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sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

MPF obtém primeira condenação criminal de líderes da quadrilha que fraudou exame da OAB em 2006


O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio do Núcleo de Combate à Corrupção, conseguiu a primeira condenação criminal de envolvidos na fraude do Exame de Ordem, Seccional de Goiás, de dezembro de 2006. 

Desde 2011 foram oferecidas 19 denúncias contra 102 pessoas.

Em sentença do último dia 11 de dezembro, o juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira condenou Maria do Rosário Silva, ex-secretária da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – OAB/GO, e as advogadas Eunice da Silva Mello e Rosa de Fátima Lima Mesquita pela prática dos crimes de formação de quadrilha e de corrupção passiva. 

Somadas, as penas aplicadas ao trio ultrapassam 44 anos de reclusão. As três são consideradas as “cabeças” da quadrilha.

Esquema criminoso – as investigações mostraram que Maria do Rosário, entre outras condutas ilícitas e valendo-se de sua função junto à OAB/GO, suprimia cartões de respostas originais de candidatos que participavam das fraudes, substituindo-os por outros falsos. 

Eunice, responsável por “arregimentar” candidatos dispostos a participarem da fraude, recebia de Maria do Rosário folhas de respostas em branco para que outras provas prático-profissionais do exame da OAB fossem redigidas. 

Alteração de gabaritos, inserção de aprovações inexistentes no sistema informatizado da OAB e falsificação de certidão de aprovação também faziam parte da gama de fraudes praticada pelo grupo.

Já Rosa de Fátima recebia orientações diretas de Eunice e também oferecia os “serviços” do bando a pretensos candidatos ao exame da OAB/GO. Na prática, sob as determinações dadas por Eunice, Rosa de Fátima orientava tais candidatos acerca dos meandros da fraude.

Devolução das carteiras de advogados – na seara civil, o MPF/GO ajuizou 14 ações civis pública em face da OAB/GO e de 41 candidatos acusados de fraude no exame de ordem de 2006, pedindo a nulidade do certame em relação aos candidatos que compraram a aprovação e a devolução das carteiras de advogados obtidas indevidamente.

Dos 41 acusados, 10 já foram condenados a devolver suas carteiras de advogado. A primeira condenação, de novembro de 2013, foi a do réu José Washington Péclat Spicacci que teve de devolver a sua carteira além de ter cancelada a sua inscrição na condição de advogado.

As outras condenações são todas de 2015. 

Em janeiro deste ano, os réus Arnaldo Pinto Brasil, Kellen Cristiane Afonso, Luciene Alves Rabelo e Estefânia Lima Conceição Machado tiveram que devolver as suas carteiras de advogado e também canceladas as respectivas inscrições. 

Em março foi a vez dos réus Frederico Inácio Fontenele Azevedo, Cecília Júlia Barbosa da Silva e Sabrina Máximo de Oliveira Fontenele. 

Por último, em junho, a Justiça Federal julgou procedente o pedido do MPF/GO em relação aos réus José Ricardo Giroto e Marcelo Cristaldo Arruda.

Entenda o caso - com a ajuda de uma quadrilha composta por oito pessoas, candidatos ao Exame de Ordem da OAB/GO de dezembro de 2006 chegaram a pagar até R$ 15 mil pela aprovação. 

A quadrilha era composta por três líderes: Maria do Rosário Silva, que coordenava e operacionalizava as fraudes, e as advogadas Rosa de Fátima Lima Mesquita e Eunice da Silva Mello. 

Além delas, o grupo era formado por Estevão Magalhães Zakhia, Euclides de Sousa Rios, José Rosa Júnior, Marcelo Monteiro Guimarães e Tadeu Barbalho André.

Fonte: MPF

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