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quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

Proposta mais uma ação de improbidade contra prefeito de Campos Belos (GO) por nomeações irregulares


O promotor de Justiça Douglas Chegury propôs a segunda ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Campos Belos, Aurolino José dos Santos Ninha, conhecido como Ninha, em razão de atos de improbidade administrativa envolvendo a nomeação irregular de servidores. 

Nesta ação são apresentados três novos casos.

Segundo apurado pelo MP-GO, a servidora Renata Bem, nomeada para o cargo de chefe da Seção de Arquivo, trabalhava de fato como técnica em enfermagem. 

A servidora Dilmaci Alves, nomeada chefe da Seção de Serviços Gerais, trabalhava, na realidade, desviada de função como faxineira na delegacia da Polícia Civil.

Já a servidora Eva de Castro, ao ser ouvida pelo MP, informou que era monitora de ônibus escolar, apesar de ter sido nomeada para o cargo de chefe de Divisão de Manutenção.

Conforme apontado na ação, logo após ser eleito, em 2012, Ninha fez aprovar a Lei nº 1.136/2013, por meio da qual criou 130 cargos comissionados no Poder Executivo.

Conforme sustentado pelo promotor, a criação da maior parte dos cargos significou uma válvula de escape aos princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade. 

“Cargos e funções comissionadas somente podem ser criados se possuírem natureza de direção, chefia e assessoramento, conforme exigência do artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou Chegury.

Contrariando essa previsão, foram criados cargs como chefe de seção de esquadrias, chefe de divisão de pré-moldados, chefe de divisão de alimentação, chefe de seção de biblioteca, chefe de seção telefônica, chefe de seção de parques e jardins e outros. 

“Não obstante os nomes pomposos, na realidade são cargos técnicos e que exigem a realização de concurso público para serem providos”, asseverou o promotor.

Ele reforça que a investigação realizada pelo MP nos diversos inquéritos civis públicos instaurados revelou que o prefeito pretendeu com a criação de tantos cargos e funções comissionados fraudar o dever de realizar concurso e atender pedidos de emprego de apoiadores políticos. 

Também se descobriu que diversos servidores atuavam em desvio de função.

Caso seja condenado, o prefeito estará sujeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, dentre elas a suspensão de seus direitos políticos, o pagamento de multa civil, a perda do cargo público e a proibição de contratar com o poder público. 

O MP requereu ainda, em caráter liminar, o bloqueio de bens do prefeito e, no mérito da ação, a condenação ao pagamento de dano moral coletivo.

Segundo observado pelo promotor Douglas Chegury na ação, “a desonestidade, fraude, deslealdade, corrupção, logro, revelados pelo requerido, darão a tônica de toda a dolosidade das condutas flagradas pelo MP-GO nos autos dos inquéritos civis públicos”.

Ele acrescentou ainda que, sabedor de que o Tribunal de Contas dos Município (TCM) fiscaliza, reprime e pune com severidade contratações imorais e desvios de função, o requerido buscou, imbuído de extrema má-fé, ludibriar a Corte de Contas e demais órgãos de fiscalização, maquiando contratações por meio da criação e provimento de cargos comissionados de fachada, assim como através da criação abusiva e imoral de mais de uma centena de cargos comissionados. Outros inquéritos civis ainda tramitam na comarca.

Bloqueio de bens

Na primeira ação proposta em relação a estas nomeações irregulares, o Ministério Público conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens do prefeito, medida que ainda está em vigor. 

Fonte: MPGO

15 comentários:

  1. Excelente promotor muito bom mesmo e os homicidios , trafico de drogas e lista de exterminio que esta correndo na cidade ate agora ninguem preso

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  2. Excelente Promotor pela pessoa ilibada que é ,homem de coragem em agir no vigor da lei,doa a quem doer,a verdade sempre prevalecerá,esse prefeito que tenta enganar e confundir os mais humildes com histórias e mais histórias,mentiras deslavadas ,máscaras que caem,o povo está torcendo para que a justiça seja feita e os culpados seja penalizados,senhor prefeito voce pode enganar os homens,mas jamais enganará a Deus.Dr.Douglas,rogo a Deus todos os dias para que a justiça seja feita e os cupados sejam punidos,bom trabalho.

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  3. Irmãozinho....

    Para o tráfico e o homicidio tem-se a polícia.

    Para a improbidade tem-se o Dr. Douglas Chegury.

    Para todas as outras coisas tem-se o mastercard.


    Entendeu irmãozinho??


    A giripoca vai continuar a cantar......

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  4. Justiça seja feita. NINHA seu corrupto Tomé vergonha na seu cara e se afaste de nossa cidade seu sangue suga maltito.já tem 4 anos que os salários dos servidores você não dá o aumento do DATA BASE por que você põe no seu bolso. Tomé vergonha na cara e está lei é de sua autoria. Mentiroso só sabe ir ao palanque mentir e mentir, queremos ver este ano o tamanho de suas mentiras. Você tinha que estar era na cadeia, nossa cidade não é sua seu corrupto. Depois que você entrou na prefeitura tudo foi por água abaixo nossa cidade está uma sujeira só, mato para todos os lados, falta tudo nos postos de saúde, funcionários insatisfeitos com salários vergonhosos. Mais você deve estar muito Feliz seu salário sabe você desvia mais um pouco e vai indo com sua conta bem rechonchuda e dos servidores passando por necessidades. FORA NINHA FORA MALTITO FORA FORA. e Deus é justo e você vai pagar por tudo que você fez e está fazendo Ele vê tudo. #FORA NINHA FORA CORRUPTO #

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  5. Creio que ainda há muita coisa a ser descoberta por trás de toda essa realidade que vem assolando nossa cidade, será se não há alguém do próprio poder envolvido em todos esses crimes? Fica ai nossa dúvida, porque não há investigação? porque não descobrir quem esta por trás de tudo isso? porque não utilizar meios sofisticados e avançados com ajuda do governo do Estado? já que o município cruzou os braços procure ajuda lá fora não diz que temos governo no Estado? ou é apenas para viajar pro exterior e filia-se com grandes Empresas multinacionais para gerar aumento de vendas na produção de lavouras; enquanto tantos pais de família estão perdendo seus filhos e jovens que poderiam ser o futuro do nosso país e acaba com suas vidas, sendo interrompidas precocemente no mundo da droga e da marginalidade. Acorda poder Púbico, Municipal e Estadual, nosso jovens estão se perdendo cada vez mais....FICA O MEU REPUDIO E PRINCIPALMENTE O MEDO QUE ASSOLA NOSSA CIDADE QUE ESTÁ TORNANDO UM SEGUNDO RIO DE JANEIRO...

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  6. O município de Campos Belos está dominada pelos corruptos. Esperamos por uma intervenção Federal para disciplinar a aplicação dos dinheiro do povo e prender os corruptos.

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  7. Ninha vc não cumpriu com as promessas Campos Belos esta um caos em todas as areas. A educação esta falida. A secretária de educação nunca mais foi as escolas fecha os olhos para as questões realmente importante.O município esta perdendo alunos e ela só pensa em perseguir os funcionários. Abra o olho prefeito observa mais seus secretários.

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  8. Senhor Prefeito,não somos desprovidos de conhecimento,pare de usar os meios de comunicação para tentar denegrir a imagem dos cidadãos de bem e ludibriar o povo.Chega de ser incompetente e fora,suma daqui, uma vez que não respeita nem cumpre com a Lei.
    Quando não paga o salário dos professore esta sendo CORRUPTO tirando da mesa o baixíssimo salário tão sofrido de pais e mães de família.

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  9. cambada de atoa esse povo q fala mau do prefeito tanta coisa pra se preocupa

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  10. Não vai dar em nada, penso que irá acabar tudo em pizza.
    Um dia ouvi dizer que dinheiro compra tudo, e fui conmpra tal afirmação mas, estou começando a acreditar que sim ...
    quem presidiu a CPI do inicio ao fim, disse que o gestor era corrupto e que era um dos piores gestores que o município já teve e agora vota aprovando as contas?
    Sinceramente, não dá para acreditar, mas, é a pura realidade ...
    Ah, outra coisa, a justiça de DEUS não está mais tardando, está quase que on-line ...

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  11. Meu Deus tem algo de muito errado em São Domingos,aqui motorista de ônibus escolar recebia pelo Fundo Municipal de Saúde,agente de saúde lotado no gabinete do prefeito,entre tantos outros desmando e parece que ...

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  12. Campos Belos faliu. Fora minha!

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  13. eleitores de campos belos,vamos mudar totalmente os nossos politicos fora prefeito,fora vereadores mudanças ja.

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  14. parabéns shs promotores pela coragem de enfrentar o testa de ferro.e agora ninha? quem diria! você que tanto pregava a honestidade, só maquiagem né? enganando o povo! todos gestores pra você foi corrupto e agora você diz o que? e tantos carros alugado será se não tá minado um dinheirinho ai também? parabéns ao dr paulo e agora o dr Douglas que deu continuidade pelo desmanche.

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