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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Contratação irregular de empresa leva MP a acionar ex-prefeito de Divinópolis de Goiás por improbidade

Foto: Dimas Justo
O promotor de Justiça Douglas Chegury propôe ação de improbidade administrativa  contra o ex-prefeito de Divinópolis de Goiás, Moaci Gomes de Sousa, por irregularidades na contratação da empresa RDO Engenharia Ltda, também ré na ação.

Segundo sustentado pelo MP, a empreiteira foi contratada em 2012 para realizar obras de drenagem e pavimentação asfáltica de diversas ruas do município. 

Contudo, vistoria realizada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), órgão responsável pela transferência dos recursos para execução do projeto, constatou que a empreiteira abandonou a obra antes de concluída, tendo, no entanto, recebido a quase totalidade dos valores.

Além disso, os laudos de vistoria apontaram que a empresa RDO Engenharia e o então prefeito, Moaci Gomes, atestaram falsamente em fichas de medição serviços que, de fato, não foram realizados, ocasionando pagamentos ilegais à empresa.

Desse modo, o promotor Douglas Chegury requereu a indisponibilidade dos bens dos réus, com o fim de assegurar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, o pagamento do dano moral coletivo e da multa civil.

Caso sejam condenado pela prática de improbidade administrativa que resultou no dano ao erário, no enriquecimento ilícito e na violação de princípios constitucionais, o ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, pagará multa civil e terá que ressarcir os prejuízos.

 Já a empresa RDO, além do pagamento de multa civil e do dano coletivo pleiteado (R$ 50 mil), será proibida de contratar com o poder público.

Fonte: MPGO

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