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quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

MPF investiga 132 municípios goianos e o estado de Goiás por falta de transparência. Nordeste goiano está fora e Campos Belos (GO) tem nota maior que Goiânia (GO)


Inquéritos Civis foram instaurados a partir do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou 133 inquéritos civis (IC) para apurar eventuais ações ou omissões ilícitas dos municípios e do estado de Goiás sobre a correta alimentação de seus respectivos Portais da Transparência, conforme orientações do projeto “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”.

O projeto foi apresentado em Goiás no último dia 9 de dezembro pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, que é o responsável pela instauração dos inquéritos. 

Anápolis foi considerado o município com maior transparência das contas públicas, seguido de Jataí (2º), Chapadão do Céu (3º), Pires do Rio (4º) e Quirinópolis e Valparaíso de Goiás empatados no 5º lugar. 

Campos Belos figura na lista com nota 5,80. Já Goiânia teve nota 5,4 e vai ser investigada pelo Ministério Público. 

A nota de Posse (GO), 3,30; São Domingos 3,20;  e Formosa (GO) 3,40 são muito baixa. 

A de Monte Alegre de Goiás e baixíssima, com nota de 2,90. A média nacional é 3,92.

Veja aqui o ranking completo de Goiás.

Veja a lista do país

Ranking Nacional dos Portais da Transparência – O projeto idealizado pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF consiste na classificação de estados e municípios por boas práticas de transparência. 

O objetivo da iniciativa é utilizar a acessibilidade às informações de estados e municípios como ferramenta de controle social dos gastos públicos. 

Legislação - o projeto fiscalizou o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. 

A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.

Próximos passos – todas as unidades do MPF farão uma reavaliação nacional entre os dias 11 de abril e 9 de maio deste ano. 

Caso persistam as irregularidades apuradas pelos ICs, estarão previstas novas ações pelo MPF, entre as quais: ação civis por ato de improbidade contra os gestores públicos; recomendação para que a União suspenda transferências voluntárias de recursos aos entes recalcitrantes, com possibilidade de ações civis públicas visando a mesma suspensão; e representação à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos pela prática do crime de responsabilidade.

Lista negra: Clique aqui e confira a lista dos 132 municípios e a íntegra das portarias de instauração dos  ICs.

2 comentários:

Anônimo disse...

"Campos Belos melhor que Goiânia". Lendo assim até parece que Campos Belos está bem na fita. Mas se for olhar por nota (já que isto não é uma competição) CB tem uma nota de 5.9 e Anapolis de 9.1. Ou seja há um abismo de diferença. A idéia não é comparar e sim avaliar individualmente cada município. Esqueçamos as maiores notas e as menores e que se avalie cada município individualmente. Se a transparecia tem que ser 100%,então 59% é uma nota ridícula (teríamos assim 41% de obscuridade?) E isso é bom porque Goiânia, São Domingos e monte Alegre são piores? É óbvio que não.
Dinomar, divulgue no blog o site do portal da transparência e do CNES e convide seus leitores a pesquisarem sobre seu município, te garanto meu amigo, vai ser difícil encontrar dados de Campos Belos lá.
O povo tem que ser curioso, veja quanto cada servidor recebe (médico, engenheiro, enfermeiro, policial, etc.), veja onde o dinheiro é gasto, e denúncie qualquer coisa suspeita.


Anônimo disse...

porque então nordeste goiano ficou de fora? Todo aquele movimento na câmara dos vereadores foi em vão? somente mais uma vez enganação da população? até quando iremos ser enganados? eleger/votar em quem não sabe pensar ou quem tem apenas em interesse próprio, dá no que deu ....