quinta-feira, 31 de dezembro de 2015

Ter casa de prostituição não é crime, decide Câmara Criminal do TJ-RS


Por Jomar Martins,

A exploração de casa de prostituição, embora formalmente típica, é conduta amplamente tolerada pela sociedade e pelo Estado, que, através de sua administração, fecha olhos para o funcionamento escancarado de prostíbulos e de pontos de prostituição em plena via pública. 

Então, não pode o próprio Estado, de um lado, coibir a prática através de sua função repressiva e, de outro, pela via administrativa, permiti-la a olhos vistos. 

A prevalência deste entendimento levou a maioria da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a aceitar Apelação de uma mulher condenada por manter uma casa de encontros amorosos numa pequena comarca do interior do estado.

No primeiro grau, o juízo local já havia absolvido a denunciada das imputações dos delitos de favorecimento à prostituição e rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), tipificados, respectivamente, nos artigos 228 e 230 do Código Penal. 

Mas acolheu e confirmou in loco a denúncia do Ministério Público para o crime de ‘‘manter casa de prostituição’’, tipificado no artigo 229. O juiz da comarca, junto com outros servidores da Justiça, descreveu em ata a inspeção realizada no estabelecimento. 

Ele constatou a presença de mulheres, de camas de casal e de embalagens de preservativos masculinos, ‘‘evidenciando abalo à ordem pública pela reiteração delituosa’’.

No TJ-RS, a relatora do recurso, desembargadora Vanderlei Teresinha Kubiak, manteve a condenação, mas reduziu a pena para o mínimo legal — dois anos de reclusão em regime aberto -—, posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade e ao pagamento de multa. 

A seu ver, não se poderia falar em ‘‘atipicidade material’’ em razão da conivência social, ‘‘pois a lei penal somente perde sua eficácia sancionadora com o advento de outra lei que a revogue’’, consignou no voto, que restou vencido no final do julgamento.

Princípio da adequação social

O desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, que puxou a divergência e foi o redator do acórdão, disse que a conduta é atípica. É que, com a evolução dos costumes, segundo ele, a manutenção de estabelecimentos de prostituição passou a ser tolerada pela sociedade. 

‘‘Assim, mesmo diante da existência da previsão inserida no artigo 229 do CPB [Código Penal Brasileiro], tanto a doutrina como a jurisprudência tem orientado pela atipicidade material da conduta, frente ao princípio da adequação social’’, complementou.

Com o voto também divergente do desembargador Ícaro Carvalho de Bem Osório, a ré acabou absolvida com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ou seja, o fato não se constitui em infração penal.  O acórdão foi lavrado na sessão de 11 de dezembro.

Fonte e Texto: Consultor Jurídico 

Urgente: Câmara de São João da Aliança (GO) afasta prefeito. Vice chega para assumir

O vice-prefeito da cidade, Ielson Szervinski, e sua mulher
Encerrada a votação na Câmara Municipal, em duas edições, todas elas pelo placar de oito votos favoráveis ao afastamento e um contra. 

Sessão chegando ao seu final, faltando promulgar o decreto para o vice assumir.

O vice-prefeito da cidade, Ielson Szervinski, e  sua mulher, chegaram agora há pouco na Câmara Municipal, escoltados por correligionários, para ser empossado após a sessão que afastou o prefeito Atos Ferronato.

Entenda

A Câmara Municipal de São João D'Aliança se reuniu na manhã desta quinta-feira (31), em sessão extraordinária, para propor o afastamento imediato do prefeito Atos Ferronato. 

A assessoria jurídica da Câmara confirmou a propositura da ação, feita por Deorlando Duarte de Lima. 

Na peça acusatória, consta como principal denúncia o desvio de dinheiro público em favor da empresa Natural Sistemas de Serviços. 

Segundo o assessor jurídico da Câmara, "Doutor Amaury", o afastamento faz se necessário para que não haja impedimento do processo investigativo e o faça transcorrer sem interferência do executivo.

Ele também afirmou que ainda na sessão de hoje, a Câmara Municipal poderá, em direito pleno, eventualmente empossar o atual vice-prefeito Ielson Szervinsk, que assumiria o comando do executivo no transcorrer dos trabalhos da comissão processante. 

A depender do resultado, os advogados do prefeito já informaram que vão impetrar mandando de segurança junto à Justiça de Goiás, com o objetivo de dar retorno ao poder e garantir a estabilidade, bem como o direito de defesa do Prefeito Atos. 


Com informações de Elias Alves

Polícia Militar prende três homens acusados de derrame de notas falsas em Alto Paraíso de Goiás



Policiais Militares em Alto Paraíso de Goiás, nordeste do estado, prenderam, na manhã desta quinta-feira (31), três pessoas acusadas de derramarem notas falsas no mercado.

Os PMs prenderam L.G.C, F.M.B e G.F.S, que estariam repassando notas de cem reais falsas no comércio da cidade.

Com o trio foram apreendidos R$ 2.500,00 em notas falsas. 

Neste momento, os três acusados estão sendo encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Brasília (DF). 

Participaram desta operação o Cabo Geovanni, Soldado Wilton, Sub-tenente Marcelo e Cabo Rosa Maria.

Grávida de cinco meses morre em acidente entre Cabeceiras de Goiás e Formosa (GO)



Uma mulher grávida de cinco meses morreu em uma colisão frontal entre um Gol e uma caminhonete Silverado, no km 51 da rodovia GO-346, entre Cabeceiras de Goiás e Formosa.

Bombeiros de Formosa chegaram a socorrer Lanara Vieira, que não teve a idade divulgada.

Eles conseguiram estabilizá-la e a levaram para o hospital municipal da cidade, mas ela não resistiu aos ferimentos. O motorista do Gol, João Vieira, 46, morreu na hora.

Outras três pessoas que estavam no banco de trás do Gol sofreram ferimentos leves. O motorista e um passageiro da Silverado não se feriram.

A Polícia Militar goiana não detalhou a dinâmica do acidente. Em outro acidente, um carro forte que ia de Brasília para Formosa saiu da pista e capotou.

Os bombeiros do Goiás socorreram quatro seguranças que estavam no veículo. Ninguém se feriu gravemente.

Fonte: CorreioWeb

Câmara de São João da Aliança (GO) faz sessão extraordinária, na manhã de hoje, para afastar prefeito

Imagens de agora de manhã (31 Dez) 
Prefeito Atos Ferronato
A Câmara Municipal de São João D'Aliança se reúne na manhã desta quinta-feira (31), em sessão extraordinária, para propor o afastamento imediato do prefeito Atos Ferronato. 

A assessoria jurídica da Câmara confirmou a propositura da ação, feita por Deorlando Duarte de Lima. 

Na peça acusatória, consta como principal denúncia o desvio de dinheiro público em favor da empresa Natural Sistemas de Serviços. 

Segundo o assessor jurídico da Câmara, "Doutor Amaury", o afastamento faz se necessário para que não haja impedimento do processo investigativo e o faça transcorrer sem interferência do executivo.

Ele também afirmou que ainda na sessão de hoje, a Câmara Municipal poderá, em direito pleno, eventualmente empossar o atual vice-prefeito Ielson Szervinsk, que assumiria o comando do executivo no transcorrer dos trabalhos da comissão processante. 

A depender do resultado, os advogados do prefeito já informaram que vão impetrar mandando de segurança junto à Justiça de Goiás, com o objetivo de dar retorno ao poder e garantir a estabilidade, bem como o direito de defesa do Prefeito Atos. 

Com informações de Elias Alves

Imagem do Dia: Rio Funil, em Monte Alegre de Goiás


Foto: Leandro Manzano ontem (30 dez)

Cidade pé quente: prêmio da mega-sena muda rotina de Campos Belos. Lotérica e cidade têm movimento atípico



Vídeo mostra movimentação e agitação na lotérica e na cidade

Por Jefferson Victor,

Após uma aposta feita em Campos Belos dividir o prêmio de 197 milhões com um apostador de Santos SP, no concurso 1772, a cidade ainda respira mega-sena.

é o assunto que ainda predomina na cidade. Todo mundo é um felizardo em potencial, já que os verdadeiros ganhadores ainda são desconhecidos, há muita especulação, e todo mundo é alvo das brincadeiras, principalmente nas proximidades da lotérica.

Campos Belos é cidade polo, com isso, cerca de dezessete localidades dependem de algum tipo de produtos ou serviços disponíveis no crescente comercio local.

Depois da divulgação da premiação, todos querem arriscar a sorte na lotérica pé quente, as apostas intensificaram e as filas não param de crescer desde o dia posterior ao anuncio do resultado indicando uma cartela premiada na cidade.

Em um raio de uns 300 metros da lotérica está impossível estacionar, são veículos de todas localidades em busca da bolada que será sorteada nesta quinta-feira, dia 31, último dia de 2015.

Para todo lado que se anda existe sempre alguém oferecendo bolão, tem aposta alta, segundo comentários que circulam pela cidade, é comum encontrar pessoas que apostaram acima de um salário mínimo, todos têm o sonho de ficar milionário.

Tudo serve de inspiração na escolha dos números, placas de carros, data de nascimento, números de telefone, volantes jogados na lixeira, tudo isto é utilizado pelos apostadores na esperança de definir de vez a vida financeira.

O sentimento de não ter participado do bolão premiado ainda mexe com a imaginação das pessoas, muitos tinham dinheiro e não acreditaram, outros não foram localizados e também tem os que foram procurados e deixaram para última hora e acabaram ficando de fora da aposta premiada.

Que venha o novo prêmio novamente para o município, e que mais uma vez venha a beneficiar grande parcela da população, e que o dinheiro seja gasto na região, trazendo emprego e renda e com isso melhoria de vida para todos.

Façam suas apostas até as 14h00 – não deixe para a última hora, lembre-se que estamos em período chuvoso, e com ele é comum a falta de energia, sem contar que o sistema das loterias pode cair com o número atípico de apostas, fique atento e boa sorte.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Campos Belos: Estivemos na Rádio Atividade FM



Desde 1990, há 25 anos, começamos a nossa trajetória no rádio e justamente na nossa querida Campos Belos, no nordeste do estado. 

Desde então, as ondas do rádio entraram em nosso sangue, nos embriagou e nunca mais nos deixou. 

Daí surgiu a paixão pelo jornalismo, pela comunicação...

E todas as vezes que vamos a Campos Belos, nunca deixamos de dar uma palhinha na nossa Atividade FM, que no fundo ajudamos a construir, desde a velha época das rádios piratas. 

O rádio é uma paixão...  Um abraço a todos os radialistas, que nos acessam todos os dias e levam para seus cativos ouvintes aquela companhia diária...

Nossa visita foi no dia 26 de dezembro. 

Formosa (GO): Mais cinco mortes na BR-020





Uma caminhonete e um ônibus se envolveram em um acidente, na manhã desta quarta-feira (30), na BR-020, em Formosa, no Entorno do Distrito Federal.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a colisão deixou cinco pessoas mortas.

Os policiais informaram que um menino de 9 anos ficou ferido. Ele foi socorrido e encaminhado pelo Corpo de Bombeiros à Unidade de Pronto Atendimento de Formosa. O estado de saúde dele é regular.

A PRF não divulgou os nomes das vítimas. Todas estavam na caminhonete.

A corporação não soube informar se a rodovia está interditada.

O acidente aconteceu no sentido de Brasília a Alvorada do Norte. As causas e as circunstâncias do acidente são investigadas.

Fonte: G1

Em sessão tumultuada, Câmara de Campos Belos aprova processo de abertura de impeachment do prefeito Santos Ninha. Afastamento do cargo não passou


Numa sessão tumultuada, com muito bate-boca, vaias, discursos inflamados, a Câmara  Municipal de Campos Belos, no nordeste de Goiás, aprovou, na noite desta terça-feira (29), a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Aurolino Santos Ninha. 

Cerca de 200 pessoas da comunidade lotaram o Auditório Dom Alano para acompanhar e participar ativamente da sessão histórica. 

Por muitas vezes, o público vaiou e aplaudiu as discussões e os bate-bocas. 

A sessão de ontem foi exclusiva para apreciar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta pelos parlamentares do município para apurar supostas irregularidades praticadas pelo prefeito de Campos Belos à frente da gestão do Executivo.

Dentre elas a contratação supostamente irregular e desvantajosa para a administração pública de uma empresa de transporte, que segundo os vereadores  pertence a familiares do prefeito. 

Em uma das acusações feitas pelos parlamentares e que integra o conteúdo do relatório da CPI, e que mexeu com os ânimos da plateia, foi a de que a prefeitura comprou areia da cidade de Anápolis, a cerca de 500 km de distância, sendo que o produto seria muito abundante na cidade, numa atitude extremamente antieconômica da gestão pública. 

O relatório da CPI trouxe cinco quesitos para que o plenário da Casa decidisse a respeito. 

1) a abertura de processo de “impeachment” em desfavor do prefeito municipal, Aurolino Santos Ninha;

2) imediato afastamento do exercício das funções inerentes ao cargo de prefeito municipal;

3) configuração  do ato de improbidade administrativa; 

4) ressarcimento ao erário pelos prejuízos que o município sofreu em virtude de atos antieconômicos;

5)  requisição de representação ao Ministério Público pelos danos causados ao patrimônio do município e aos de atos de improbidade administrativa.

O presidente da Câmara de Vereadores, Sargento Abreu, por prudência, resolveu deixar o item mais polêmico, de  afastamento do prefeito do cargo, por último.  

A sessão só terminou de madrugada, quase duas horas da manhã. 

Por maioria, os vereadores da Casa resolveram aprovar todos os quesitos, com exceção a do afastamento do prefeito do cargo. 

Este último precisaria de pelo menos dois terços dos votos da Casa, composta por onze vereadores.  

Votaram a favor do relatóorio da CPI, os vereadores Márcio Valente, Nego da Patrol, Luis da Ótica, Sargento Abreu, Juranda, Ari irmão de Zé Cândido e Marreta 

Para o afastamento de Ninha imediatamente do cargo, sete vereadores votaram a favor e 4 contra:  Ademir da Sucam, Pedro, Arione e Denilson. 

Este último, segundo informações de bastidores, foi a grande surpresa.

Ele integrou a CPI e aprovou o relatório que pedia o afastamento do prefeito. 

Ontem ele votou contra o afastamento e contra a abertura do processo de impeachment. 

Nos demais quesitos, ele votou a favor (contra o prefeito). 

À amigos ele confessou que seu voto foi uma represália contra os colegas vereadores, que tinham prometido que ele seria presidente da Casa na gestão de 2016, e agora, na hora da escolha, “passaram-lhe a perna”, e elegeram o vereador Marreta em seu lugar. 

Sobre o processo de abertura de impeachment contra Ninha, o vereador Sargento Abreu afirmou que o processo deve ter início em fevereiro, após o recesso, e deve tramitar rapidamente na Casa. 

Segundo ele, o regimento da Câmara prevê um quorum de 2/3 de vereadores para a aprovação.

Ao que tudo indica o vereador Denilson novamente deve ser o fiel da balança no processo político municipal de 2016 em Campos Belos.  

Sobre a configuração do ato de improbidade administrativa e do ressarcimento ao erário pelos prejuízos que o município sofreu em virtude de atos antieconômicos, os autos agora serão remetidos para o Ministério Público de Goiás, para que o órgão  abra os procedimentos para processar e julgar o prefeito Santos Ninha. 

Procurado pela reportagem, a assessoria do prefeito de Campos Belos informou que tudo não passou de politicagem de início de ano eleitoral. 

Quatro pessoas ficam feridas em grave acidente na GO-020, entre Goiânia e Bela Vista. Carro da PM ficou prensado






Um acidente envolvendo seis veículos, entre eles uma viatura da Polícia Militar, deixou quatro pessoas feridas na GO 020, que liga Goiânia à Bela Vista. O acidente aconteceu no final da tarde desta terça-feira (29/12). 

Os policiais nada sofreram porque conseguiram sair correndo da pista antes da viatura ser esmagada entre dois caminhões.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), um carro rodou em decorrência da chuva fina que caía na rodovia, bateu na lateral da pista, capotou e caiu da ponte. 

Os condutores de um caminhão, dois carros de passeio e uma viatura da PM pararam na via para prestar socorro ao condutor do carro que caiu, que ficou preso às ferragens.

De acordo com a PRE, Enquanto todos aguardavam a chegada dos Bombeiros, o motorista de um caminhão carregado com ração para gado não conseguiu parar e acabou esmagando todos os veículos que estavam à sua frente. 

Apesar da violência do choque, principalmente contra a viatura da PM, apenas quatro pessoas ficaram feridas.

De acordo com o Tenente Gean Carlos do Corpo de Bombeiros, três vítimas foram atendidas e liberadas no local com escoriações leves, e somente o motorista do carro que caiu da ponte precisou ser encaminhada para o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). 

Não foi informado o seu estado de saúde.

Por causa do acidente, o tráfego flui no local por meio do sistema “pare e siga". De acordo com a PRE, ainda não há previsão para liberação total da via.

Fonte: Mais Goiás


Violão erudito: Jhenyfer Benício faz recital na UFT



A estudante de  música e violonista Jhenyfer Benício novamente encantou os arraianos com música erudita, durante Recital, na Univesridade Federal do Tocantins, em Arraias. 

Ela apresentou  peças de Johann Sebastian Bach (Jesus Alegria dos homens), Alexandre Atmarama (obras da suíte Vina: Vana, Sukha, Padma, S´uka), Leonardo Bravo (Princípio), e Leo Brawer (Études Sencílios n º 1, 2 e 3)".

Jhenyfer Benício estuda como professor Raimundo Vagner Leite de Oliveira.

Novo Alegre (TO): esperada pelada de fim de ano



Essa equipe da fotografia é o NAEC (Novo Alegre Esporte Clube), que foi a campeã do torneio de férias da cidade de Novo Alegre, sudeste do Tocantins.

Todo fim de ano este torneio é realizado na cidade, sempre no mês de dezembro, e agora contou com a participação da equipe "Novo Alegre em Foco", formada por "filhos" de Novo Alegre que moram em Palmas, Brasília,  Goiânia e em outras cidades.

Também participaram o Inter, Sobradinho, Touro, Veterano e Nacional do Barreirão, do município vizinho de Campos Belos (GO). 

Escola Municipal Niedja estaria selecionando alunos, diz leitora



"Quero através desta expressar a situação de uma mãe que tenta matricular sua filha na Escola Municipal Niedja.  

A referida mãe mora no mesmo setor da escola onde gostaria de matricular a sua filha, exatamente a poucos metros, a menina de apenas 5 anos vai cursar o 1º ano do ensino fundamental. 

Porém, quando foi informada que a escola já estava fazendo as matrículas a mãe foi a até a escola procurar fazer as matrícula, e foi informada que não tem mais vaga para a série de sua filha, que as turmas já foram preenchidas e a diretora a informou que procurasse outra escola, pois naquela não tem como mais ter vaga para sua filha. 

Foi então que a mãe indignada entrou em contato com a secretária de educação e a mesma informou que era verdade o que lhe foi dito, a escola não tem mais vagas. Porém, caro blogueiro, a referida escola já é conhecida na comunidade camposbelense como uma escola que seleciona alunos para que lá estudem. 

Na escola tem alunos que são de setores distantes, como por exemplo, do Setor Vila Baiana, Setor Centro e entre outros setores, tais setores também tem escolas publicas, mas o que se vê é que na Escola Niedja há preferência para alguns e outros não. 

Infelizmente a escola não atende aos critérios da Lei de Diretrizes e Bases – LDB, onde em seu Art. 4º diz: “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.” . 

E, portanto a escola não tem dado prioridade para as crianças que moram próximas da mesma. Enfim, caro blogueiro, a mãe possivelmente terá que matricular sua filha em outra escola distante de sua residência, para que a mesma não fique sem estudar. 

O que é triste é uma criança terá que andar todos os dias a mais de 1 km para estudar sendo que na rua de sua casa há uma escola que atende o seu ano escolar.

Sou camposbelense e me comovi com a situação desta mãe e creio ser o mínimo que posso fazer por ela."

Por uma mãe indignada 

terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Prefeitura de Posse (GO) sanciona Lei que anistia multas e juros de impostos municipais



Por Rose Ane Silveira, 

O prefeito municipal de Posse, José Gouveia, sancionou nesta segunda-feira (28/12) a Lei Nº 1225 de dezembro de 2015, que estabelece o Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de Tributos no Município de Posse. 

Pelo Programa é destinado a promover a regularização de créditos de Posse, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas relativos a tributos municipais.

A Lei tem como base o artigo 180 da Lei Federal Nº 5.172, de 1966 (Código Tributário) e autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder incentivos fiscais e tributários a título de anistia de multas e juros constituídos ou inscritos em divida ativa até a data da publicação desta Lei.

O ingresso do Programa Especial de Parcelamento de Tributos dependerá de opção da pessoa física ou jurídica interessada por meio de requerimento a ser apresentado ao Departamento de Arrecadação da Secretaria Municipal de Finanças de Posse. 

Esta opção poderá ser feita até 10 de março de 2016.
A íntegra da Lei está no PDF em anexo. 

Nosso Blog é novamente alvo de críticas e debates nas redes sociais


Fico aqui pensando com os meus botões. Outro dia em um desses blogs da vida, alguns leitores se manifestaram a respeito da falta de coerência e da exposições de matérias sem nenhum filtro, por parte desse blog. Pois bem, fico aqui refletindo na resposta do senhor blogueiro que dizia na oportunidade que " o papel desse blog é informar o que acontece na região, com ética jornalística. Sim também não penso contrário. 

Mas venho percebendo que pouca atenção, esse blog está dando a CPI, que vem sendo realizada em Campos Belos. Hoje por exemplo é um dia histórico para o município, e nada de matéria... Nada. Hoje se voto o relatório da CPI, na câmara municipal, onde o mesmo, pedi o afastamento do senhor prefeito devido possíveis indícios de fraudes. 

Isso é também noticia importante, isso é informação, isso é exercício de cidadania. Será que assim como muitos pensão que a política só tem politicagem e, por isso, não vai dar em nada? Lamentável.

Por Flaubert Souza de Oliveira

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Calma Flaubert Souza de Oliveira, os Blogs são veículos de informações que funcionam com a colaboração de diversas pessoas, pois ao contrário dos grandes jornais não possuem redação e nem pernas para alcançar todos os fatos. Eles contam com colaboradores e no caso do referido blog eles estão em várias partes de Região Nordeste de Goiás. Assim, sugiro que você mesmo faça o relato do ocorrido na Câmara de Vereadores de Campos Belos e remeta ao blogueiro para publicação. O certo é que o fato merece acompanhamento e divulgação à toda população, e não podemos negar em fazê-la. Abraços

Por Crispim Santos

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Esse talvez seja o problema. A divulgação e a publicação do que enviamos. Na maioria das vezes, não se pública nada que venha a ferir a imagem do gestor municipal. Mas vida que segue. Fazemos nossa divulgação por aqui. Abraços.

Por Flaubert Souza de Oliveira

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Esse blog só manifestar (tendencioso) a um único lado do seu interesse.

Por Manoel Campos Belos

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Se acha fácil fazer e editar um blog diário, a distância, mete a cara e faz um. É muito fácil se esconder atrás de pseudônimo e ficar fazendo críticas. Até agora ainda não descobrir o motivo e o real interesse em vcs quererem desconstruir o Blog. Há 8 anos estamos aqui e firmes e fortes. E não é isso que vai me desestimular. Tenho um compromisso comigo mesmo e com as pessoas de bem da comunidade. Nada vai nos abater....

Por Dinomar Miranda 

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Mas o unico q ta essa anssea toda é vc pois de 10 coisas q vc posta 11 é cpi.

Por Ismael Borges

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Meu amigo Flaubert...até parece que vc não me conhece...e não conhece as dificuldades de se fazer um blog como este. O que vcs me mandam eu publico. Vc mesmo já me mandou vários e-mais e os publiquei todos. Mas não posso publicar o que não sei... o que não me é enviado...Ontem Hamilton me mandou por e-mail e já postei sobre este evento... Lembro também que tenho que ouvir outro lado.... vcs aí tem lado, eu não tenho e não posso ter.

Por Dinomar Miranda 

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Entendo meu nobre, mas a tempo não o vejo como antes, sem lado, todos nós estamos, até porque buscamos o real interesse da informação. E quero sempre acreditar que, de fato, estamos sem lado. Abraço.

Por Flaubert Souza de Oliveira

Ano novo vem aí: “Tomara que esses hômi graúdo larga dessas estripulia”




"Minha caneta é a enxada na saroba”. 

Assim, com uma metáfora digna de poesia, Geraldinho Nogueira revelava-se analfabeto. 

Apesar da falta de estudo formal, o homem criado na roça de Bela Vista de Goiás, graças à narrativa plena de simplicidade, ganhou fama como um dos maiores contadores de causos do Estado. 

Foi pesquisado por estudiosos da Literatura. 

Ao morrer, em dezembro de 1993, tinha turnê marcada para teatros do Brasil inteiro.

Após 22 anos sem Geraldinho, cabe relembrar a mensagem gravada por ele para receber o distante ano de 1987. 

A campanha criada e produzida pela Stylus Propaganda para a Caixego (Caixa Econômica do Estado de Goiás), no compasso das frases de Geraldinho, impressiona pela atualidade. 

Afinal, quem não quer que os "hômi graúdo larguem esta estripulia” e "uns cobrinho farturento" para 2016?

Vale a pena ouvir de novo, portanto.

217 famílias assinam contrato de aquisição da casa própria em Posse (GO)




Por Rose Ane Silveira, 

A Prefeitura Municipal de Posse, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com a Caixa Econômica Federal, efetuou na manhã desta terça-feira a assinatura do contrato das 217 famílias contempladas com uma casa no Residencial Morada Nova, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

Participaram da cerimônia, além do prefeito José Gouveia, os secretários de governo, Hallison Monteiro, Assistência Social, Antônio Gilberto e Educação, Marcos Roberto. 

Também esteve presente o vereador Abílio Oliveira e o gerente regional de construção civil da Caixa, Carlos Cássio Ramalho.

Segundo Ramalho esta é a penúltima etapa para estas famílias, que agora deverão aguardar a entrega das chaves, a ser determinada pelo governo federal, “mas estamos fazendo todo o esforço para que ocorra ainda na primeira quinzena de janeiro. Temos que celebrar cada conquista e esta é uma conquista de cada um de vocês”, afirmou.

Ramalho explicou ainda que os outros 113 contemplados, que completam o total de 330 que serão proprietários no Residencial Morada Nova ainda estão tendo seus documentos avaliados e por este motivo não participaram desta primeira etapa de assinatura de documentos.  

O Gerente da Caixa explicou ainda que o contrato é a própria escritura do documento e por este motivo os contemplados só receberão uma cópia após o devido registro em cartório.

Em seu discurso o prefeito José Gouveia lembrou que este não é um trabalho de agora, mas um esforço dos últimos três anos para trazer residência digna para as famílias carentes de Posse. 

Gouveia lembrou que mais de cinco mil famílias se inscreveram no Programa e lembrou que ainda haverá uma nova etapa na qual mais 370 casas serão construídas.  Para o vereador Abílio Oliveira, para todos os que assinaram o contrato nesta terça-feira “este é um primeiro passo para  um sonho maior”.

Prefeito Ninha diz que CPI trata-se de um “processo” falido, sem qualquer consistência técnica, eivado de vícios desde o seu nascedouro

Prefeito de Campos Belos (GO), Aurolino Santos Ninha

A respeito do relatório da CPI, que será apreciado nesta terça-feira (29) pela Câmara de Vereadores de Campos Belos, nordeste de Goiás, a reportagem ouviu o prefeito Ninha, por meio de seus advogados, que foram contundentes em sua defesa. 

Segundo os advogados do prefeito, a CPI trata-se de um “processo” falido, sem qualquer consistência técnica, eivado de vícios desde o seu nascedouro. 

"É fruto de uma imaginação folclórica do relator da CPI, que não observou sequer uma letra da Lei Orgânica do Município, do regimento Interno da Câmara, muito menos as regras constitucionais e infraconstitucionais”.

Segundo os advogados, a CPI, liderada e conduzida unicamente por seu relator, o vereador Marcio Cardoso, tenta ultrapassar de forma arbitrária e em total falta de decoro, sem nenhuma observância aos preceitos legais, os limites impostos pelas normas vigentes, ou seja, tenta ressuscitar a CPI, que segundo o relatório, sobretudo, segundo o parecer da comissão, conforme a reportagem acima, foi finalizada dia 17 de dezembro, cujo relatório final restou aprovado pelos membros da comissão e entregue ao MP local. 

A defesa afirma que ali finalizou os trabalhos da comissão criada sob a batuta do decreto 026/2015 e ponto final.

O pedido de “impeachment”, diz a defesa de Ninha, como é sabido por todos, é regulado por procedimento próprio e independente, com critérios objetivos, sem margem de manipulação. 

"Entretanto, o ato isolado de um único vereador, movido pela mágoa de não ter encontrado no prefeito Ninha, seu aliado de campanha, qualquer margem para alcançar seus interesses pessoais em detrimento do interesse do povo de Campos Belos, procura usar os seus pares no legislativo para chancelar a maior aberração jurídica jamais vista no mundo do direito, principalmente, perpetuada por meio de uma casa de Leis," afirma a defesa do chefe do Executivo de Campos Belos. 

A defesa argumenta, que não é papel das CPI’s acusar, processar, julgar, condenar e impor penas. 

Sua função é somente investigar e produzir provas acerca do fato determinado que fundamentou a sua criação. 

Cita o artigo 58 , § 3º, da Constituição onde determina que as comissões parlamentares de inquérito detêm o poder instrutório das autoridades judiciais – e não maior que o dessas.

Em outro viés, a defesa de Ninha alega que a investigação da CPI não apurou sequer eventuais irregularidades em processos licitatórios, quanto mais, algum tipo de envolvimento do prefeito em qualquer tipo de crime. 

"A única alegação contida no parecer que envolve Ninha, é o suposto endosso de dois cheques repassados à empresa PH Miranda Oliveira. Uma verdadeira tentativa de enganação, dizem os advogados. 

O Vereador, de forma subliminar, más deliberada cruel e desleal, em total desarmonia com a ética e com o decoro parlamentar, de maneira insana e maquiavélica, tenta criar uma verdade claramente inexistente, ao impor no relatório que as assinaturas replicadas no verso dos cheques por meio de carbono, trata-se de outra assinatura ou endosso", informam os advogados.  

A defesa nos mandou uma certidão do cartório local atestando, segundos os advogados, que as referidas assinaturas são inversas às originais e que é oriunda de carbono. 

O gabinete do prefeito apresentou também as xerox de cheques e afirma que os documentos demonstram claramente que as assinaturas, realmente não se trata de endosso e sim de mero reflexo de carbono da assinatura posta nas faces dos cheques.

"Manifestamos  nossa indignação à atitude de Marcio Cardoso, entretanto, demonstram total confiança nos demais Edis, já que embora a maioria seja de oposição, foi verificado que toda a manobra é fruto unicamente do relator da CPI, que tenta empurrar nos ombros dos demais vereadores, sobretudo do atual presidente da casa, a responsabilidade do ato de ilegalidade e sobretudo da arbitrariedade e falta de decoro", dizem os advogados, em documento enviado a esta reportagem. 


Cartório diz que assinatura foram feitas a
carbono e cópias invertidas 


Cópias de cheques apresentados pelo prefeito 

Vídeo: pacientes do Hospital de Base, em Brasília, podem morrer a qualquer momento, por falta de medicamento




Posted by Ana Marcia Pediatra I on Segunda, 28 de dezembro de 2015


É de cortar o coração e a população precisa saber disso.

Por falta de gestão e do desastre político e econômico de nosso país, o maior hospital da capital federal, o Hospital de Base, referência no Brasil inteiro, pode deixar que pacientes morram por falta de medicamentos. 

A denúncia foi feita por médicos da área de cardiologia e é muito grave. 

Nosso país está na UTI e também pode entrar em colapso, se não já estar. 

A reportagem é da TV Globo no DF 

GO-118: policial militar herói salva casal de idoso de morrer queimado dentro de carro acidentado


Por Elias Alves,

Este Policial Militar chama-se Maiko Romualdo.

No último dia 24 de dezembro, véspera de Natal, por volta do meio-dia, após sair de serviço e trafegando pela GO-118, na altura do Km 80, no sentido Formosa, onde reside, se deparou com um grave acidente que acabara de acontecer. 

Um Fiat Strada, conduzida por um senhor idoso, o qual viajava na companhia de sua esposa, colidiu violentamente na traseira de uma carreta.

Com o impacto, as portas do veículo se travaram e o pior, começaram as chamas de um iminente principio de incêndio. 

Romualdo parou seu veículo e, com destreza e rapidez, conseguiu abrir uma das portas do carro, já em chamas, e retirou os dois idosos que já se encontravam desfalecidos. 

Utilizando extintores, conseguiu debelar as chamas, acionou e aguardou a presença do socorro e também da Polícia Rodoviária Estadual. 

Enquanto isso, em um local seguro, procurava dar estabilidade emocional as vítimas. 

Uma sindicância deverá ser aberta nos próximos dias pela instituição, pelo ato meritório do militar, poderá ser ele agraciado com uma medalha ou até mesmo ser promovido a graduação de 3º Sargento por ato de bravura. 

Decorrente desta ação, o Cabo Romualdo demonstrou ser um profissional comprometido com a causa que abraçou já a alguns anos, não mediu esforços na busca de uma solução plausível para uma situação de iminente perigo, pois caso as chamas alcançassem o tanque de combustível do automóvel, fatalmente uma explosão ceifaria a vida dos três que ali estavam. 

Você deve estar se perguntando: E o caminhoneiro?? Este, nervoso demais, totalmente descontrolado, não conseguia fazer nada , somente andar de um lado para o outro com as mãos na cabeça. 

A este camarada Romualdo, fica o reconhecimento deste simples escriba, por sua ação louvável, exemplo digno a ser seguida por seus pares, irmão de farda e todas as pessoas do bem. 

Ações como esta, não somente eleva o conceito do cidadão Maiko Romualdo, mas por ele, pertencer a centenária milicia goiana, certamente o brilho de sua ação, reflete no conceito positivo da PMGO junto a sociedade civil organizada. 

Pois quando um militar erra, não somente ele erra, mas o nome de toda instituição fica manchada e por vezes desacreditada . 

Certamente que, aquele casal de idosos jamais se esquecerão do nome Romualdo e quando eles forem contar, esse capitulo da vida deles, dirão mais ou menos assim; "Romualdo, um policial militar goiano, propiciou a nós, a celebração do natal no ano de 2015" Parabéns Cabo, parabéns meu amigo!!

Hoje, em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Campos Belos vota parecer do relatório de CPI contra prefeito. Há pedido de “impeachment”




Por Hamilton Mendes,

A Câmara Municipal de Campos Belos terá uma noite histórica para o Legislativo Municipal.

Nesta terça-feira (29), à partir das 20 horas, os parlamentares farão Sessão Extraordinária para votar, em plenário, o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar possíveis fraudes em contratos e licitações da empresa PH Miranda Oliveira ME com o município de Campos Belos.
  
A CPI foi finalizada no último dia 17 de dezembro de 2015, ocasião em que foi apresentado e discutido o relatório final, com os vereadores membros da comissão.

Integraram a CPI, o hoje presidente da Casa, o vereador Elcimar Berto de Lima (Nego da Patrol), Márcio Cardoso Valente (relator) e o vereador Denílson Teixeira Alves.

Em votação única e por unanimidade, os membros da CPI aprovaram o parecer do relator, que foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal.

No mesmo dia foi colocado em pauta, na sessão ordinária.

No momento em que o parecer foi apresentado e colocado em votação, o relator solicitou à Mesa Diretora a possibilidade de conceder prazo de cinco dias úteis para o prefeito municipal proceder o conhecimento do que foi relatado e apresentar defesa à Casa Legislativa.

“Isso garante o amplo direito da defesa e do contraditório, e em razão também de todos os vereadores tomarem conhecimento do relatório e de toda a documentação contida nos autos”, disse o relator, na oportunidade. 

Parecer 

Segundo o parecer da CPI, os fatos que eram suposições são verdadeiros, constatando fraudes e irregularidades nos procedimentos licitatórios que beneficiou empresas e pessoas e familiares ligados ao prefeito municipal.

O relatório determina, entre outras coisas, a abertura de processo de “impeachment” em desfavor do prefeito municipal, Aurilono Santos Ninha; imediato afastamento do exercício das funções inerentes ao cargo de prefeito municipal; configuração  do ato de improbidade administrativa; ressarcimento ao erário pelos prejuízos que o município sofreu em virtude de atos antieconômicos; e requisição de representação ao Ministério Público pelos danos causados ao patrimônio do município e aos de atos de improbidade administrativa.

Reta final 

Com a aprovação do relatório pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e a sua apresentação no plenário em sessão ordinária, deliberando o parecer final, os trabalhos da comissão se encerram.

Todos os autos e o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, para que este tome as providências que houver necessário.

O parecer do relator será votado pelos vereadores nesta terça-feira (29), que poderão aprovar ou não o parecer da comissão parlamentar de inquérito.




segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Perillo e Marcelo Miranda participam de reunião de governadores em Brasília. Querem mais impostos





Posted by Siga Marconi on Segunda, 28 de dezembro de 2015



O governador de Goiás, Marconi Perillo, e do Tocantins, Marcelo Miranda, estiveram hoje aqui em Brasília, numa reunião com governadores dos estados. 

O encontro ocorreu na casa do Governador do DF, Rodrigo Rollemberg.

Eles querem mais impostos. 

Uma das medidas é a criação da nova CPMF e uma "melhor" distribuição para os estados. 

Perillo explicou à imprensa que o documento com a pauta da reunião será entregue por ele e demais chefes do Executivo ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.  

Governadores de pelo menos 12 estados e do Distrito Federal devem se reuniram para articular uma "agenda econômica comum" que ajude a superar a crise nacional e o desequilíbrio nos orçamentos locais. 

O encontro foi convocado pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, e aconteceu na residência oficial de Águas Claras.

A reunião contou com as presenças dos governadores Geraldo Alckmin (SP), Luiz Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG), Flávio Dino (MA), Renan Filho (AL), Paulo Câmara (PE), Marcelo Miranda (TO), Wellington Dias (PI), Rui Costa (BA), Jackson Barreto (SE), Camilo Santana (CE) e Marconi Perillo (GO).



Arraias (TO): Carnaveillion com Jorge e Juliano






Veja o vídeo o oficial da dupla 

Prêmio de loteria paga imposto? qual é a alíquota ?


A cidade de Campos Belos está eufórica com a questão do prêmio da mega-sena. 

E para cidade, foi importantíssimo a divisão em 12 cotas, principalmente por beneficiar muitas pessoas e facilitar que o dinheiro fique na localidade.

Tem muita gente simples ganhou e neste momento o que não faltam são os aproveitadores de plantão.

E deve ter muitas pessoas que subdividiram as cotas, com amigos e parentes, e estão com medo de taxação no imposto de renda.

Como se paga este imposto? qual é a alíquota? é retido na fonte? 

O site da Receita Federal traz muitas informações a respeito dos prêmios de loterias. 

Acesse o site, leia com atenção e tire você mesmo as dúvidas.

E aja com muita sabedoria, parcimônia e maturidade neste momento tão importante e único de sua vida. 

Veja o site da Receita e tive suas dúvidas

Reveillon: Campos Belos já tem festa agendada. Será no Rotary Club


Essa foi de lascar: bandido assalta posto duas vezes e é solto. Policial da operação é quem responde criminalmente por tiro contra o bandido




Posted by Misael Pessanha on Sábado, 5 de dezembro de 2015

Assista ao vídeo e à reportagem  

Dava "Cavalo de Pau" nas ruas de Taguatinga (TO) e foi preso por crime de trânsito


Após receber várias denúncias, a Polícia Militar de Taguatinga, sudeste do Tocantins, prendeu o condutor Alessandro Martins Barbosa, de 26 anos.

Ele "dirigia" um veículo VW Gol, de cor branca, causando perigo aos pedestres, no Setor Guaíra, executando manobras perigosas do tipo "cavalo de pau".

Uma viatura da Polícia Militar abordou o motorista infrator na rua Airosa de Souza Godinho, onde Alessandro dava os seus "cavalinhos".

Ele foi detido e conduzido, juntamente com seu veículo, para a Delegacia de Polícia Civil, onde posteriormente foi autuado em flagrante pelo Delegado de Polícia Wanderson Queiroz, por infração ao artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

O que fala o código?

Capítulo XIX - DOS CRIMES DE TRÂNSITO

Seção II - Dos Crimes em Espécie

Art. 306

Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.


§ 1º. As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; 
ou 
II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2º. A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3º. O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.


(Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)

Com informações do AMT Lazer

Imagem do Dia: um crime, uma maldade, uma constante em todos os rincões do país. Até quando?


Cartão de crédito: um assalto consentido e ninguém faz nada. 500% de juros!



Cartão de crédito

É mais do que um abuso, é um roubo. 

Os juros dos cartões de créditos estão beirando os 500 por cento. 

Não use! 

Deixe de lado o seu cartão e pague suas compras parceladas em cheque. 

Já está na hora de criar uma investigação “Lava Cartão” nos mesmos moldes da “Lava Jato”.

Por Gilberto Amaral