Prefeito de Palmas contratou a Delta por R$ 119 milhões


Flagrado em vídeo prometendo "oportunidades" ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em troca de doações para a campanha de 2004, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), firmou seis contratos de 119 milhões de reais com a Delta Construções, empresa suspeita de envolvimento com o esquema do bicheiro.

Desses, quatro foram assinados sem licitação pública, segundo dados do Ministério Público do Tocantins.

O petista mantém o vínculo com a Delta mesmo depois da confirmação, pela Justiça, de que a empresa usou documento falso para obter os serviços.

O MP sustenta ter indícios de um suposto esquema de recebimento de propina por servidores do município, inclusive parentes de Raul.

Em 2006, segundo ano da gestão Raul Filho, a Delta obteve o primeiro contrato, de 14 milhões de reais, para fazer limpeza urbana.

Mais tarde, o valor foi ampliado em mais 3 milhões de reais, sob a justificativa de que o volume de lixo recolhido era maior que o previsto.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), contudo, constatou ilegalidades. Segundo o MP, os preços eram inexequíveis e os serviços não eram medidos com exatidão.

A alteração contratual teria elevado o faturamento da empresa em 107% nos primeiros sete meses.Após a decisão, a prefeitura assinou com a Delta os quatro contratos sem licitação. Entre 2007 e 2009, a construtora recebeu mais 30,1 milhões de reais em caráter "emergencial".

Em seguida, a empreiteira venceu nova concorrência de limpeza urbana. Do total de 71,9 milhões de reais previstos, a empresa já recebeu 26,8 milhões de reais, segundo cálculos do MP.

Atestado - Laudo da Polícia Federal (PF), solicitado pela Promotoria do Patrimônio Público, apontou que o atestado de capacidade técnica apresentado pela Delta foi fraudado.

De acordo com o promotor Adriano Neves, a empresa incluiu no documento serviços que nunca prestou. As ilegalidades motivaram ação na Justiça Federal. Um dos réus é o ex-diretor executivo da Delta Carlos Pacheco.

O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) suspendeu a certidão apresentada pela Delta, usada em mais licitações, por ter sido baseada em serviços supostamente falsos.

A decisão impediu a empresa de participar de concorrências e levou governos, como o do Distrito Federal, a rescindir contratos.

Em Palmas, Raul Filho mantém o serviço sob alegação de que não houve ordem judicial expressa obrigando o cancelamento.

A prefeitura não forneceu todos os dados pedidos nesta segunda-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, mas contestou informações do MP, como o valor do primeiro contrato: 11 milhões de reais, segundo o município, e não 14 milhões de reais.

A prefeitura alega ter feito contratos emergenciais porque o TCE demorou a liberar o edital de licitação.

"O posicionamento do TCE sobre a continuidade do processo licitatório só ocorreu em outubro de 2008, o que levou a prefeitura a contratar a Delta, por dispensa de licitação, até o novo processo licitatório ser realizado, em julho de 2009", diz a nota.

"A prova da legalidade dos atos é que o TCE já aprovou as contas da Prefeitura de Palmas dos anos de 2005 a 2009".

Segundo Neves, o MP tem indícios de que pessoas ligadas a Raul Filho receberam pagamentos da Delta.

Investigações da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostram que o ex-tesoureiro da empresa, Rodrigo Dall Agnol, mandou depositar 120 000 reais na conta de uma assessora da primeira-dama de Palmas, a deputada estadual Solange Duailibe (PT).

O irmão dela e então secretário de Governo de Palmas, Pedro Duailibe, admitiu ser o beneficiário do dinheiro – segundo ele, pela venda de uma retroescavadeira.

"Já ouvimos a assessora, que confirmou ter aberto a conta somente para que o irmão da primeira-dama a movimentasse. Ele era o secretário que fiscalizava os serviços da Delta.

Tudo indica um esquema de pagamento de propina da construtora a funcionários públicos", diz Neves.

'Aposentadoria' - Neste domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu vídeos nos quais (assista)  Cachoeira acerta com Raul Filho ajuda de campanha em 2004 e oferece "uma série de oportunidades a serem exploradas no campo imobiliário, transporte" e que iria rever a "concessão da água".

Relatório da PF atesta que, pelos diálogos, o esquema de Cachoeira pagaria ao grupo do prefeito, no caso específico da água, 400 000 reais mais 20%, valor chamado pelo petista de "aposentadoria".

Fonte: O Estadão e Veja