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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Justiça acolhe mais um pedido do MP e promove 2º bloqueio de bens de prefeito de Campos Belos (GO). Primeiro bloqueio foi mantido


Acolhendo pedido feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Fernando Ribeiro de Oliveira determinou a indisponibilidade de bens do atual prefeito de Campos Belos, Aurolino José dos Santos, no valor de R$ 165 mil.

Esta é a segunda decisão de bloqueio de bens acolhida pela Justiça contra o prefeito. Na primeira ação, o bloqueio foi de R$ 150 mil. Agora os valores bloqueados somam R$ 315 mil.

Segundo sustentado pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, o prefeito nomeou, de forma ilegal e ímproba, servidores públicos para cargos comissionados de fachada, os quais foram, ainda, desviados de função. 

Nesta segunda ação, foram apresentados três novos casos de nomeações ilegais.

De acordo com apuração feita pelo Ministério Público, logo após ser eleito, em 2012, Ninha fez aprovar a Lei nº 1.136/2013, por meio da qual criou 130 cargos comissionados no Poder Executivo. 

Contudo, a criação da maior parte dos cargos significou uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade. 

“Cargos e funções comissionadas somente podem ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento, conforme exigência do artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Chegury.

Contrariando essa previsão, foram criados cargos como chefe de seção de esquadrias, chefe de divisão de pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de biblioteca, chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e outros. 

“Não obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que exigem a realização de concurso público para serem providos”, asseverou o promotor.

Assim, a investigação realizada pelo MP nos diversos inquéritos civis públicos instaurados revelou que o prefeito pretendeu, com a criação de tantos cargos e funções comissionados, fraudar o dever de realizar concurso e atender pedidos de emprego de apoiadores políticos. 

Também se descobriu que diversos servidores atuavam em desvio de função.

Recurso

Em relação à condenação relativa à primeira ação, na qual o prefeito teve seus bens bloqueados no valor de R$ 150 mil, o prefeito interpôs recurso contra a decisão. 

Entretanto, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, do TJ-GO, em decisão monocrática, manteve a decisão de primeiro grau, ponderando que, “não se recomenda a modificação da decisão agravada se ausente evidência de ilegalidade, nulidade, abuso de poder ou teratologia (absurda), como no caso desta ação", decidiu a magistrada.

Fonte: MPGO

9 comentários:

Anônimo disse...


Se para cada ação com três servidores a justiça bloqueia 150 mil então.....


130:3 = 43 x R$150.000,00= R$6.450.000,00(seis milhões quatrocentos e cinquenta mil reais)

ferrou.....

Anônimo disse...

Infelizmente esse prefeito vai sair mais uma vez impune, pois tem costas quente. E a lei ele que manda. Tantas outras leis que ele não cumpre e fica por isso mesmo e assim vai ser até esse prefeito corrupto e bandido esteve na prefeitura. Sai daqui NINHA CORRUPTO você é uma vergonha para nós de Campos Belos. Nossa cidade está abandonada, tudo falta, servidores trabalham insatisfeitos com salários de miséria e você fica aí em seu gabinete com ar condicionado só no conforto e com os bolsos cheios com nosso dinheiro que você desvia. FORA NINHA CORRUPTO MALDITO FORA FORA.

Anônimo disse...

Como campanha ouvimos sempre a exaltação de como Ninha faz asfalto. Infelizmente senhor prefeito, todas as obras tem que haver manutenção adequada. Passa ano e chega ano nesta mesma época as ruas da cidade estão só esburacadas. Não há prevenção, preparação das ações. Jogam areia e chove e a leva. Precisamos de Administrador público. S.O.S CAMPOS BELOS

Anônimo disse...

3º anônimo, se candidate. Resolve os problemas .

Anônimo disse...

A verdade é que a administração já esta viciada, cheia de erros, faltando uma visão global da cidade, isso é fato! não sei qual seria o nome, nem sei se tem, mas que precisamos de um outro nome a frente da nossa cidade, eu não tenho duvida disso.. agradecido a NINHA, mas seu tempo passou...

Anônimo disse...

e facil falar mal de a ou b quero ver e ter coragem de assumir e tentar fazer algo pela cidade, digo tentar sim, pq o prefeito mandou para a câmara de lei para a contratação de mão de obra para fazer o tapa buraco e manutenção de pontes que com o período de chuva como e normal não só em campos belos mais em quase todas as cidades do nosso pais esburacar e levar aterros das pontes, mais porem contudo e toda via os bonitões dos vereadores da cidade não aprovaram, e ai eu te pergunto como e que vai arrumar, quem é chefe não pega em ferramenta. outra coisa me aponte meu caro dinomar um projeto só um pesquise ai um projeto de autoria dos vereadores de campos belos, temos que ter vergonha na cara e parar de votar por amizade, por favor, escolher quem realmente tem interesse em fazer politica do bem em trabalhar em prol da sociedade. sera que se reduzir o salario deles para um salario minimo ou ate mesmo dois salários tirasse as regalias colocassem eles pra fazer 40 horas semanais se algum desses ai ia querer. a politica não só em nosso município mais em todo o pais e muito suja visa muito o dinheiro e o povo e que se f..

Anônimo disse...

Quando alguém se propõe a candidatar, conhece as atribuições do cargo, suas possibilidades e consequências. Não consegue, não se candidate.

Hamilton Mendes disse...

NINHA..... DATA DE VALIDADE 31/12/2016

Anônimo disse...

E o pior , todas as obras são mal feitas. Há várias pontes construídas recentemente e já estão en ruínas, do que adianta arrumar as estradas, mas fazer um serviço mal feito que não pode vir uma chuvinha que destrói tudo.Chega desse corrupto, deveria apreender todos os seus bens e usar em prol da melhoria da cidade.