quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

MPF denuncia ex-prefeitos de Posse (GO) por apropriação indébita previdenciária. Os valores apropriados ilicitamente ultrapassam R$ 1 milhão


O Ministério Público Federal em Luziânia/Formosa ofereceu denúncia pelo crime de apropriação indébita previdenciária contra dois ex-prefeitos do Município de Posse (GO), distante 514 quilômetros da capital Goiânia. 

Wanda Oliveira Costa e Silva (gestão 1997/2000) e Stanley Sebastião Valente (gestão 2001/2004) deixaram de recolher aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 1999 e abril de 2003, contribuições previdenciárias descontadas da folha de pagamento dos empregados segurados da prefeitura. 

Os valores apropriados ilicitamente ultrapassam R$ 1 milhão.

Segundo o procurador da República que cuida do caso, Onésio Soares Amaral, o fato ficou comprovado após análise feita na folha de pagamento dos empregados segurados da prefeitura de Posse, na qual foi demonstrado o devido desconto previdenciário, que não era repassado ao INSS, caracterizando o crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal.

A pena prevista para esse tipo de ilícito pode chegar a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa. 

No entanto, de acordo com a denúncia, Wanda e Stanley cometeram o crime duas vezes cada um durante o período de suas respectivas gestões, o que pode elevar, ainda mais, as penas em caso de condenação.

Para saber mais, clique aqui e leia íntegra da denúncia.

Fonte: Ministério Público Federal

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