quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Concurso MPU: "acerca do processo orçamentário do governo"

Amigos, final de semana passada me juntei ao grande número de brasileiros em busca de uma vaga no Ministério Público Federal.

abaixo, a redação que fizemos para ambos os cargos

Redação Analista: redija um texto dissertativo acerca do processo orçamentário do governo, que se fundamenta em componentes do sistema de planejamento da administração pública. Aborde, necessariamente, os seguintes tópicos:

- Lei que Institui o Plano Plurianual (PPA)

- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

- Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Uma das grandes dádivas da Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, foi inserir no mundo jurídico brasileiro a obrigatoriedade de se “casar” planejamento governamental e orçamento, inclusive para estados, Distrito Federal e municípios.

No Brasil, o planejamento e o gasto público estão alicerçados em três pilares: no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É a partir do planejamento estratégico do governo, elaborado a cada quatro anos, que são feitas, a posterior e anualmente, a LDO e a LOA.

A missão da LDO é servir de elo entre o planejamento do PPA e a execução propriamente dita dos planos. É no PPA que o governo insere as suas Diretrizes Orçamentárias e Metas para o período, que são implementadas através das metas e prioridades de execução alçadas na LDO.

Evidentemente, o processo orçamentário brasileiro não é uma perfeição, sendo inclusive alvo de severas críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do descompasso e da falta de cumprimento de prazo entre as diversas leis orçamentárias.

Entretanto, a rigidez do sistema foi capaz de colocar nos trilhos certas manias nacionais, a exemplo de se conceder aumento ao funcionalismo público do legislativo com uma simples resolução do Congresso Nacional. Hoje, qualquer aumento salarial ou criação de cargos que gerem impactos no orçamento devem estar presentes na LDO, um ano antes.

E mais, foi a política de planejamento e seu casamento, mais que óbvio, com o orçamento, que fez com que o Brasil desse passos mais elevados. O Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e os diversos outros planos nacionais e regionais, que tem ajudado o país a estar em um ambiente econômico tão bom, são prova da efetividade e disciplina ofertada pela Constituição Federal de 1988, em termos de orçamento e gasto público.


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