Guarani de Goiás: Juiz condena mãe por torturar filha menor




Uma mãe que praticou o crime de tortura contra a filha, que sofre de hiperatividade, foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto.

A sentença foi proferida pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro, no decorrer desta 1ª edição do Programa Justiça Ativa, que está sendo realizada na comarca de Posse desde terça-feira (6) e com encerramento dos trabalhos nesta sexta-feira (9).

O magistrado observou que ficou comprovado nos autos que ela submeteu a filha a “intenso sofrimento físico e mental”, como forma de castigo, nos termos do art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.455/1997.

Consta da denúncia, formulada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que a condenada, moradora na zona rural do município de Guarani de Goiás, espancou a menina com um chicote de três pontas, causando as lesões corporais demonstradas em diversas partes de seu corpo nos depoimentos, no relatório médico e nas fotografias que acompanham o processo.

O fato aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2012 e, na época, a mãe tinha 26 anos de idade e a filha, 11.

A menina também já foi submetida a diversas formas de castigos, como ficar de joelhos em cima de caroços de milho e britas.

Para Hamilton Gomes Carneiro, as atitudes da mãe não consistiam em apenas corrigir e educar a filha, por não justificar as agressões tão traumáticas praticadas. “O sofrimento duradouro imposto à vítima não é fruto de um ato impensado e momentâneo, que visasse a preservação da vida e do bem da filha”, aduziu.

Conforme salientou o magistrado, os crimes de tortura, assim como os crimes contra os costumes, são geralmente cometidos às escondidas e não contam com a presença de testemunhas. 

“Daí, porque as palavras firmes, coerentes e ricas em detalhes da vítima em todas as oportunidades em que foi ouvida, aliadas às demais provas orais coligadas, concludentes e seguras, formam um conjunto probatório suficiente para embasar uma condenação, não restando qualquer dúvida acerca da intenção do acusado em torturar a vítima, sobretudo emocionalmente”.

Fonte: TJGO