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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Secretário de Saúde de Divinópolis de Goiás tem bens bloqueados, por acumulação de vencimentos


Os bens do secretário de Saúde de Divinópolis de Goiás, Artênio Guimarães Ataídes, estão bloqueados até o limite de limite individual de R$ 100 mil, em razão de indícios de improbidade administrativa. 

A decisão do juiz Fernando Oliveira Samuel acatou parcialmente pedido feito pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, em ação proposta contra o secretário e o prefeito Filoneto José dos Santos. 

Quanto ao prefeito, o magistrado deixou de decretar a indisponibilidade dos bens em caráter liminar.

Segundo esclarece Douglas Chegury, ambos serão notificados para apresentar defesa e, caso sejam condenados pela prática de ato de improbidade administrativa, estarão sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade, dentre elas a perda do cargo público, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. 

Segundo sustentado pelo promotor, assim que assumiu a prefeitura de Divinópolis de Goiás, em 2012, Filoneto José dos Santos nomeou Artênio Ataídes para exercer o cargo de secretário de Saúde, o qual ainda ocupa. 

No entanto, o secretário exercia anteriormente o cargo de técnico de enfermagem no Estado de Goiás e passou a acumular e receber por ambos, o que é vedado pela Constituição.

Além da acumulação ilegal de cargos e subsídios, uma fiscalização feita pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás no final de 2015 constatou que Artênio Guimarães não vinha exercendo suas funções como técnico, mesmo recebendo para tanto. 

Assim, segundo o promotor, a situação gerou enriquecimento ilícito, dano ao erário e violação de princípios constitucionais. 

Fonte: MPGO 

4 comentários:

Anônimo disse...

Não está fácil para ninguém.

Anônimo disse...

Agora está tudo explicado

Anônimo disse...

Realmente não está fácil para ninguém, mas não para tanto! Justiça deve ser feita. Cresceu muito rápido para quem chegou com dívidas na cidade.

Anônimo disse...

Esse não é o secretário que exigiu Uniforme Preto e gravata Rosa? kkk
Foi publicado nesse blog no dia 05/01/2015. "Novo uniforme do hospital municipal de Divinópolis de Goiás gera polêmica".