domingo, 5 de fevereiro de 2012

Leitor posta jurisprudência da justiça que autoriza distribuição de "balinhas" antes da campanha eleitoral

Distribuir balinhas antes da campanha eleitoral pode. 


Assim quis afirmar leitor do blog ao inserir jurisprudência da justiça (Sepúlveda Pertence). 


Pelo raciocínio dele, estaria autorizada a distribuição de "balinhas" por pré-candidato antes do período eleitoral oficial. 


Veja...


"A suposta realização de propaganda eleitoral antecipada "(...) há de aferir-se segundo critérios objetivos e não conforme a intenção oculta de quem a promova" (REspe n° 19. 752/MG, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 28.10.2005).


...não denota a propaganda eleitoral extemporânea se na própria mensagem não se reúnem elementos caracterizadores do apelo explícito ou implícito ao eleitor, de modo a associá-la à eventual candidatura. 


Precedentes: AgRg no Ag n° 5. 030/SP, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 25.2.2005; Ag n° 1.2051MG, Rel. Mm. Eduardo Ribeiro, DJ de 24.3.2000; Consulta n°7041DF,
Rel. Mm. Fernando Neves, DJ de 21.6.2002. Divergência jurisprudencial configurada."
 

2 comentários:

  1. a fala serio, ninha não foi preso por entregar balinhas, e sim por pedir votos antes do momento, oque e significa crime eleitoral, ate parece que ele bate em porta em porta, como anda fazendo, simplesmente pra entregar balas, ta bom, fica achando que nos somos tolos em acreditar que o problema foi so por entregar balinhas, na delegacia mesmo, ta chuvendo papel, q foi pego no carro de ninha.

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  2. Bem... Campos Belos sem Ninha é como café sem açúcar e dança sem par...

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