao alimenticia nao tem cabimento um inocente ir para a cadeia sem cometer nenhum crime .crianças nascendo sendo rejeitados pela mae porque o unico enteresse e o dinheiro da pensao alimenticia maes solteiras sexo sem preservativo ninguem mais se cuida de uma inresponsabilidade da gravidez indeseja porque se isso acontecer e claro o parceiro vai ter que pagar se nao vai para a cadeia prisao e uma palavra muito forte para quem nunca matou e nunca roubou so esta na cadeia por bobeira casamento virou comercio os filhos tambem.herança maldita da ex presisente dilma que e ex presidiaria,assassina e ladra.que afundou o pais.QUE O PAGAMENTO DA PENSAO DA PENSAO ALIMENTIA NAO SEJA OBRIGATORIA (fim da pensao alimenticia )NAO SOMOS ESCRAVOS.

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