Uso irregular do Fundef: ex-secretária de Alto Paraíso é acionada para ressarcir


A ex-secretária de Educação de Alto Paraíso de Goiás, Lívia Rinco, está sendo acionada pelo promotor de Justiça Julimar Alexandro da Silva para ressarcir danos materiais causados aos cofres públicos, em razão de improbidade administrativa praticada por ela.

De acordo com o promotor, a então secretária foi responsável por uma série de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), entre elas o pagamento indevido de diárias e de mensalidades de faculdades para diversas pessoas com ou sem vínculo funcional com o município.

Julimar da Silva acrescenta ainda que a ex-secretária não só praticou ato visando fim proibido em lei e regulamento, como também foi a responsável pessoal e direta por atos que causaram flagrante lesão ao erário, o que ensejou considerável perda patrimonial. 

Além disso, o ato resultou na incorporação ao patrimônio particular de pessoas físicas que tiveram parte e às vezes a totalidade de suas mensalidades pagas com recursos públicos. 


Fonte: Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO