Câmara Municipal não responde Ministério Público sobre inelegíveis


Em maio deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE) abriu procedimento visando a coleta de dados para formação de cadastro de inelegíveis, tendo por base as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

O Minsitério público pediu a diversos órgãos federais, municipais e estaduais, como a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (Lista do Banco Nacional de Mandado de Prisão; Lista do Cadastro Nacional de Atos de Improbidade),  Tribunal Regional Federal 1ª Região - TRF1 e a Câmaras Municipais os nomes de pessoas  inelegíveis (ficha sujas). 

O cadastro é atualizado sempre que novas informações são recebidas pela PRE . 

De acordo com a Procuradoria, foram expedidos mais de 200 ofícios para a coleta de dados. 

As Câmaras Municipais de Campos Belos, Divinópolis, São Domingos, Monte Alegre, Posse, Teresina de Goiás foram alguns dos órgãos que recebeu a notificação e não respondeu ao Ministério Público. 



A Câmara Municipal de Iaciara respondeu e informou que não há ficha sujas no município. 

Acompanhe no site do Ministério Público Federal