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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Campanha '10 Medidas Contra a Corrupção' ultrapassa 40 mil assinaturas em Goiás. Falta você assinar





O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ultrapassou, na última sexta-feira, 12 de fevereiro, a marca de 40 mil assinaturas de apoio à campanha 10 Medidas contra a Corrupção. 

Até o momento, a iniciativa soma mais de 1,4 milhão de adesões em todo o Brasil. 

Para que o projeto de lei de iniciativa popular seja enviado ao Congresso Nacional, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas. 

Cerca de 885 instituições de diversos segmentos da sociedade civil manifestaram apoio às 10 Medidas (veja o vídeo da campanha). 

A íntegra das medidas, a ficha de assinatura e o assinômetro com os dados de cada Estado estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.

Alterações – As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato e depois referendadas por comissão instituída pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e previsão de crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.

Em Goiás – O cidadão pode coletar as assinaturas e enviá-las para uma das sedes do MPF no estado (relação abaixo) ou para qualquer promotoria de Justiça nos municípios.

- Procuradoria da República em Goiás: Avenida Olinda, Edifício Rosângela Pofahl Batista, Qd. G, Lt. 2, Park Lozandes, Goiânia/GO – CEP: 74884-120 – Telefone: (62) 3243-5400;

- Procuradoria da República no Município de Anápolis: Rua Engenheiro Portela esquina com a Rua Senador Sócrates Diniz, nº 634, Centro – Anápolis/GO – CEP 75023-085 – Telefone / Fax: (62) 3311-2065;

- Procuradoria da República no Município de Luziânia: Rua Florentino Chaves, nº 112, Centro, Luziânia/GO – CEP 72.800-520 – Telefone: (61) 3601-5700;

- Procuradoria da República no Município de Rio Verde: Avenida Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, sala nº 30 (pavimento térreo), Bairro Jardim Marconal, Rio Verde/GO – CEP 75.901-551 – Telefone / Fax: (64) 3621-3632.

Outros locais para entrega das listas assinadas:

- Ministério Público do Trabalho
- Controladoria-Geral do Município de Goiânia (Paço Municipal)
- Vapt Vupt
- Observatório Social de Goiânia
- Faculdade Sul-Americana (Fasam)
- Buriti Shopping
- Alphaville Flamboyant

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