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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Por que convocar uma Assembleia Constituinte? entenda...


Outro dia comentei que a reforma política, tão necessária ao país, não podia ser feita pelos deputados e senadores. 

Por uma simples razão. Eles só iriam aprovar aqueles aspectos em que seriam beneficiados. 

Como o Congresso Nacional é um balaio de gato, cada qual correndo atrás de seus interesses ou de seus grupos, nunca a reforma sairia do papel ou da discussão.  

Ainda mais se fossem medidas moralizadoras, como a diminuição de partidos, a diminuição do número de cadeiras no parlamento ou o voto distrital. 

Qual a saída?  a solução, na minha perspectiva naquela ocasião, seria convocar pessoas sem vínculos partidários e proibidos de exercerem, nos próximos 20 anos, quaisquer cargos eletivos. 

Eles formariam uma Assembleia Constituinte para reformar a Constituição Federal e ajustar seus dispositivos.

Se eles não são políticos profissionais e também não têm interesses partidários, estariam em melhores condições de criarem mandamentos constitucionais, com menos interferência  e contaminação de grupos de interesses e de lóbis (grupos de pressão) que tanto prejudicam os interesses da sociedade.

E tem lóbi para tudo: dos ruralistas, dos planos de saúde, dos sindicalistas, dos servidores federais, da máfias dos transportes, dos médicos, dos estivadores...

E foi isso que a presidente Dilma Rousself fez hoje. 

Solicitou a criação de uma Assembleia Constituinte para reforma política (apenas), depois de uma consulta à população por um plebiscito. 

Ela passou a "batata quente", do clamor das ruas por reformas políticas, ao Congresso Nacional. 

Só que a Constituição Federal (CF) não prevê Assembleia Constituinte para mudanças constitucionais. 

A CF previu apenas uma revisão constitucional para 1993, cinco após a sua promulgação, e projetos de emendas constitucionais para mudar qualquer dispositivo (exceto cláusulas pétreas) em qualquer momento, com um quorum de 3/5 de senadores e deputados, em dois turnos. 

É a famosa PEC, como a PEC-37. 

Bem, se a Assembleia Constituinte não está prevista, como resolver este imbróglio?  E o povo não quer saber. Quer mudanças já e para ontem! 

Com a palavra, os senhores constitucionalistas. 


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