quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Câmara de Vereadores de Campos Belos agora tem site. Falta cumprir a Lei de Acesso à Informação


A Câmara Municipal de Campos Belos, finalmente, inaugurou seu site na rede mundial de computadores, a internet. 

O Portal da Câmara traz, no menu, a relação de vereadores e a inscrição de suas proposituras legislativas dos últimos três anos, a exemplo de requerimentos, proposta de emendas e indicações ao prefeito.

Há também espaço para a transparência, licitações  e prestação de contas.

O site da Câmara é uma cobrança antiga aqui no blog (Campos Belos está mudo). 

Fizemos vários posts cobrando mais tranparência daquela Casa Legislativa, incitando os vereadores a se comunicarem mais com a comunidade e a serem mais transparentes..

Ficamos felizes com a iniciativa. No entanto, ainda é pouco. 

As informações ainda não estão disponibilizadas em sua plenitude; há problemas de navegabilidade e há menus em branco. 

Lei de Acesso à Informação 

Aproveitando o assunto, tenho que já está na hora de não só a Câmara de Vereadores como também a prefeitura municipal de Campos Belos implementar a Lei  Federal nº 12.527/11 - a Lei de Acesso à Informação.

É aquela mesma lei que obriga a divulgação de salários de servidores públicos federais, estaduais e muncipais, além da criação do portal da transparência.

O prefeito, o presidente de Câmara Legislativa, o juiz diretor de fórum ou qualquer outro administrador público que não cumprir a lei poderá responder pelos crimes de improbidade administrativa e de responsabilidade. 

A lei estabelece regras claras e prazos para a entrega de informações à sociedade e a qualquer cidadão.

É prudente que os administradores públicos municipais coloquem as "barbas de molho".

Um comentário:

  1. Boa tarde, Sr. Diomar:

    Venho acessando seu blog nos últimos dias para acompanhar a disputa eleitoral em Campos Belos. Li o programa dos candidatos. Especialmente o do candidato Ninha, com maior potencial para vencer, está muito fraco no que tange à educação. Propostas convencionais, nada transformador do nível cultural. Será que o seu blog encamparia uma cruzada por uma revolução cultural em Campos Belos ? A rigor, há muitos recuros, mas pouca disposição para encarar a mudança tão necessária. Grato.

    Zaben

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