sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Nunca pleiteamos aumento salarial e sim incorporação no salário base dos servidores que tem carga horária de 40h


Por Igor Ramiro, 

2006 - Neste ano o prefeito municipal, Senhor Aurolino José dos Santos Ninha sancionou uma lei (899/2006) dando aumento salarial para os profissionais de nível superior da saúde: R$1.200,00 - 20h/semana de salário base. Muito bem. 

Os profissionais de nível superior da saúde que faziam uma carga horária de 40h/semana deveriam receber, respectivamente, R$2.400,00 de salário base

Mas não. Eles usaram de artifício contábil e pagavam um base de R$1.200,00 mais uma produtividade (correspondendo às outras 20h) de R$1.200,00.

2007 - O senhor Aurolinho José do Santos Ninha, prefeito municipal, sanciona a Lei do Data Base - reajuste anual de acordo com o INPC pra ser pago em maio de 2008.

2008 - Em abril deste ano, o prefeito municipal muda a data do reajuste para Janeiro de todo ano com uma nova lei - ficando pra recebermos o reajuste a partir de Janeiro de 2009.

Com os reajustes subsequentes 2009, 2010, 2011 e 2012 - Chegamos a um salário base de R$1.513,00 por 20h/semana

E sendo utilizado o mesmo artifício 20h com base de R$1.513,00 e 40h com base de R$1.513,00 + produtividade de R$1.513,00. 

Porém, em 2012 o ex-prefeito Neudivaldo Xavier de Oliveira Sardinha sanciona a Lei 1.102 de 27 de abril de 2012 que coloca um base para os servidores de nível superior com carga horária de 40h/semana de R$2.000,00 - que deveria ser R$3.026,00 - e os funcionários com 20h/semana um base de R$1.000,00 (Redução vergonhosa do base).

Em setembro de 2012, após manifestações e paralisação dos serviços, o prefeito municipal sanciona a Lei 1.114 de 12 de setembro de 2012 que REGULARIZA (incorpora a produtividade no salário base) NÃO AUMENTA o salário do servidor de nível superior da saúde com carga horária de 40h/semana, ou seja, se 20h/semana são R$1.513,00 os de 40h/semana, respectivamente, R$3.026,00. 

Porém não foi pago até dezembro. Pensamos, na época, que a Lei seria respeitada na atual Adm. 

No entanto, o que aconteceu a seguir foi pior ainda. 

O atual prefeito, senhor Aurolino José dos Santos Ninha, não reconhece a Lei 1.114, pois a considera inconstitucional, argumentando que houve aumento salarial em período eleitoral e não regularização de uma situação que ele próprio criou em 2006. 

Procuramos o Ministério Público da cidade, que enviou uma recomendação administrativa para o procurador municipal pagar de acordo com a Lei 1.114 - pois segundo Dr. André, promotor de Justiça, a lei não é inconstitucional - ela só veio pra regularizar a situação de uma classe, que há anos estava sendo prejudicada. A recomendação não foi acatada.

Em março de 2013, reunido com o atual prefeito no Hotel Serra Verde, o mesmo orientou a entrarmos judicialmente. Que só assim ele poderia nos pagar, ou com o advento de uma possível verba dos royalties do pré-sal que Campos Belos poderia receber.  

O secretário de administração nos enviou uma proposta informal: um base de R$1.513,00 para que tem carga horária de 20h e R$2.750,00 para que tem 40h/semana. 

Foi enviado o projeto de lei para câmara municipal neste modelo. 

No entanto, como a lei 1.114 estava em vigor, a assessoria jurídica da câmara orientou a não aprovar o projeto, visto que este estava indo contra a lei em vigor, e pagando a menor. Realizaram um emenda mantendo o salário de acordo com a lei 1.114.

Não acatado, contratamos um advogado, que entrou com um mandado de segurança. As liminares (17) foram concedidas pelo Juiz Rodrigo Rodrigues Prudente. 

Mesmo com a liminar em mãos no dia 10 de setembro, todos os funcionários receberam o seus salários e, nós da saúde, não. 

O advogado da prefeitura entrou com agravo de instrumento no TJGO, e alegou que não nos pagaria enquanto as liminares estivessem sob julgamento. 

Isto não o desobrigava a pagar, apenas queria suspendê-las, para não ter que arcar com o valor incorporado. 

Ontem, o mesmo Juiz que concedeu a liminar, deu sentença favorável à Prefeitura Municipal. O próximo passo é recorrer da sentença junto ao TJGO. 


Contrariando a lei municipal de 2008, sancionada pelo atual prefeito, não recebemos ainda o REAJUSTE ANUAL - DATA BASE. Só a título de informação.

2 comentários:

  1. Vergonhoso o que anda acontecendo com nós Profissionais da Saúde, onde as Leis não são respeitadas. Indignação Total, quero parabenizar ao meu colega Igor Ramiro por este esclarecimento que realizou e espero que assim TODOS venham entender a nossa situação e não ir dando ouvindo as babaquices que andam ouvindo pelas ruas e escutando nas rádios. NÓS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ESTAMOLS LUTANDO POR UM IREITO QUE É NOSSO.
    JULIANA

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  2. Gente isto é vergonhoso o que estão fazendo com os Profissionais de Saúde de Campos Belos. Onde aqui as Leis não são cumpridas.
    Quero agradecer ao meu amigo Igor Ramiro por sua iniciativa de vir a um Blog e esclarecer tudo o que anda acontecendo passo a passo. E ao nosso nobre Sr. Prefeito que ate o momento nunca teve coragem de dar um esclarecimento, alegando apenas que a Lei que nos resguardam não tem valor legal. Por que será que o Sr. Prefeito nunca teve coragem de esclarecer hem????
    Por que ate onde eu entendo Sr. Prefeito o que estamos reivindicando é o nosso salário e não aumento como anda falando.
    Indignação com tudo que vem acontecendo. NÓS SÓ ESTAMOS QUERENDO AQUILO QUE É NOSSO E NADA MAIS.
    Juliana

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