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terça-feira, 10 de novembro de 2015

Promotor de Justiça ministra palestra em Combinado (TO)



O Promotor de Justiça da Comarca de Aurora do Tocantins, Argemiro Ferreira dos Santos, proferiu nesta quinta-feira (5), uma palestra na Escola Estadual Augusta Vaz, na cidade de Combinado, sudeste do Tocantins. 

O representante do Ministério Público falou sobre o tema "Atos infracionais e de indisciplina no âmbito escolar. Conseqüências e Responsabilidade dos Pais e Alunos".

Participaram do evento professores, servidores, pais e estudante.

No início de seu discurso, o Promotor de Justiça explicou a função e esclareceu a importância do Ministério Público do Tocantins.

Depois destacou a importância da presença dos pais na formação dos filhos e, além disso, abordou pontos importantes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Argemiro Ferreira salientou as consequências da prática de atos infracionais e atos de indisciplina praticados pelos menores. 

Por outro lado, em relação aos pais ou responsáveis, apresentou quais seriam os deveres inerentes ao poder familiar e as consequências de seus desrespeito.

Ele afirmou que, na esfera civil, estariam sujeitos à perda ou suspensão do poder familiar e infrações administrativas do ECA, e na esfera penal à prática de crimes como o abandono material, abandono intelectual, dentre outros.

O ativista social Monicleinton Jesus, organizador das palestras, também prestigiou o evento. 

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